Dois anos da lei do álcool zero no trânsito terá ato nacional

Um grande ato para marcar os dois anos de vigência da Lei 11.705/2008, do álcool zero no trânsito, popularmente chamada de Lei Seca, deverá ser realizado pelo governo federal em junho deste ano. A informação foi dada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS). “Faremos um balanço das ações e dos resultados Estado por Estado”, disse o ministro ao parlamentar, que é vice-líder do governo.
Na reunião, Beto entregou ao ministro um documento com cópia do Projeto de Lei 5.525/2009, de sua autoria, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O parlamentar expôs ao ministro Temporão a necessidade de trabalho conjunto para que esta lei seja aprovada e entre em vigor o mais rápido possível como forma de ampliar a fiscalização no trânsito. “A iniciativa de combater o álcool no trânsito tem tudo a ver com este Ministério, que é quem sempre paga a conta pela irresponsabilidade dos condutores que não respeitam a lei”, afirmou Beto.
O projeto busca contribuir para um trânsito com menores índices de acidentalidade e mortalidade com a definição de metas de fiscalização, com abordagem de pelo menos 30% da frota nacional a cada ano. O projeto se encontra na Comissão de Viação e Transportes da Câmara aguardando parecer.
Beto aproveitou para parabenizar o ministro pela iniciativa do governo federal de reunir o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito neste momento considerado decisivo para a consolidação da Lei nº 11.705, na qual a Câmara teve papel de destaque em sua elaboração. Destacou que a fiscalização ainda precisa melhorar muito no País, mas disse ser inegável que a Lei Seca foi um avanço na legislação de trânsito, que ainda mantém efeitos positivos sobre o comportamento de parte significativa dos motoristas. “Tendo o compromisso de dirigir, muitas pessoas simplesmente abstêm-se de beber, o que por si só representa uma mudança a ser observada e incentivada”, festejou o parlamentar.

Beto participa de reunião do Comitê pela Segurança e Paz no Trânsito

Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro da Câmara, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) participa na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, de reunião do Comitê de Mobilização pela Segurança e Paz no Trânsito.

Pressionado pelas estatísticas e por organismos internacionais, o Brasil busca a elaboração de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Projeto nesse sentido já tramita na Câmara, é o PL 5.525/2009, de autoria do deputado Beto Albuquerque, que prevê criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PRMT) e fixa metas anuais, além de determinar um percentual, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverá ser abordada a cada ano.

Instituído pela Presidência da República logo após a sanção da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, o Comitê de Mobilização pela Segurança e Paz no Trânsito é integrado por órgãos governamentais e entidades ligadas à segurança do trânsito. O grupo começa a discutir formas de o Brasil aderir à Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito, ação definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir o número de mortos e feridos no trânsito em escala global. A iniciativa se inicia em 2011 e se estenderá até 2020, como resultado da 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária: Tempo de Agir, realizada em Moscou, em novembro do ano passado.

O engajamento do Brasil requer a preparação do Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, que será definido a partir do encontro marcado para os dias 27 e 28 deste mês, em Brasília. Essa reunião será coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e contará com a participação de representantes das entidades que compõem Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, entre as quais estão a ANTP, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, órgãos governamentais e outras organizações do setor.

Lei de tolerância ao álcool

Jornal do Comércio, 17/04/2009

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) acertou na mosca ao rebater as críticas sobre a lei de tolerância ao álcool. A lei é boa, bem feita, justa e necessária, disse, mas – e aí a sua precisão – "o que continua a causar matança nas estradas são motoristas que teimam em burlar ou ignorar normas, atitudes somadas ao sentimento de impunidade".
Coluna Fernando Albrecht

Beto defende fiscalização eficaz no trânsito e punição exemplar a infratores

O Nacional – Passo Fundo, 16/04/2009

Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS) afirma que a lei da tolerância zero ao álcool no trânsito “é boa, bem feita, cientificamente justa e necessária”. O parlamentar discorda de algumas avaliações de que falta eficácia à lei. “O que continua a produzir matança nas estradas e gasto de bilhões de reais na rede hospitalar brasileira são motoristas que teimam em burlar ou ignorar normas, atitudes somadas ao sentimento de impunidade”, avalia.

A solução, alerta Beto, é uma fiscalização eficaz e constante e a exemplar punição. “Temos que cobrar das autoridades de trânsito que, com poucas exceções, estão acovardadas e cúmplices com a tragédia diária no trânsito brasileiro”, destaca.

Beto lembra que está mais do que comprovado, a exemplo de países como os Estados Unidos, que a rigidez na fiscalização é o único caminho para garantir o cumprimento da lei e, por consequência, a diminuição das mortes e ferimentos no trânsito.

Recentemente, a Itália decidiu enfrentar de frente o crescimento do número de mortes no trânsito. O comitê técnico da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto da reforma do Código de Trânsito do País pelo qual o governo do premier Silvio Berlusconi busca introduzir a "tolerância zero" para infrações. “Lá há implacável ação do poder público aqui a negligência”, conclui o parlamentar gaúcho.

