Audiência pública expõe urgência de ações para o trânsito brasileiro

Nas mais de quatro horas de duração da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que debateu nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei 5.525/2009, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), dados técnicos e depoimentos pessoais deixaram a platéia ainda mais preocupada com a dura realidade do trânsito brasileiro.
Os números apresentados pelos técnicos convidados para a reunião apontam uma curva ascendente de mortos e feridos nas estradas e perímetros urbanos, como informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): hoje um quarto das mortes são de pedestres entre os cerca de 35 mil brasileiros que perdem a vida por ano em acidentes automobilísticos. Entre as conclusões, participantes e painelistas concordaram que ações imediatas precisam ser tomadas de forma conjunta pelo poder público e entidades de trânsito.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência pública foi o depoimento de Fernando Moreira, coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito – TrânsitoAmigo, que representou o presidente da ONG, Fernando Diniz. Na noite de 10 de março de 2003 o filho de Fernando, Fabrício Pinto da Costa Diniz, morreu em acidente de trânsito na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Fabrício, então com 20 anos, Juliane e Mariana, ambas com 18 anos, ocupavam o banco traseiro de um Peugeot 306 e foram vítimas fatais da imprudência de um jovem irresponsável que conduzia o veículo e que, juntamente com a passageira do banco do carona, escapou ileso.
A perda do filho fez Fernando criar a ONG Trânsito Amigo, que simboliza uma bandeira branca contra a violência das ruas e estradas brasileiras na defesa da civilidade e da harmonia na circulação viária do brasileiro.
É justamente para mudar essa realidade que o deputado Beto Albuquerque protocolou em agosto deste ano o Projeto 5.529/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que estabelece que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas. Nestas abordagens, os motoristas devem ser fiscalizados sobre situação da carteira de habilitação, documentação do veículo e alcoolemia (teste de bafômetro).
Chega de acidentes
José Aurélio Ramalho, diretor do Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI BRASIL), apresentou o Movimento ‘Chega de Acidentes’ (http://www.chegadeacidentes.com.br/), iniciativa da entidade em conjunto com outras instituições . A idéia é chamar a atenção da sociedade e autoridades para a necessidade da implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, fundamentado em estatísticas e informações adequadas, e com ações coordenadas em todo o território nacional.
Ramalho apresentou também o projeto do CESVI BRASIL para a criação do Observatório Nacional de Trânsito, que tem o objetivo de planejar e desenvolver ações que reduzam acidentes, sendo um órgão consultivo que ofereça suporte técnico ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na gestão das ações determinadas pelo plano nacional de segurança viária.
Além dos deputados da Comissão de Viação e Transportes, também participaram da audiência o superintendente de Exploração e Infraestrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o diretor-geral do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito -, Carlos de Carvalho, técnico de planejamento do Ipea, Cheila de Lima, do Ministério da Saúde, David Duarte, presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), Jean-Pierre Paul Rémy, engenheiro do Projeto Reagir – Registro e Estudos dos Acidentes Graves e Iniciativas para Reduzi-los, e Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.

Movimento Chega de Acidentes defende criação de Plano Nacional de Segurança Viária

Jornal Agora – Rio Grande, 9/11/2009

Após os últimos feriados acontecidos no País, as manchetes dos jornais voltaram a estampar o número de mortes nas rodovias brasileiras. Alarmado com os números, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre o movimento “Chega de Acidentes”. O movimento é uma ação de entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro. “A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o CesviI Brasil, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entre outras entidades que estão aderindo, lançaram esta ação propondo a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária (PNSV) no Brasil”, explica.

A ação inclui a implantação de um contador eletrônico, a ser instalado inicialmente nas principais capitais brasileiras, que estimará a quantidade de vítimas do trânsito no País. Os números serão atualizados automaticamente a partir dos dados disponibilizados mais recentes. O contador também estimará o consequente impacto econômico dos acidentes.

