Audiência pública expõe urgência de ações para o trânsito brasileiro

Nas mais de quatro horas de duração da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que debateu nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei 5.525/2009, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), dados técnicos e depoimentos pessoais deixaram a platéia ainda mais preocupada com a dura realidade do trânsito brasileiro.
Os números apresentados pelos técnicos convidados para a reunião apontam uma curva ascendente de mortos e feridos nas estradas e perímetros urbanos, como informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): hoje um quarto das mortes são de pedestres entre os cerca de 35 mil brasileiros que perdem a vida por ano em acidentes automobilísticos. Entre as conclusões, participantes e painelistas concordaram que ações imediatas precisam ser tomadas de forma conjunta pelo poder público e entidades de trânsito.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência pública foi o depoimento de Fernando Moreira, coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito – TrânsitoAmigo, que representou o presidente da ONG, Fernando Diniz. Na noite de 10 de março de 2003 o filho de Fernando, Fabrício Pinto da Costa Diniz, morreu em acidente de trânsito na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Fabrício, então com 20 anos, Juliane e Mariana, ambas com 18 anos, ocupavam o banco traseiro de um Peugeot 306 e foram vítimas fatais da imprudência de um jovem irresponsável que conduzia o veículo e que, juntamente com a passageira do banco do carona, escapou ileso.
A perda do filho fez Fernando criar a ONG Trânsito Amigo, que simboliza uma bandeira branca contra a violência das ruas e estradas brasileiras na defesa da civilidade e da harmonia na circulação viária do brasileiro.
É justamente para mudar essa realidade que o deputado Beto Albuquerque protocolou em agosto deste ano o Projeto 5.529/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que estabelece que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas. Nestas abordagens, os motoristas devem ser fiscalizados sobre situação da carteira de habilitação, documentação do veículo e alcoolemia (teste de bafômetro).
Chega de acidentes
José Aurélio Ramalho, diretor do Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI BRASIL), apresentou o Movimento ‘Chega de Acidentes’ (http://www.chegadeacidentes.com.br/), iniciativa da entidade em conjunto com outras instituições . A idéia é chamar a atenção da sociedade e autoridades para a necessidade da implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, fundamentado em estatísticas e informações adequadas, e com ações coordenadas em todo o território nacional.
Ramalho apresentou também o projeto do CESVI BRASIL para a criação do Observatório Nacional de Trânsito, que tem o objetivo de planejar e desenvolver ações que reduzam acidentes, sendo um órgão consultivo que ofereça suporte técnico ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na gestão das ações determinadas pelo plano nacional de segurança viária.
Além dos deputados da Comissão de Viação e Transportes, também participaram da audiência o superintendente de Exploração e Infraestrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o diretor-geral do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito -, Carlos de Carvalho, técnico de planejamento do Ipea, Cheila de Lima, do Ministério da Saúde, David Duarte, presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), Jean-Pierre Paul Rémy, engenheiro do Projeto Reagir – Registro e Estudos dos Acidentes Graves e Iniciativas para Reduzi-los, e Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.

Movimento Chega de Acidentes defende criação de Plano Nacional de Segurança Viária

Jornal Agora – Rio Grande, 9/11/2009

Após os últimos feriados acontecidos no País, as manchetes dos jornais voltaram a estampar o número de mortes nas rodovias brasileiras. Alarmado com os números, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre o movimento “Chega de Acidentes”. O movimento é uma ação de entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro. “A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o CesviI Brasil, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entre outras entidades que estão aderindo, lançaram esta ação propondo a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária (PNSV) no Brasil”, explica.

A ação inclui a implantação de um contador eletrônico, a ser instalado inicialmente nas principais capitais brasileiras, que estimará a quantidade de vítimas do trânsito no País. Os números serão atualizados automaticamente a partir dos dados disponibilizados mais recentes. O contador também estimará o consequente impacto econômico dos acidentes.