Entidades do Vale do Taquari querem aumentar velocidade em três trechos da BR 386

Diversas entidades do Vale do Taquari entregaram um documento para o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) solicitando um estudo para o aumento da velocidade máxima em pelo menos três trechos da BR-386. O deputado socialista esteve ontem (9) na região participando de uma série de agendas, entre elas a inauguração do Laboratório para Análise de Leite, que aconteceu no final da tarde na Univates. O documento foi entregue pelo prefeito de Colinas Gilberto Keller, representando a Associação dos Municípios do Vale do Alto Taquari (Amvat), durante reunião promovida, a tarde, pela Câmara da Indústria e Comércio (CIC), na Univates. Além da CIC e da Amvat, participam da reunião o reitor da Univates, Ney Lazzari, e representantes de diversas associações, como va Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari.
As entidades pedem a alteração de 60 km/h para 80 km/h, no trecho Lajeado-Estrela; 80 km/h para 90 km/h, em Estrela-Tabaí; e 80 km/h para 100 km/h, em Tabaí-Canoas. Segundo o documento o número excessivo de multas nas rodovias federais e estaduais demonstra um exagerado foco na fiscalização dos níveis de velocidade. Em parte do documento é descrito que “as autuações são lavradas a velocidades normais, mas acima dos limites de velocidade máxima, porque estes estão indevidamente baixos”.
Beto Albuquerque, que preside na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, disse que irá encaminhar a demanda ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela elaboração do estudo e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que emita um parecer. “Uma alteração tão significativa não pode ser feita no achismo, mas tem que estar embasada num estudo técnico competente”, afirma.

Região do Vale do Taquari entrega pedidos ao deputado Beto Albuquerque

JORNAL INFORMATIVO DO VALE – LAJEADO – Sexta-feira, 09/4/2010

Lajeado – Lideranças do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), Univates, Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC Vale do Taquari) e Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) recebem hoje, às 16hs30min, na reitoria da Univates, o deputado federal Beto Albuquerque.Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, o deputado receberá documento contendo argumentações e pedido de estudo de aumento da velocidade média em determinados trechos da BR 386, e de outras rodovias da região, como forma de dar mais fluidez ao trânsito e reduzir o elevado número de multas aplicadas. O presidente da CIC Vale do Taquari, Oreno Ardêmio Heineck, explica que também será feito pedido de acompanhamento da licitação que escolherá a empresa vencedora da obra de duplicação da BR 386. O governo precisa emitir imediatamente a ordem de serviço para que os técnicos e as máquinas comecem efetivamente o trabalho da duplicação.Albuquerque fará visita a entidades da região, veículos de comunicação e também receberá outras solicitações de encaminhamento junto à Câmara e governo federal.

Duplicação da Beira-Rio para a COPA DE 2014.

Fonte: Prefeitura POA, 01/04/2009 - Publicado em 01/04/2009 por Gilberto Simon .

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, será homenageado amanhã, 1º de abril, pela cidade de Porto Alegre, recebendo do prefeito José Fogaça uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da entidade. A homenagem será às 15 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal, e marca também a presença da Seleção Brasileira na capital gaúcha para o jogo contra o Peru, pelas eliminatórias da Copa 2010. Após a homenagem será entregue o projeto de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio, visando a Copa de 2014.

Ricardo Teixeira dirige a CBF desde 1989 e sob sua gestão as seleções brasileiras de todos os níveis conquistaram 11 títulos mundiais, entre eles as Copas do Mundo de 1994 e 2002, e 27 sul-americanos, consolidando a hegemonia do Brasil no futebol mundial. “Ele é uma das grandes lideranças empreendedoras do País e fez do nosso futebol uma referência para todo o mundo. A homenagem é uma forma de demonstrar também que Porto Alegre está mobilizada para ser uma das sedes da Copa de 2014”, destacou o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães.

Duplicação – Por ocasião da cerimônia no Paço Municipal será apresentado o projeto executivo da duplicação de 1,5 km de um total de 3,8 km da avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio, a partir da avenida Ipiranga em direção ao estádio Beira-Rio. Igualmente será apresentada a licença de instalação do trecho, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam).

Esta etapa já dispõe de recursos federais no Orçamento Geral da União, por iniciativa de emendas parlamentares, entre elas as dos deputados Ibsen Pinheiro (repasse de R$ 3,9 milhões) e Beto Albuquerque (R$ 1,9 milhões) e da própria bancada gaúcha no Congresso (R$ 3, 9 milhões). O custo estimado da obra é de R$ 24 milhões, sendo 20% de contrapartida do município. A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) acompanhou o desenvolvimento do projeto e está encarregada de fiscalizar a execução da obra.