Ação coordenada

A contagem – disponibilizada nos sites www.chegadeacidentes.com.br e www.frentetransitoseguro.com.br – teve início em 18 de setembro de 2009, data do nascimento do movimento, e só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País. “Queremos implantar este relógio de vítimas de trânsito em várias capitais brasileiras, para termos um instrumento que chame a atenção da sociedade para o desperdício inaceitável de vidas e de recursos financeiros”, disse Albuquerque.Segundo o deputado, o motivo de fazer esta campanha por um plano nacional é que, como uma grande diversidade de fatores influi na ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade. “É urgente a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, feito com a participação e apoio de órgãos públicos e a sociedade em geral. Queremos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de adotarmos políticas de gestão mais eficazes no trânsito, a partir da coleta de estatísticas mais confiáveis do número de vítimas nas rodovias e cidades brasileiras”. Para Beto, a falta de dados no País sobre acidentes e vítimas no trânsito é uma das primeiras tarefas de um plano de ação, pois a construção de uma base estatística confiável, atualizada e com um conjunto mínimo de dados que sirva de base para o planejamento e adoção de medidas concretas de prevenção de acidentes é muito importante.

Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

A proposta formulada pela frente Parlamentar do Trânsito Seguro que resultou na chamada Lei Seca, em vigor desde 20 de junho de 2008, teve grande contribuição, segundo Albuquerque, para a redução dos índices de violência no trânsito. “Em pouco mais de um ano, a lei que instituiu a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas evitou milhares de acidentes, lesões e mortes envolvendo condutores embriagados”, afirma ao destacar que além das vidas poupadas, milhões de reais foram economizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, para o presidente da frente, a lei não é eficaz se não tiver fiscalização permanente. Com esse objetivo, o deputado apresentou o PL 5.525/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. “Hoje contamos os mortos, mas se tivermos um plano nacional de redução de mortos no trânsito, vamos passar a contabilizar quantas vidas estaremos salvando”.
Pelo texto, fica estabelecida a necessidade de se realizar anualmente a abordagem de 30% da frota de veículos e seus respectivos condutores. Beto Albuquerque enfatiza que as abordagens devem ser preventivas e não podem ser realizadas somente quando há suspeita de alcoolemia. “É preciso criar o hábito das abordagens”, alerta. “Se há uma lei que prevê álcool zero na direção não é possível que se continue abordando somente suspeitos. Todos temos que ser alvos de abordagens, suspeitos ou não. Para isso é preciso haver uma política permanente”, defende o parlamentar.

Beto também tem defendido a realização permanente de campanhas de educação no trânsito. “É hora de os governos investirem os recursos de multas de trânsito em campanhas educativas que ajudem a mudar a atitude de todos. O primeiro passo foi dado, com êxito. Agora é seguir avançando para garantir um direito que é de todos – o direito à vida”.

BETO ALBUQUERQUE DEPUTADO FEDERAL CONFIRME 4040

Beto incentiva educação no trânsito para crianças de Colorado

11/09/2010

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara, Beto Albuquerque (PSB) esteve nesta sexta-feira (10) em Colorado, município da região do Alto-Jacuí.

O deputado participou e incentivou atividades de educação de crianças para o trânsito. Ele visitou a Escolinha da Polícia Rodoviária Estadual, a qual consolidou quando foi secretário estadual dos Transportes.

Para Beto, que disputa a reeleição para o quarto mandato de deputado federal, é importante formar os futuros condutores de veículos desde pequenos.

Beto é autor do projeto que propõe uma redução drástica nas mortes e lesões ocasionadas por acidentes de trânsito. Uma das importantes medidas previstas no projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados é a realização de abordagens anual de 30% da frota de veículos do Brasil, como forma de reduzir o número de motoristas sem condições de dirigir.

Em visita à Expo-Colorado, evento que reúne mais de 100 expositores, Beto circulou pelo parque e foi recebido por lideranças socialistas locais e conversou com eleitores e apoiadores de sua reeleição para a Câmara dos Deputados.

O município, colonizado por descendentes de imigrantes italianos e alemães tem em seus limites Carazinho, Saldanha Marinho, Selbach, Tapera, Ibirubá e Não-Me-Toque.

Os dez mandamentos do trânsito

(1) Não matar.

(2) A estrada seja para você um instrumento de comunhão entre as pessoas e não um local com risco de vida.

(3) Cortesia, sinceridade e prudência ajudarão você a superar os imprevistos.