Ação coordenada

A contagem – disponibilizada nos sites www.chegadeacidentes.com.br e www.frentetransitoseguro.com.br – teve início em 18 de setembro de 2009, data do nascimento do movimento, e só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País. “Queremos implantar este relógio de vítimas de trânsito em várias capitais brasileiras, para termos um instrumento que chame a atenção da sociedade para o desperdício inaceitável de vidas e de recursos financeiros”, disse Albuquerque.Segundo o deputado, o motivo de fazer esta campanha por um plano nacional é que, como uma grande diversidade de fatores influi na ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade. “É urgente a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, feito com a participação e apoio de órgãos públicos e a sociedade em geral. Queremos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de adotarmos políticas de gestão mais eficazes no trânsito, a partir da coleta de estatísticas mais confiáveis do número de vítimas nas rodovias e cidades brasileiras”. Para Beto, a falta de dados no País sobre acidentes e vítimas no trânsito é uma das primeiras tarefas de um plano de ação, pois a construção de uma base estatística confiável, atualizada e com um conjunto mínimo de dados que sirva de base para o planejamento e adoção de medidas concretas de prevenção de acidentes é muito importante.

Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

A proposta formulada pela frente Parlamentar do Trânsito Seguro que resultou na chamada Lei Seca, em vigor desde 20 de junho de 2008, teve grande contribuição, segundo Albuquerque, para a redução dos índices de violência no trânsito. “Em pouco mais de um ano, a lei que instituiu a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas evitou milhares de acidentes, lesões e mortes envolvendo condutores embriagados”, afirma ao destacar que além das vidas poupadas, milhões de reais foram economizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, para o presidente da frente, a lei não é eficaz se não tiver fiscalização permanente. Com esse objetivo, o deputado apresentou o PL 5.525/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. “Hoje contamos os mortos, mas se tivermos um plano nacional de redução de mortos no trânsito, vamos passar a contabilizar quantas vidas estaremos salvando”.
Pelo texto, fica estabelecida a necessidade de se realizar anualmente a abordagem de 30% da frota de veículos e seus respectivos condutores. Beto Albuquerque enfatiza que as abordagens devem ser preventivas e não podem ser realizadas somente quando há suspeita de alcoolemia. “É preciso criar o hábito das abordagens”, alerta. “Se há uma lei que prevê álcool zero na direção não é possível que se continue abordando somente suspeitos. Todos temos que ser alvos de abordagens, suspeitos ou não. Para isso é preciso haver uma política permanente”, defende o parlamentar.

Beto também tem defendido a realização permanente de campanhas de educação no trânsito. “É hora de os governos investirem os recursos de multas de trânsito em campanhas educativas que ajudem a mudar a atitude de todos. O primeiro passo foi dado, com êxito. Agora é seguir avançando para garantir um direito que é de todos – o direito à vida”.

BETO ALBUQUERQUE DEPUTADO FEDERAL CONFIRME 4040

Beto incentiva educação no trânsito para crianças de Colorado

11/09/2010

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara, Beto Albuquerque (PSB) esteve nesta sexta-feira (10) em Colorado, município da região do Alto-Jacuí.

O deputado participou e incentivou atividades de educação de crianças para o trânsito. Ele visitou a Escolinha da Polícia Rodoviária Estadual, a qual consolidou quando foi secretário estadual dos Transportes.

Para Beto, que disputa a reeleição para o quarto mandato de deputado federal, é importante formar os futuros condutores de veículos desde pequenos.

Beto é autor do projeto que propõe uma redução drástica nas mortes e lesões ocasionadas por acidentes de trânsito. Uma das importantes medidas previstas no projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados é a realização de abordagens anual de 30% da frota de veículos do Brasil, como forma de reduzir o número de motoristas sem condições de dirigir.

Em visita à Expo-Colorado, evento que reúne mais de 100 expositores, Beto circulou pelo parque e foi recebido por lideranças socialistas locais e conversou com eleitores e apoiadores de sua reeleição para a Câmara dos Deputados.

O município, colonizado por descendentes de imigrantes italianos e alemães tem em seus limites Carazinho, Saldanha Marinho, Selbach, Tapera, Ibirubá e Não-Me-Toque.

Os dez mandamentos do trânsito

(1) Não matar.

(2) A estrada seja para você um instrumento de comunhão entre as pessoas e não um local com risco de vida.

(3) Cortesia, sinceridade e prudência ajudarão você a superar os imprevistos.

(4) Seja caridoso e ajude o próximo nas suas necessidades, especialmente as vítimas de acidentes.

(5) Que o carro não seja para você expressão de poder e domínio nem ocasião de pecado.

(6) Convença, com caridade, os jovens e os que já não o são para que não dirijam quando não estiverem em condições de fazê-lo.

(7) Ajude as famílias das vítimas de acidentes.