Beto exige mais fiscalização para reduzir mortes no trânsito

Em reunião do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, na manhã desta terça-feira (30), em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), detalhou o projeto de sua autoria que cria mecanismos para reduzir as mortes e lesões no trânsito brasileiro. O PL 5525/2009 propõe a fixação de metas anuais para diminuir a carnificina nas estradas e perímetros urbanos das cidades brasileiras. A saída, segundo explicou Beto, é abordar pelo menos 30% da frota brasileira a cada ano.
O parlamentar citou bons exemplos de países da Europa, como Portugal, Espanha e França, onde somente com a intensificação das barreiras nas estradas foi possível reduzir significativamente as mortes e lesões no trânsito.”As estatísticas têm importância crucial no nosso trabalho de combate às mortes e fridos no trânsito”, disse ele.
O projeto de Beto foi elogiado pela maioria dos participantes do Comitê, que tem representantes da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Denatran e diversos órgãos não governamentais. Beto ainda destacou a ampla aprovação no Rio de Janeiro das ações realizadas para evitar motoristas alcoolizados no volante, a chamada Lei Seca, apoiada por 97% da população fluminense segundo pesquisa publicada em jornais de circulação nacional.
O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro ainda alertou para o que considera ser o cerne do problema. “O sentimento de impunidade é o que leva as pessoas a dirigirem seus carros com documentação vencida e alcoolizados”, lamentou o deputado. “Os motoristas sabem que dificilmente serão abordados, é isso que precisa mudar”, completa ele sugerindo que se crie a cultura da abordagem.
Beto entregou ao presidente do Denatran, Alfredo Peres, um documento no qual pede uma avaliãção do Comitê do teor de seu projeto e ainda sugeriu a realização de um seminário nacional seja realizado para tratar do assunto com todos os órgãos envolvidos na questão dramática do trânsito. “Temos que trazer inclusive os fabricantes de veículos para a discussão, todos temos que ser responsáveis e buscar soluções”, disse Beto.
O deputado federal Hugo Leal (PSC), relator do projeto de Beto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, diz que o texto está em total sintonia com o que o mundo está discutindo em termos de trânsito. “Enquanto os organismos de trânsito forem considerados de quarto escalão não chegaremos a solução alguma”, lamentou Leal.

Curitiba inaugura Memorial e lança a Década Mundial de Ações de Trânsito no Brasil

PORTAL NACIONAL DE SEGUROS – CURITIBA

Os eventos acontecem no Parque Barigui, em Curitiba, com a presença de autoridades e especialistas. A inauguração do Memorial, que fica perto da chaminé do Parque Barigui, está marcada para as 11 horas, e contará com a presença do prefeito Beto Richa. A obra do Memorial é patrocinada pelo mercado segurador brasileiro, assim como o seminário que deve reunir próximo de 400 especialistas de trânsito de todo o Brasil.

Dirigido aos interessados em segurança no trânsito, especialmente aos responsáveis pelo trânsito dos municípios brasileiros, o Seminário ocorre durante toda esta segunda-feira dia 8, e na terça dia 9, até as 14 horas. Está prevista a criação, durante o seminário, do Observatório de Trânsito do Paraná e da Rede Paranaense de Segurança no Trânsito, no segundo dia do evento.

Humanizar o trânsito
“O seminário nasce da grande oportunidade oferecida pela Década Mundial de Ações de Trânsito (2011 a 2020), instituída na semana passada (dia 02/03) pela ONU, para que os municípios brasileiros aproveitem para organizar e humanizar o trânsito”, destaca o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e ex-governador do Paraná, João Elisio Ferraz de Campos. Ele lembra que a taxa de acidentalidade no Brasil é, atualmente, quase 5 vezes mais alta que a dos países do primeiro mundo (cerca de 19 mortos por grupo de 100 mil habitantes). “Não podemos continuar aceitando naturalmente esses números”, afirma João Elísio.

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o trânsito mata em todo o mundo cerca de um milhão de trezentas mil pessoas, deixando feridas outras 50 milhões. A OMS contabiliza 260.000 crianças mortas por ano e um milhão de feridas. O número de mortos subirá para cerca de dois milhões em 2020, se não forem tomadas medidas concretas para estancar o processo. Entidades mundiais que lideram a mobilização estimam que programas nacionais de segurança no trânsito podem evitar 5 milhões de mortes e que 50 milhões de pessoas saiam gravemente feridas de acidentes de trânsito.

Entre os especialistas que estarão presentes no seminário está o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), autor do projeto que institui a Década Mundial de Ações de Trânsito no Brasil, e o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), autor do projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no trânsito. Também o deputado paranaense Marcelo Almeida, da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, estará presente.[3]

Maiores informações sobre o Seminário podem ser obtidas no site http://viverseguronotransito.org.br/blog/.