(4) Seja caridoso e ajude o próximo nas suas necessidades, especialmente as vítimas de acidentes.

(5) Que o carro não seja para você expressão de poder e domínio nem ocasião de pecado.

(6) Convença, com caridade, os jovens e os que já não o são para que não dirijam quando não estiverem em condições de fazê-lo.

(7) Ajude as famílias das vítimas de acidentes.

(8) Reúna a vítima com o motorista agressor num momento oportuno para que possam viver a experiência libertadora do perdão.

(9) Na estrada proteja o mais vulnerável.

(10) Sinta-se responsável pelo outro.

Beto entrega manifesto por trânsito seguro à Diza Gonzaga, da Fundação Thiago Gonzaga

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB), em visita à Fundação Thiago Gonzaga, entregou nesta quinta-feira (02) à presidente Diza Gonzaga o manifesto por um trânsito mais seguro.

Beto, que é presidente Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, cobra o compromisso dos candidatos a presidente da República com ações mais efetivas para diminuir o número de mortos no trânsito.

Beto foi levado ao teatro da instituição, depois de circular pelas dependências da Fundação. Lá, assistiram a uma peça teatral como responsável pelo crescimento da Fundação Thiago Gonzaga. Lá, o deputado foi apresentado por Diza a todos que estavam presentes como: estudantes, pais e trabalhadores da Empresa Carris.

“Venho aqui para uma agenda em defesa da vida. É preciso mudar a triste realidade de nosso terânsito”, disse Beto que ao final foi aplaudido pelos presentes.

Educação para o trânsito

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Capítulo V).


A educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola ao ensino superior, por meio de planejamento e ações integradas entre os diversos órgãos do Sistema Nacional de Educação.

A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança e não permite ações descoordenadas. É preciso fomentar e executar programas educativos e contínuos, junto às escolas lugares de ensino e junto à comunidade organizada, centrados em resultados e integrados aos outros aspectos da gestão do trânsito, principalmente com relação à segurança, à engenharia de tráfego e à fiscalização.

A formação e a capacitação de condutores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores - CFC é outro campo a ser priorizado, para que as exigências do Código de Trânsito Brasileiro possam ser cumpridas com eficiência e faça parte do currículo dos cursos a discussão da cidadania e de valores.

Beto Albuquerque

Dicas para uma viagem tranquila

- Respeite a velocidade máxima nas rodovias e vias urbanas. Não dirija se tiver bebido, se estiver com sono ou após consumir drogas e medicamentos que provocam sonolência.

- Observe a sinalização (placas e pintura) respeite a distância entre um veículo e outro e entre as bordas da pista.

- Não jogue objetos (sacos, garrafas, restos de alimentos) nas ruas e estradas.

- Exceto em casos sinalizados, trafegue pelo lado direito da pista e ultrapasse pela esquerda.

- Antes de ultrapassar (sempre em locais permitidos), verifique se não há nenhum condutor tentando ultrapassá-lo e se o carro que está à sua frente também não sinalizou ultrapassagem. Se houver condições sinalize, mantenha a distância dos outros veículos e retorne à pista de origem assim que possível, sempre sinalizando os movimentos de seu carro.

- Veículos de socorro (ambulâncias, polícias, bombeiros, fiscalização e operações de trânsito) têm prioridade de passagem e também de estacionamento. Procure abrir espaços para que o carro de socorro passe pela sua esquerda.

- Sempre que for para, dobrar à direita, esquerda ou fazer um retorno sinalize com antecedência.

- Condutores de motocicletas devem utilizar capacete, segurar o guidom com duas mãos e usar vestuário de proteção. Passageiros também devem usar capacete e roupa especial.

- Pedestres devem circular por calçadas ou, na ausência destas, no acostamento. Para atravessar vias movimentadas os caminhantes devem utilizar passarelas, faixas de segurança ou realizar a passagem junto a sinaleira.

- Em estradas em que não há pontos específicos para a travessia de pedestres não se deve adentrar na pista sem antes ter certeza de que nenhum veículo parar pelo local. Uma vez iniciada a travessia não é aconselhável aumentar ou mudar o percurso, demorar ou parar sobre a via sem necessidade.