(8) Reúna a vítima com o motorista agressor num momento oportuno para que possam viver a experiência libertadora do perdão.

(9) Na estrada proteja o mais vulnerável.

(10) Sinta-se responsável pelo outro.

Beto entrega manifesto por trânsito seguro à Diza Gonzaga, da Fundação Thiago Gonzaga

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB), em visita à Fundação Thiago Gonzaga, entregou nesta quinta-feira (02) à presidente Diza Gonzaga o manifesto por um trânsito mais seguro.

Beto, que é presidente Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, cobra o compromisso dos candidatos a presidente da República com ações mais efetivas para diminuir o número de mortos no trânsito.

Beto foi levado ao teatro da instituição, depois de circular pelas dependências da Fundação. Lá, assistiram a uma peça teatral como responsável pelo crescimento da Fundação Thiago Gonzaga. Lá, o deputado foi apresentado por Diza a todos que estavam presentes como: estudantes, pais e trabalhadores da Empresa Carris.

“Venho aqui para uma agenda em defesa da vida. É preciso mudar a triste realidade de nosso terânsito”, disse Beto que ao final foi aplaudido pelos presentes.

Educação para o trânsito

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Capítulo V).


A educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola ao ensino superior, por meio de planejamento e ações integradas entre os diversos órgãos do Sistema Nacional de Educação.

A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança e não permite ações descoordenadas. É preciso fomentar e executar programas educativos e contínuos, junto às escolas lugares de ensino e junto à comunidade organizada, centrados em resultados e integrados aos outros aspectos da gestão do trânsito, principalmente com relação à segurança, à engenharia de tráfego e à fiscalização.

A formação e a capacitação de condutores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores - CFC é outro campo a ser priorizado, para que as exigências do Código de Trânsito Brasileiro possam ser cumpridas com eficiência e faça parte do currículo dos cursos a discussão da cidadania e de valores.

Beto Albuquerque

Dicas para uma viagem tranquila

- Respeite a velocidade máxima nas rodovias e vias urbanas. Não dirija se tiver bebido, se estiver com sono ou após consumir drogas e medicamentos que provocam sonolência.

- Observe a sinalização (placas e pintura) respeite a distância entre um veículo e outro e entre as bordas da pista.

- Não jogue objetos (sacos, garrafas, restos de alimentos) nas ruas e estradas.

- Exceto em casos sinalizados, trafegue pelo lado direito da pista e ultrapasse pela esquerda.

- Antes de ultrapassar (sempre em locais permitidos), verifique se não há nenhum condutor tentando ultrapassá-lo e se o carro que está à sua frente também não sinalizou ultrapassagem. Se houver condições sinalize, mantenha a distância dos outros veículos e retorne à pista de origem assim que possível, sempre sinalizando os movimentos de seu carro.

- Veículos de socorro (ambulâncias, polícias, bombeiros, fiscalização e operações de trânsito) têm prioridade de passagem e também de estacionamento. Procure abrir espaços para que o carro de socorro passe pela sua esquerda.

- Sempre que for para, dobrar à direita, esquerda ou fazer um retorno sinalize com antecedência.

- Condutores de motocicletas devem utilizar capacete, segurar o guidom com duas mãos e usar vestuário de proteção. Passageiros também devem usar capacete e roupa especial.

- Pedestres devem circular por calçadas ou, na ausência destas, no acostamento. Para atravessar vias movimentadas os caminhantes devem utilizar passarelas, faixas de segurança ou realizar a passagem junto a sinaleira.

- Em estradas em que não há pontos específicos para a travessia de pedestres não se deve adentrar na pista sem antes ter certeza de que nenhum veículo parar pelo local. Uma vez iniciada a travessia não é aconselhável aumentar ou mudar o percurso, demorar ou parar sobre a via sem necessidade.

Respeito às regras é a melhor forma de previnir acidentes

Especialistas defendem boa conduta como antídoto para a violência no trânsito


Vá com calma. Antes de carregar o carro e pegar a estrada, observar alguns cuidados simples pode evitar problemas e acidentes durante a viagem. Para aproveitar o descanso na beira da praia, no campo, ou em qualquer lugar distante de casa é preciso chegar bem. Umas revisões simples dos itens de segurança e das condições gerais dos veículos podem evitar surpresas no meio do caminho, e obedecer às regras de trânsito garante uma viagem tranquila e sem riscos de acidentes.