Multa para veículo licenciado no exterior poderá ser antecipada

PORTAL DO TRÂNSITO

Tramita na câmara o projeto de lei 6484/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que obriga os condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior a pagar fiança de 80% do valor da multa, em caso de infração apontada por agente de trânsito, no momento em que for constatada. A proposta prevê que, caso a fiança não seja paga, o veículo será removido para um depósito público as custas do condutor. Se isso não for possível, os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o pagamento da multa. Segundo o deputado, essas medidas inibirão as seguidas violações das leis de trânsito por motoristas que confiam na impunidade. Caso o condutor venha a desistir do processo, após decorrer o prazo recursal, decide-se como procedente o ato administrativo de penalização, convertendo-se o valor da fiança administrativa para a penalidade de multa a ser depositada como as aplicadas aos nacionais.

Beto Albuquerque lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Llei 9.503/97) prevê o sistema para a notificação de multa de trânsito e para a apresentação de recurso pelo suposto infrator, mas isso, observou, não funciona nos casos de veículos licenciados no exterior porque há dificuldades para notificar o infrator e aplicar os prazos para apresentar recursos. O parlamentar lembra que, no verão, sobretudo no sul do país, o fluxo de veículos estrangeiros é muito grande, assim como os abusos praticados no trânsito. Apesar de o código prever que as multas devem ser pagas antes da saída do país, isso não tem acontecido como deveria, segundo Albuquerque. Assim, propõe a criação da fiança administrativa como uma garantia real para assegurar o vínculo do infrator com o processo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fiança para infrator

O Nacional – Passo Fundo

Coluna Fontes em Off

Casos como o do motorista argentino Horácio BautistaTelgui, que foi abordado pela Polícia RodoviáriaFederal de Santana do Livramento na segunda-feira(25) e teve o veículo apreendido ao ser constatado aexistência de 63 multas não pagas entre 2006 e 2009,podem estar chegando ao fim. Tramita na Câmara dosDeputados o projeto de lei (PL) 6.484/2009, do deputadofederal Beto Albuquerque (PSB/RS), que pretendepôr fim à impunidade contra os motoristas dos paísesvizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras.Defendida pelo chefe do Estado-Maior do ComandoRodoviário da Brigada Militar, major EgonKvietinski, a ideia é cobrar uma espécie de fiança dosinfratores no trânsito.

Proposta: Pela proposta, policiais rodoviários ficam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora,exigir uma fiança administrativa correspondente a 80% do valor da multa para poder liberar o veículo. Opagamento se dará mediante a emissão de recibo que fará parte do processo administrativo, na forma a serdefinida pelo Conselho Nacional de Trânsito. Caso contrário, o veículo será removido ao depósito. Oinfrator terá 30 dias para recorrer e se for atendido poderá resgatar o dinheiro. Se não entrar com recurso,a fiança será automaticamente convertida na quitação da multa.

Como é hoje:

* O estrangeiro é autuado, mas não precisa pagar a multa de imediato.

* A dívida deve ser quitada até que ele deixe o país.

* Se for flagrado com uma multa em aberto nas aduanas, tem o carro retido até resolver o problema.

* Em muitos casos, os estrangeiros conseguem burlar a fiscalização e voltar para casa sem pagar nada.

Como ficaria:

* A ideia é cobrar do estrangeiro infrator uma espécie de calção correspondente a 80% do valor damulta para poder liberar o veículo.

* Enquanto ele não pagar, o veículo ficará retido.

* O motorista terá 30 dias para recorrer. Se atendido, poderá reaver o dinheiro.

* Caso não recorra, a fiança será convertida automaticamente na quitação da multa.

Projeto propõe fiança para motoristas estrangeiros infratores

Casos como o do motorista argentino Horácio Bautista Telgui, que foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal de Santana do Livramento na segunda-feira (25) e teve o veículo apreendido ao ser constatado a existência de 63 multas não pagas entre 2006 e 2009, podem estar chegando ao fim. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL-6484/2009) do deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), que pretende pôr fim à impunidade contra os motoristas dos países vizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras. Defendida pelo chefe do Estado-Maior do Comando Rodoviário da Brigada Militar, major Egon Kvietinski, a idéia é cobrar uma espécie de fiança dos infratores no trânsito.

Pela proposta, policiais rodoviários ficam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora, exigir uma fiança administrativa correspondente a 80% do valor da multa para poder liberar o veículo. O pagamento se dará mediante a emissão de recibo que fará parte do processo administrativo, na forma a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito. Caso contrário, o veículo será removido ao depósito. O infrator terá 30 dias para recorrer e se for atendido poderá resgatar o dinheiro. Se não entrar com recurso, a fiança será automaticamente convertida na quitação da multa.
Atualmente, o art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a sistemática para a notificação de multa de trânsito e para a apresentação de recurso pelo suposto infrator. O rito previsto, entretanto, não funciona quando a infração é cometida por condutor de veículo licenciado no exterior, uma vez que as autoridades de trânsito encontram dificuldades para notificar o infrator e para aplicar os prazos.
Para Albuquerque, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a instituição da fiança administrativa parte do entendimento de que a impunidade é o grande elemento estimulador da infração. “A perspectiva da impunidade leva os motoristas de países vizinhos a cometerem vários tipos de abusos, como excesso de velocidade, desrespeito aos semáforos e ultrapassagens perigosas. O principal objetivo do projeto é a redução de acidentes e a conscientização dos estrangeiros que trafegam no país, explica”.