Respeito às regras é a melhor forma de previnir acidentes

Especialistas defendem boa conduta como antídoto para a violência no trânsito


Vá com calma. Antes de carregar o carro e pegar a estrada, observar alguns cuidados simples pode evitar problemas e acidentes durante a viagem. Para aproveitar o descanso na beira da praia, no campo, ou em qualquer lugar distante de casa é preciso chegar bem. Umas revisões simples dos itens de segurança e das condições gerais dos veículos podem evitar surpresas no meio do caminho, e obedecer às regras de trânsito garante uma viagem tranquila e sem riscos de acidentes.

A maior parte dos acidentes é provocada por excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desobediência à sinalização e consumo de Álcool.

Nas rodovias federais as vítimas mais frequentes dos acidentes são jovens que têm entre 18 e 25 anos, com uma média de cinco anos de habilitação. Estudos apontam que a maior parte dos acidentes ocorre entre 15h e 21h das sextas, sábado e domingos. As regras e limites não foram estabelecidos aleatoriamente, mas sim após a realização de muitos estudos técnicos.

Beto Albuquerque

Ações e etapas para a elaboração de projetos de prevenção e redução de acidentes nos municípios

1º - Conhecer a comunidade em sua dinâmica global - diagnosticar a realidade.

2º - Reconhecer a necessidade de ação na comunidade a partir de uma demanda.

3º - Planejar formas de abordar o problema, de acordo com a realidade local.

4º - Sensibilizar a comunidade para o envolvimento com o tema - através de simpósios e seminários, num processo sistemático e contínuo.

5º - Capacitar pessoas para lidar com a questão na comunidade, por meio de cursos e grupos de estudos.

6º - Introduzir, sensibilizar e suscita na comunidade um processo participativo para a elaboração de ações preventivas.

7º - Acompanhar o processo de planejamento participativo.

8º - Avaliar todas as etapas e registrar todos os procedimentos adotados, inclusive os dados estatísticos, garantindo o processo contínuo de crescimento e desenvolvimento do trabalho: retro-alimentação.

9º - Organizar a estatística das ocorrências, mapear as áreas de maior risco, intervir através de medidas mitigadoras.

10º - Divulgar para a população, através da mídia, os resultados e avanços obtidos com o esforço e participação de todos.

Custo da Imprudência no trânsito

Cada vítima de acidente de trânsito resulta em uma despesa média entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, incluindo o atendimento médico emergencial e uma provável invalidez - o que reforça a necessidade de ionvetimentos em campanhas de conscientização.

E ssa vítimas acabam lotando os leitos das unidades de terapia intensiva (UTI). Na prática, a estrutura acaba sendo comprometida, mas não por causa de algum tipo de epidemia e sim com pacientes provocados por acidentes que, na maioria dos casos, poderiam ser evitados.

O Ministério da Saúde destina, atualmente, R$ 351 milhões com internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por causas externas. Cerca de 30% desse total é gasto com assistência médica às vítimas de trânsito.

O tratamento dado a um paciente com trauma custa, em média, 60% a mais que um paciente não complexo. Isso ocorre porque geralmente é necessário realizar procedimentos cirúrgicos e usar um Centro de Terapia Intensiva, com aparelhos de alta tecnologia.

Beto Albuquerque

Estatísticas de uma tragédia

Os acidentes de tráfego são considerados hoje, uma questão prioritária de saúde pública em âmbito mundial. Em 1999, o total de mortes causadas por estes acidentes alcançou o nono lugar na relação das maiores causas de mortalidade do planeta.

A previsão da Organização Mundial de Saúde para o ano de 2020, revela um salto para o terceiro lugar. Em 1998, morreram no mundo 1170.694 pessoas em acidentes de tráfego.

O mais trágico, talvez, é saber que a maioria desses prejuízos (humanos e econômicos) são evitáveis, em razão da notória imprudência e dos abusos cometidos por motoristas e pedestres.

Se quisermos reverter à situação atual, relacionada ao alto índice de acidentes e mortes nas vias públicas e rodovias - e que faz do Brasil o campeão mundial em mortes no trânsito, teremos que primeiramente defini-lo como um aspecto negativo do sistema de segurança dos transportes, cujos reflexos se estendem pelas áreas da saúde pública e econômica do País - um efeito colateral do sistema contra desenvolvimento e prosperidade da sociedade. Em segundo lugar, definir um futuro cenário almejado e possível. A partir daí, criaremos as formas de atuação, considerando o envolvimento de pessoas e organizações.