A maior parte dos acidentes é provocada por excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desobediência à sinalização e consumo de Álcool.

Nas rodovias federais as vítimas mais frequentes dos acidentes são jovens que têm entre 18 e 25 anos, com uma média de cinco anos de habilitação. Estudos apontam que a maior parte dos acidentes ocorre entre 15h e 21h das sextas, sábado e domingos. As regras e limites não foram estabelecidos aleatoriamente, mas sim após a realização de muitos estudos técnicos.

Beto Albuquerque

Ações e etapas para a elaboração de projetos de prevenção e redução de acidentes nos municípios

1º - Conhecer a comunidade em sua dinâmica global - diagnosticar a realidade.

2º - Reconhecer a necessidade de ação na comunidade a partir de uma demanda.

3º - Planejar formas de abordar o problema, de acordo com a realidade local.

4º - Sensibilizar a comunidade para o envolvimento com o tema - através de simpósios e seminários, num processo sistemático e contínuo.

5º - Capacitar pessoas para lidar com a questão na comunidade, por meio de cursos e grupos de estudos.

6º - Introduzir, sensibilizar e suscita na comunidade um processo participativo para a elaboração de ações preventivas.

7º - Acompanhar o processo de planejamento participativo.

8º - Avaliar todas as etapas e registrar todos os procedimentos adotados, inclusive os dados estatísticos, garantindo o processo contínuo de crescimento e desenvolvimento do trabalho: retro-alimentação.

9º - Organizar a estatística das ocorrências, mapear as áreas de maior risco, intervir através de medidas mitigadoras.

10º - Divulgar para a população, através da mídia, os resultados e avanços obtidos com o esforço e participação de todos.

Custo da Imprudência no trânsito

Cada vítima de acidente de trânsito resulta em uma despesa média entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, incluindo o atendimento médico emergencial e uma provável invalidez - o que reforça a necessidade de ionvetimentos em campanhas de conscientização.

E ssa vítimas acabam lotando os leitos das unidades de terapia intensiva (UTI). Na prática, a estrutura acaba sendo comprometida, mas não por causa de algum tipo de epidemia e sim com pacientes provocados por acidentes que, na maioria dos casos, poderiam ser evitados.

O Ministério da Saúde destina, atualmente, R$ 351 milhões com internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por causas externas. Cerca de 30% desse total é gasto com assistência médica às vítimas de trânsito.

O tratamento dado a um paciente com trauma custa, em média, 60% a mais que um paciente não complexo. Isso ocorre porque geralmente é necessário realizar procedimentos cirúrgicos e usar um Centro de Terapia Intensiva, com aparelhos de alta tecnologia.

Beto Albuquerque

Estatísticas de uma tragédia

Os acidentes de tráfego são considerados hoje, uma questão prioritária de saúde pública em âmbito mundial. Em 1999, o total de mortes causadas por estes acidentes alcançou o nono lugar na relação das maiores causas de mortalidade do planeta.

A previsão da Organização Mundial de Saúde para o ano de 2020, revela um salto para o terceiro lugar. Em 1998, morreram no mundo 1170.694 pessoas em acidentes de tráfego.

O mais trágico, talvez, é saber que a maioria desses prejuízos (humanos e econômicos) são evitáveis, em razão da notória imprudência e dos abusos cometidos por motoristas e pedestres.

Se quisermos reverter à situação atual, relacionada ao alto índice de acidentes e mortes nas vias públicas e rodovias - e que faz do Brasil o campeão mundial em mortes no trânsito, teremos que primeiramente defini-lo como um aspecto negativo do sistema de segurança dos transportes, cujos reflexos se estendem pelas áreas da saúde pública e econômica do País - um efeito colateral do sistema contra desenvolvimento e prosperidade da sociedade. Em segundo lugar, definir um futuro cenário almejado e possível. A partir daí, criaremos as formas de atuação, considerando o envolvimento de pessoas e organizações.

Não foram as guerras ou violência urbana que mataram mais no ano passado no mundo, mas o trânsito. Essa realidade, que é especialmente, brasileira, deve ser mudada. Pelos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2002, 1,2 milhão de pessoas morreram em acidentes de trânsito, enquanto os homicídios fizeram 600 mil vítimas e as guerras 300 mil.