Beto faz reunião no DNIT para agilizar obras da BR/285

Diário da Manhã – Passo Fundo

A duplicação do primeiro trecho urbano de Passo Fundo da BR/285 (saída para Erechim até a radial para a RS/324) deverá começar no início do segundo semestre deste ano. A informação é do coordenador da bancada federal gaúcha, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) depois de uma reunião de trabalho realizada na manhã desta sexta-feira (22), em Porto Alegre, com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrura Terrestre (DNIT), Vladimir Roberto Casa.

No encontro, Beto pediu a definição de um cronograma para execução da obra que, concluída, irá eliminar os pontos críticos dando mais segurança aos usuários da rodovia. “A verba para financiar a adequação da rodovia já está garantida por emenda da bancada gaúcha na Câmara Federal” afirmou Albuquerque que coordena a bancada. “O projeto do trecho de Passo Fundo já está pronto, e será tratado como prioridade. A estimativa é que o custo da obra fique em torno R$ 12 milhões. Já temos licença prévia para a obra e, agora, vamos atualizar os valor orçamentários para que, já em março, o DNIT possa fazer a licitação para a contratação e execução da obra”.

Por outro lado, segundo Beto, já foi solicitado o início dos estudos para a elaboração do projeto da duplicação dos outros oito quilômetros de perímetro urbano de Passo Fundo na BR/285, que vai da Universidade de Passo Fundo até o trevo para Carazinho/Ronda Alta.
“Enquanto estivermos construindo o primeiro trecho, estaremos projetando o segundo. A idéia é duplicar toda a extensão do perímetro urbano, facilitar o trânsito de pessoas e dar segurança aos usuários da rodovia”. O deputado socialista pediu, ainda, um levantamento de quais os municípios já tem projeto pronto para agilizar a execução das obras em todo o trecho que vai de São Borja a São José dos Ausentes.

A emenda coletiva que fizemos com a bancada, servirá também para adequar outros pontos críticos de perímetro urbano na BR/285, como, por exemplo, Lagoa Vermelha, Caseiros, Carazinho, Panambí, Ijuí, Coronel Barros e São Luiz Gonzaga.

Aluno da Emef Euclides de Oliveira recebe prêmio do concurso Denatran em Brasília

Jornal da Economia – São Paulo

O aluno Diego Henrique do Nascimento da Escola de Ensino fundamental Euclides de Oliveira, de Canguera, foi premiado em Brasília pelo IX Prêmio Denatran de Educação no Trânsito – Departamento Nacional de Trânsito -, acompanhado pela professora Daniela Botti, no fim de dezembro. Nascimento ficou em 1º lugar com a confecção de um trabalho em mosaico na categoria Educação Especial, que abordou o tema “Meios de Locomoção”.

O aluno da 8ª série A, que tem deficiência auditiva e participa do projeto de inclusão nas salas regulares, teve a ajuda dos colegas de classe para confeccionar o trabalho, que foi feito durante duas semanas. “Tudo isto motivou as outras crianças e os educadores, evidenciando a capacidade e os talentos do Diego. É um mérito do grupo também”, contou a professora.

A orientadora conta, que Nascimento ficou muito satisfeito com a oportunidade. “Percebemos que a alegria tomava conta do Diego durante toda a viagem, não só no momento em que foi premiado. Conhecemos o Distrito Federal e muitos pontos turísticos de Brasília e isto foi muito importante para nós”, comenta.

Nascimento e Botti dividiram o prêmio do 1º lugar no valor de R$ 5 mil. “Vale muito a pena participar de concursos assim, pois além da premiação, fazemos com que outros municípios conheçam os trabalhos e projetos da Educação de São Roque”, disse Botti, que também foi intérprete para dois deficientes auditivos presentes na solenidade.

O prefeito Efaneu Nolasco Godinho elogiou a conquista de Diego e de todos os envolvidos, reforçando o propósito de trabalho da Educação de São Roque. “Estamos no caminho certo, incentivando nossos jovens e sempre evidenciando a importância de uma boa formação para nossos cidadãos”, disse.

O concurso
O concurso tem o objetivo de incentivar diversos setores da sociedade a refletirem sobre aspectos relativos à segurança, ao respeito e a cidadania no trânsito. Nesta edição foram premiados 29 trabalhos, produzidos por representantes de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Prefeitura Municipal de Guará/SP foi homenageada por ter enviado o maior número de trabalhos.

Estiveram presentes na cerimônia de premiação o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, os deputados federais Hugo Leal, representando a Comissão de Viação e Transporte, Beto Albuquerque, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e Emília Fernandes, autora da Lei 12.006 que obriga as peças publicitárias de produtos oriundos da indústria automobilística a terem mensagens educativas sobre trânsito.