Não foram as guerras ou violência urbana que mataram mais no ano passado no mundo, mas o trânsito. Essa realidade, que é especialmente, brasileira, deve ser mudada. Pelos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2002, 1,2 milhão de pessoas morreram em acidentes de trânsito, enquanto os homicídios fizeram 600 mil vítimas e as guerras 300 mil.

Essa realidade pode ser alterada por meio de educação pública e participação da sociedade em campanhas de conscientização, do aumento da segurança no trânsito e da fiscalização e do aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Trânsito.

No Brasil, o saldo é trágico: são 20.039 vítimas fatais (2001), e 373.557 com sequelas. Existe até um cálculo para medir o prejuízo econômico para o País com os acidentes nas cidades: conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), custam R$ 5,3 bilhões ao ano à sociedade. Pelo fato de a pesquisa ter se restringido às aglomerações urbanas, os custos dos acidentes ocorridos em rodovias fora do perímetro urbano não estão incluídos, ainda que estes acidentes sejam os mais graves, embora menos numerosos.

Nesse custo estão computadores componentes como perda da produção, 42%; danos a veículos (28,8%); atendimento médico-hospitalar, quase 15% desses danos; processos judiciais; congestionamento; custos previdenciários, enfim, uma gama de custos envolvidos na loucura que é o trânsito brasileiro.

Os leitos hospitalares vivem lotados de vítimas de trânsito, cujas consequências, em todos os sentidos, comprometem - não apenas de acordo com o dado citado anteriormente dos aglomerados urbanos, mas em todo o país - mais de R$ bilhões por ano de custo de saúde pública para socorrer esse absurdo.

Beto Albuquerque

Trânsito é Responsabilidade de Todos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) representou um avanço decisivo para o País. Entretanto, persiste, ainda o desafio é de conscientizar a sociedade brasileira para a idéia de que a paz no trânsito é direito de todos, mas, principalmente, responsabilidade de cada um de nós.

Exemplo disso é o resultado trágico da combinação de direção e álcool. Um levantamento de órgãos de trânsito no Brasil indica que 65% das vítimas envolvidas em acidentes no último ano estavam alcoolizadas ou foram vítimas de alguém alcolizado.

Apenas no Brasil, cerca de 30 mil pessoas morrem por ano em decorrência da irresponsabilidade no trânsito. Esse saldo levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a definir como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano, celebrando em abril de 2004, a "segurança no trânsito". A idéia que, além de produzir vítmas fatais, exige atendimento médico-hospitalar e reabilitação de acidentados de alto custo.

Acredito que campanhas educativas, somadas à rígida fiscalização, ao investimento em segurança e, especialmente, à conscientização da sociedade, poderão mudar o quadro trágico do trânsito no País. A responsabilidade é de cada um de nós.

Beto Albuquerque

Álcool e Trânsito

Atuando diretamente no cérebro do motorista, o álcool dá uma falsa sensação de seguraçã, fazendo com que a pessoa se arrisque mais do que o habitual, ao mesmo tempo em que prejudica drasticamente a capacidade de avaliar distância e velocidade e de reagir a uma situação inesperada.

Limite Legal

Pelo menos um terço dos motoristas e motociclistas mortos apresentam níveis de álcool acima do limite legal. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, considera-se que o motorista não reúne mais condições para dirigir com seguraçã a partir de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Apesar deste limite variar de pessoa para pessoa, o ideial é evitar qualquer quantidade de bebida alcoólica antes de dirigir.

Beto Albuquerque

Deputado Federal Beto Albuquerque em entrevista sobre Manifesto da Frente em Defesa do Trânsito Seguro

Manifesto cobra compromisso de presidenciáveis para enfrentar mortes nas estradas

SITE BETO ALBUQUERQUE

Com o objetivo de exigir o comprometimento dos candidatos à Presidência da República com ações concretas para enfrentar as mortes e lesões provocadas por acidentes de trânsito nas vias e rodovias do país, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançou um manifesto na manhã desta quarta-feira (18) em ato realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB), afirmou que o documento com propostas para reduzir a violência no trânsito já foi encaminhado aos candidatos a presidente da República. “Agora, vamos correr atrás da assinatura de compromisso. É um trabalho não apenas simbólico, mas de colocar essa questão na ordem do dia”, afirmou.

Beto informou que a Frente vai divulgar em seu site (www.frentetransitoseguro.com.br) o nome dos candidatos que se posicionarem a favor e contra o manifesto. Intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, esta é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com apoio da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

O documento contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas. Presidente da Frente do Trânsito Seguro, o deputado Beto já apresentou um projeto de lei que prevê a criação desse plano, o PL 5.525/09. Atualmente, segundo dados da Frente, o Brasil é um dos cinco países do mundo com maior número de vítimas fatais no trânsito.

O manifesto também sugere que o Brasil adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que um terço dos condutores seja fiscalizado anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro, além de propor a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral. O documento também pede infraestrutura adequada para a proteção dos usuários das vias de circulação, em especial os mais vulneráveis, como pedestres e usuários de transporte coletivo (principalmente crianças, idosos e deficientes), ciclistas e motociclistas.

Beto Albuquerque tem afirmado que a Década de Ações para Segurança Viária precisa de comprometimento de toda a população, por isso a idéia de lançar este manifesto para oficializar o compromisso do futuro presidente do Brasil já a partir de 2011.

Além de Beto, participaram do ato, realizado no Plenário 11 da Câmara, o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Milton Monti, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, e os deputados Hugo Leal e Marcelo Almeida.

O MANIFESTO

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Viação e Transportes, tem se empenhado no sentido de inaugurarmos uma nova fase: a de contabilizar vidas salvas no trânsito. Os parlamentares da Frente desejam aprovar um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas de fiscalização. Pelo projeto, pelo menos 30% dos motoristas devem ser abordados anualmente para o teste do bafômetro e a verificação da documentação do veículo, além da carteira de habilitação.

Pressionado pelas estatísticas e por organismos internacionais, Brasil busca a elaboração de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Começa a ser delineada a forma da adesão brasileira à ação definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir o número de mortos e feridos no trânsito em escala global, com início em 2011 e que se estenderá até 2020, denominada Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito – iniciativa resultante da 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária: Tempo de Agir, realizada em Moscou, em novembro de 2009 e oficializada em março de 2010.

O engajamento requer a preparação do Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, que começou a ser definido nos dias 26 e 27 de abril de 2010, em Brasília. Esse encontro foi coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e contou com a participação de representantes das entidades que compõem Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, entre as quais estão a ANTP, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, órgãos governamentais e outras organizações do setor. Também foi realizado no dia 5 de maio de 2010, em Brasília, o 1º Seminário de Segurança no Trânsito, organizado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal.

Os dois eventos visaram à discussão do projeto de lei nº 5.525/2009, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, que cria Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PRMT e fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar um percentual, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverão ser abordadas a cada ano. Hugo Leal, relator do PL, informou que apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta.

Como justificativa do PL, Beto Albuquerque, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, cita o êxito obtido em outros países, entre os quais França, Espanha e Portugal, que obtiveram redução significativa do número de mortes e de feridos no trânsito, após fixarem suas metas e planos de redução.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, o cerne do problema é o sentimento de impunidade que leva as pessoas a dirigirem seus carros com documentação vencida e alcoolizados. “Os motoristas sabem que dificilmente serão abordados, é isso que precisa mudar”, completa ele sugerindo que se estipulem metas para a fiscalização preventiva de trânsito.

Beto entregou ao presidente do Denatran, Alfredo Peres, um documento no qual sugere a realização de um seminário nacional para tratar da fiscalização de trânsito com todos os órgãos envolvidos na questão dramática do trânsito. “Temos que trazer inclusive os fabricantes de veículos para a discussão, todos temos que ser responsáveis e buscar soluções”, disse Beto.

Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito

Foram criados cinco grupos de trabalho, com membros do comitê, cada uma encarregada de elaborar propostas referentes a um dos cinco temas escolhidos como pilares do Plano, quais sejam: infra-estrutura, fiscalização, segurança veicular, saúde e educação.