Sentimento de impunidade mata no trânsito

O Nacional – Passo Fundo

BETO ALBUQUERQUE

Os graves acidentes registrados nos feriados nos tornam ainda mais responsáveis pela busca urgente de soluções para a carnificina nas estradas. Não é mais possível assistirmos de braços cruzados a famílias inteiras sendo dizimadas,na maioria dos casos pela imprudência dos que insistem em beber e dirigir, correm feito loucos, ultrapassam em qualquer lugar e se lixam para as leis de trânsito.É preciso haver metas de redução de mortes e de feridos no trânsito. E isso só poderá ocorrer com uma fiscalização enérgica. Tenho como prioridade para 2010 aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.525/2009, de minhaautoria, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

O texto é uma ferramenta para institucionalizar uma rotina permanente de blitze e abordagens para fiscalizar a conduta dos motoristas frente a suas obrigações. Até setembro de cada ano devem ser estabelecidas as metas do ano seguinte, levando em conta as mortes e lesões do ano em curso. Ao longo do ano, a exemplo de países europeus, 30% da frota de veículos em cada Estado e no Distrito Federal têm que ser abordada para verificar documentação do carro ecarteira nacional de habilitação, itens de segurança do veículo e submeter o motorista a teste de alcoolemia em aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito, mesmo sem haver suspeita de influência de álcool no condutor.Temos que acabar com o sentimento de impunidade.

As pessoas quando ligam o carro precisam estar cientes de que podem ser abordadas a qualquer momento e em qualquer lugar. Muitos são os condutores que se lixam para as leis no trânsito, cometem infrações e reclamam quando são multados. Lei boa e eficaz é aquela que é fiscalizada e por isso respeitada!Em todo o Brasil essa triste estatística só poderá ser alterada de uma forma: com o cumprimento da lei. Assim como o uso do cinto de segurança tornou-se hábito, dirigir sem beber deve entrar na lista de nossos bons costumes. E o início de um novo ano é o melhor momento para essa mudança.

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito entre as prioridade em 2010

Jornal Agora – Rio Grande,6/1/2010

Os graves acidentes ocorridos nos feriados de final de ano levaram o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), a dar prioridade à aprovação do Projeto de Lei 5.525/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, será sua prioridade em 2010. O projeto de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende institucionalizar uma rotina permanente de blitze e abordagens para fiscalizar a conduta dos motoristas frente a suas obrigações. “Mais do que nunca é preciso estabelecer metas de redução de mortes e de feridos no trânsito brasileiro. E isso só poderá ocorrer com uma fiscalização enérgica”, defende.

O PL estabelece que, até setembro de cada ano, devem ser estabelecidas as metas do ano seguinte, levando em conta as mortes e lesões do ano em curso. Na prática, ao longo do ano e a exemplo do que já ocorre na França, Portugal e outros países europeus, 30% da frota de veículos em cada Estado e no Distrito Federal têm que ser abordados anualmente para verificar a documentação do carro e a carteira nacional de habilitação, os itens de segurança do veículo e submeter o motorista a teste de alcoolemia em aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mesmo sem haver suspeita de álcool no condutor.

“Essa é a fiscalização preventiva que, embora muitos ainda sejam contra, é absolutamente necessária para evitar o crescimento dos acidentes e das estatísticas de mortes e lesões no trânsito”.

No Brasil, segundo estatísticas, mais de 100 pessoas morrem por dia, 36 mil por ano. Além disso, anualmente, a irresponsabilidade e imprudência de alguns motoristas geram uma conta altíssima de cerca R$ 25 bilhões em despesas hospitalares, emergências, centros de tratamento intensivo (CTIs), medicamentos e milhares de auxílios previdenciários por invalidez e doenças originadas pela má educação nas ruas, avenidas e estradas.