Use o Cinto de Segurança

Comissão lança manifesto em defesa do trânsito seguro

A Comissão de Viação e Transportes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançam hoje um documento com sugestões para reduzir a violência no trânsito, a ser entregue aos candidatos à Presidência da República.

O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já apresentou um projeto de lei (PL 5525/09) que prevê a criação desse plano.

Atualmente, segundo a frente parlamentar, o Brasil é um dos cinco países com maior número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.

Assista a reportagem da TV Câmara sobre mudanças no Código de Trânsito.

Fiscalização e educação

O manifesto também sugere que o País adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 1/3 dos condutores sejam fiscalizados anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro.

Outra sugestão é a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral.

Além disso, o documento pede infraestrutura adequada para a proteção dos usuários das vias de circulação, em especial os mais vulneráveis, como pedestres e usuários de transporte coletivo (principalmente crianças, idosos e deficientes), ciclistas e motociclistas.

Década de ações

O texto do manifesto ressalta que 2011 marca o início do mandato do próximo presidente do Brasil e também o primeiro ano da Década de Ações para a Segurança Viária, que vai até 2020.

O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, após os debates realizados em maio último, na Câmara, durante o 1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro.

O lançamento do manifesto está marcado para as 10 horas, no plenário 11.

Manifesto da Frente do Trânsito pede compromisso de presidenciáveis

No próximo dia 18, um manifesto pela redução de mortes e lesões do trânsito brasileiro será entregue aos candidatos a presidente da República pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Será às 10h, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, pede o comprometimento dos presidenciáveis com uma causa que transcende interesses regionais e atinge a todos os brasileiros e suas famílias: a segurança da circulação viária e a qualidade do trânsito em nosso país. “Solicitamos seu compromisso formal assumido com seriedade, determinação e absoluta dedicação com o desfio de dar um basta à violência no trânsito de nosso país”, diz a carta.

Para o evento de divulgação do manifesto estão sendo convidados todos os 200 parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e entidades que militam na causa. O documento foi assinado pelos deputados Beto Albuquerque, Hugo Leal, Marcelo Almeida e Fernando Coelho.

No documento é destacado ainda que o Brasil deu um passo importante ao sancionar a lei federal nº 11.705/2008 que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei. A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Para a OPAS, essa lei “representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas”, cujo conteúdo é pioneiro e servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens.

No Brasil, estatísticas apontam o país como um dos cinco do mundo que mais matam no trânsito. Além disso, há um número sem precedentes de pessoas acidentadas que precisam de atendimento nos serviços de saúde (urgência e UTIs), com custos elevados para toda a sociedade. Embora os índices dessa tragédia cresçam sistematicamente o problema não recebe a devida atenção das autoridades municipais, estaduais ou federais.

DÉCADA DE AÇÕES

O ano de 2011, justamente quando tomará posse o novo presidente do Brasil, terá início a Década de Ações para Segurança Viária, que segue até 2020. O objetivo é implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito, reforçar a liderança e orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o país, além de definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.

Ainda serão objetivos desta década de ações aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o referido Plano, envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes e adota recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores seja fiscalizado, especialmente através do teste do bafômetro.

Ao todo são 14 pontos propostos para buscar soluções para a carnificina que se tornou o trânsito brasileiro, para os quais a Frente do Trânsito Seguro está chamando a atenção dos candidatos a presidente da República. “Este é o momento e a oportunidade para começar um novo governo pisando com o pé direito no acelerador da prevenção e, com o mesmo pé, o freio da violência do trânsito”, diz o documento.

Manifesto da Frente do Trânsito

No próximo dia 18 (quarta-feira) , um manifesto pela redução de mortes e lesões do trânsito brasileiro será entregue aos candidatos a presidente da República pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Será às 10h, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, pede o comprometimento dos presidenciáveis com uma causa que transcende interesses regionais e atinge a todos os brasileiros e suas famílias: a segurança da circulação viária e a qualidade do trânsito em nosso país. “Solicitamos seu compromisso formal assumido com seriedade, determinação e absoluta dedicação com o desfio de dar um basta à violência no trânsito de nosso país”, diz a carta.