Trânsito Seguro

Com uma visão justa e humanitária, Beto entende que as atitudes realizadas no Brasil precisam tocar no coração das pessoas, dos motoristas.
Poucos sabem que não são as guerras ou a violência urbana que provocam mais mortes no mundo. Problema comum aos países ricos e aos pobres, o trânsito é o maior responsável por mortes no mundo todo. O deputado federal Beto entende que a vida e a saúde dos cidadãos devem ser preservadas e isso, necessariamente, passa pela garantia da segurança no trânsito. Ele defende as ações preventivas e educativas como formas de garantir a segurança no trânsito e assumiu essa questão como uma das bandeiras do seu mandato.
Beto apresentou dois projetos de lei que foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. As leis propostas pelo deputado gaúcho aprimoraram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A primeira lei tornou mais justa a cobrança de multa por excesso de velocidade. A segunda permitiu reforçar a fiscalização de motoristas que conduzem veículos após consumo de álcool e outras drogas. Beto busca medidas para gerar cada vez mais segurança nas estradas e nas cidades.
Além de aumentar a segurança de quem cumpre as leis e age com prudência, as leis propostas por Beto Albuquerque buscam a conscientização dos motoristas quanto aos seus direitos, deveres e responsabilidades. As penalizações brandas não coibiam a imprudência. Ao tornar as penalizações proporcionais às infrações, Beto conseguiu atingir as pessoas que nem sempre agiam com bom senso e colocavam em risco a vida de inocentes. Beto entende que o exagero na cobrança só alimentava a indústria da multa, mas não educava o cidadão.
Outra iniciativa de Beto é a elaboração de um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O Projeto de Lei 5.525/2009 conta com a participação da sociedade em geral e prevê a definição de metas para a redução de vítimas no trânsito. Pelo projeto, todos os anos, no mínimo 30% da frota total de veículos automotores, em cada Estado e no Distrito Federal, deverá ser abordada para fiscalização preventiva de trânsito.
No Congresso Nacional, Beto lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro desde 2003. São mais de 200 deputados trabalhando em busca de medidas que garantam a segurança no trânsito. O objetivo é diminuir os índices de vítimas fatais e feridos em acidentes em todo o Brasil. A Frente Parlamentar, além de defender leis claras, penas justas e proporcionais às infrações, visa fundamentalmente à conscientização e à atitude dos motoristas. A Frente também defende a criação do Observatório de Trânsito que terá uma base de dados, estatísticas, pesquisas e estudos sobre acidentes, mortes e lesões no trânsito.
Com uma visão justa e humanitária, Beto entende que as atitudes realizadas no Brasil precisam tocar o coração das pessoas, dos motoristas. É preciso fazer com que cada condutor entenda a dor que apenas um ato de irresponsabilidade pode provocar. É preciso apelar para o equilíbrio e para a responsabilidade: essas são as melhores e mais eficazes ferramentas que o trânsito precisa hoje.
Por acreditar nisso, Beto vem trabalhando na mobilização da sociedade e de seus representantes para que atuem em conjunto com órgãos governamentais e não-governamentais e nas campanhas de conscientização. É graças à ação conjunta da sociedade e de uma legislação mais justa, que o número de mortos em acidentes começou a cair. É o começo de um longo caminho. Para Beto, a paz no trânsito é um direito de todos e a responsabilidade é de cada um de nós.

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Deputado lamenta ausência de ministros brasileiros na conferência de Moscou

Vice-líder do governo na Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Beto Albuquerque (PSB) cobrou esta semana na tribuna da Câmara a ausência de ministros brasileiros na 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, Rússia, nos dias 19 e 20 de novembro. Para o deputado, a ausência é preocupante por revelar falta de prioridade do governo brasileiro no combate à triste estatística que coloca o Brasil como quinto colocado no mundo em número de mortes no trânsito.
O evento, que reuniu na Rússia representantes de cerca de 140 países, foi realizado com o apoio do Banco Mundial, da OMS (Organização Mundial da Saúde), das Comissões Regionais das Nações Unidas e da Fundação FIA (Federação Internacional de Automobilismo). As discussões resultaram em uma declaração de todos os países participantes para que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleça, na Assembleia Geral, a Década de Ações para a Segurança Viária de 2011 a 2020, com a meta de estabilizar e reduzir acidentes de trânsito em todo o mundo.
Na conferência, Otaliba Libânio Neto, um dos integrantes da delegação brasileira e diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância da Saúde, apresentou a experiência do Brasil com a implantação da lei 11.705/2008, de tolerância zero à combinação álcool e direção.

Especialistas querem priorizar trânsito na agenda do governo

Jornal Stylo – Palmas, 3/12/2009

Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Viação e Transportes cobraram mais atenção do governo federal para os problemas de trânsito enfrentados no País, que registra em média 35 mil mortes por ano em acidentes com veículos.Para os deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Hugo Leal (PSC-RJ), que sugeriram a audiência, e também para o coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito (Transitoamigo), Fernando Moreira, o assunto deve estar presente inclusive na agenda do presidente da República.
Hugo Leal mostrou-se preocupado com o problema no curto, no médio e no longo prazo. Ele sugeriu que os candidatos a presidente da República assumam a responsabilidade de priorizar o assunto caso sejam eleitos.
Pedro Fernandes propôs que a Comissão de Viação solicite já ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a priorização do tema. "O Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e a Polícia Rodoviária Federal não estão recebendo a devida atenção. Tudo sobre trânsito já foi pensado e discutido. Agora, nós precisamos agir", disse Fernandes.
Plano nacional
A reunião desta quarta foi realizada para discutir medidas de prevenção de acidentes nas estradas e também a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, prevista no Projeto de Lei 5525/09.
O coordenador do Movimento SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, lembrou que uma política nesse sentido já foi publicada em 2004. "Onde ela está? Foi enterrada em alguma cova, pois não está mais no site do Denatran. As estatísticas estão desaparecendo".
Em resposta, o diretor-geral do Denatran, Alfredo Peres da Silva, disse que o órgão não esconde dados, mas divulga apenas os confiáveis.
Na opinião de Fernando Moreira, esse plano deve ser coordenado pelo governo federal, com envolvimento do próprio presidente da República. Além disso, os órgãos envolvidos com o assunto devem desenvolver suas ações de forma articulada.
"Vimos aqui na audiência o Ministério da Saúde, o Denatran, a Polícia Rodoviária Federal e suas ações. Mas isso não pode ser levado de uma maneira voluntariosa por cada órgão. Há que se juntar os esforços sob uma coordenação única, central, para enfrentar esses desafios que são perenes. Precisamos de programas, não de campanhas de carnaval ou de fim de ano", disse.
O presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte, também criticou a falta de articulação da administração pública, em todas as esferas, para combater os acidentes de trânsito no País. Outro problema, em sua opinião, é a fiscalização insuficiente. "O diagnóstico foi razoavelmente feito e sabemos o que fazer para reduzir a violência no trânsito, mas falta articulação e fiscalização. Em Brasília, a cada 10 mil pessoas que falam ao celular ao volante, apenas uma é flagrada", exemplificou.
Campanha duradoura
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, recomendou a realização de uma campanha nacional sobre os perigos do trânsito, por até um ano, como principal estratégia para reduzir o número de acidentes nas rodovias brasileiras.Ele advertiu que a campanha deve evitar modelos "românticos" e optar por abordagens mais realistas para conscientizar a população sobre os perigos do trânsito. Derenne ainda sugeriu que a campanha tenha um enfoque específico, como a importância do uso de capacete ou os riscos de dirigir alcoolizado.
Acidentes com mortes
Autor do projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o deputado Beto Alburqueque (PSB-RS), disse que as metas para reduzir os acidentes devem ser definidas em lei. "Se não tivermos na lei o que temos de fazer no ano que vem, voltaremos aqui para reclamar, contar os nossos mortos e continuar sem seguir exemplos bem sucedidos de outros países", disse.
Em resposta ao pedido de Albuquerque de prioridade para seu projeto, o presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PR-MG), disse que tentará votá-lo ainda neste ano. (AC)

Audiência pública expõe urgência de ações para o trânsito brasileiro

Nas mais de quatro horas de duração da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que debateu nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei 5.525/2009, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), dados técnicos e depoimentos pessoais deixaram a platéia ainda mais preocupada com a dura realidade do trânsito brasileiro.
Os números apresentados pelos técnicos convidados para a reunião apontam uma curva ascendente de mortos e feridos nas estradas e perímetros urbanos, como informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): hoje um quarto das mortes são de pedestres entre os cerca de 35 mil brasileiros que perdem a vida por ano em acidentes automobilísticos. Entre as conclusões, participantes e painelistas concordaram que ações imediatas precisam ser tomadas de forma conjunta pelo poder público e entidades de trânsito.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência pública foi o depoimento de Fernando Moreira, coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito – TrânsitoAmigo, que representou o presidente da ONG, Fernando Diniz. Na noite de 10 de março de 2003 o filho de Fernando, Fabrício Pinto da Costa Diniz, morreu em acidente de trânsito na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Fabrício, então com 20 anos, Juliane e Mariana, ambas com 18 anos, ocupavam o banco traseiro de um Peugeot 306 e foram vítimas fatais da imprudência de um jovem irresponsável que conduzia o veículo e que, juntamente com a passageira do banco do carona, escapou ileso.
A perda do filho fez Fernando criar a ONG Trânsito Amigo, que simboliza uma bandeira branca contra a violência das ruas e estradas brasileiras na defesa da civilidade e da harmonia na circulação viária do brasileiro.
É justamente para mudar essa realidade que o deputado Beto Albuquerque protocolou em agosto deste ano o Projeto 5.529/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que estabelece que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas. Nestas abordagens, os motoristas devem ser fiscalizados sobre situação da carteira de habilitação, documentação do veículo e alcoolemia (teste de bafômetro).
Chega de acidentes
José Aurélio Ramalho, diretor do Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI BRASIL), apresentou o Movimento ‘Chega de Acidentes’ (http://www.chegadeacidentes.com.br/), iniciativa da entidade em conjunto com outras instituições . A idéia é chamar a atenção da sociedade e autoridades para a necessidade da implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, fundamentado em estatísticas e informações adequadas, e com ações coordenadas em todo o território nacional.
Ramalho apresentou também o projeto do CESVI BRASIL para a criação do Observatório Nacional de Trânsito, que tem o objetivo de planejar e desenvolver ações que reduzam acidentes, sendo um órgão consultivo que ofereça suporte técnico ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na gestão das ações determinadas pelo plano nacional de segurança viária.
Além dos deputados da Comissão de Viação e Transportes, também participaram da audiência o superintendente de Exploração e Infraestrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o diretor-geral do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito -, Carlos de Carvalho, técnico de planejamento do Ipea, Cheila de Lima, do Ministério da Saúde, David Duarte, presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), Jean-Pierre Paul Rémy, engenheiro do Projeto Reagir – Registro e Estudos dos Acidentes Graves e Iniciativas para Reduzi-los, e Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.