Essa realidade pode ser alterada por meio de educação pública e participação da sociedade em campanhas de conscientização, do aumento da segurança no trânsito e da fiscalização e do aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Trânsito.

No Brasil, o saldo é trágico: são 20.039 vítimas fatais (2001), e 373.557 com sequelas. Existe até um cálculo para medir o prejuízo econômico para o País com os acidentes nas cidades: conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), custam R$ 5,3 bilhões ao ano à sociedade. Pelo fato de a pesquisa ter se restringido às aglomerações urbanas, os custos dos acidentes ocorridos em rodovias fora do perímetro urbano não estão incluídos, ainda que estes acidentes sejam os mais graves, embora menos numerosos.

Nesse custo estão computadores componentes como perda da produção, 42%; danos a veículos (28,8%); atendimento médico-hospitalar, quase 15% desses danos; processos judiciais; congestionamento; custos previdenciários, enfim, uma gama de custos envolvidos na loucura que é o trânsito brasileiro.

Os leitos hospitalares vivem lotados de vítimas de trânsito, cujas consequências, em todos os sentidos, comprometem - não apenas de acordo com o dado citado anteriormente dos aglomerados urbanos, mas em todo o país - mais de R$ bilhões por ano de custo de saúde pública para socorrer esse absurdo.

Beto Albuquerque

Trânsito é Responsabilidade de Todos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) representou um avanço decisivo para o País. Entretanto, persiste, ainda o desafio é de conscientizar a sociedade brasileira para a idéia de que a paz no trânsito é direito de todos, mas, principalmente, responsabilidade de cada um de nós.

Exemplo disso é o resultado trágico da combinação de direção e álcool. Um levantamento de órgãos de trânsito no Brasil indica que 65% das vítimas envolvidas em acidentes no último ano estavam alcoolizadas ou foram vítimas de alguém alcolizado.

Apenas no Brasil, cerca de 30 mil pessoas morrem por ano em decorrência da irresponsabilidade no trânsito. Esse saldo levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a definir como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano, celebrando em abril de 2004, a "segurança no trânsito". A idéia que, além de produzir vítmas fatais, exige atendimento médico-hospitalar e reabilitação de acidentados de alto custo.

Acredito que campanhas educativas, somadas à rígida fiscalização, ao investimento em segurança e, especialmente, à conscientização da sociedade, poderão mudar o quadro trágico do trânsito no País. A responsabilidade é de cada um de nós.

Beto Albuquerque

Álcool e Trânsito

Atuando diretamente no cérebro do motorista, o álcool dá uma falsa sensação de seguraçã, fazendo com que a pessoa se arrisque mais do que o habitual, ao mesmo tempo em que prejudica drasticamente a capacidade de avaliar distância e velocidade e de reagir a uma situação inesperada.

Limite Legal

Pelo menos um terço dos motoristas e motociclistas mortos apresentam níveis de álcool acima do limite legal. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, considera-se que o motorista não reúne mais condições para dirigir com seguraçã a partir de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Apesar deste limite variar de pessoa para pessoa, o ideial é evitar qualquer quantidade de bebida alcoólica antes de dirigir.

Beto Albuquerque

Deputado Federal Beto Albuquerque em entrevista sobre Manifesto da Frente em Defesa do Trânsito Seguro

Manifesto cobra compromisso de presidenciáveis para enfrentar mortes nas estradas

SITE BETO ALBUQUERQUE

Com o objetivo de exigir o comprometimento dos candidatos à Presidência da República com ações concretas para enfrentar as mortes e lesões provocadas por acidentes de trânsito nas vias e rodovias do país, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançou um manifesto na manhã desta quarta-feira (18) em ato realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB), afirmou que o documento com propostas para reduzir a violência no trânsito já foi encaminhado aos candidatos a presidente da República. “Agora, vamos correr atrás da assinatura de compromisso. É um trabalho não apenas simbólico, mas de colocar essa questão na ordem do dia”, afirmou.

Beto informou que a Frente vai divulgar em seu site (www.frentetransitoseguro.com.br) o nome dos candidatos que se posicionarem a favor e contra o manifesto. Intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, esta é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com apoio da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

O documento contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas. Presidente da Frente do Trânsito Seguro, o deputado Beto já apresentou um projeto de lei que prevê a criação desse plano, o PL 5.525/09. Atualmente, segundo dados da Frente, o Brasil é um dos cinco países do mundo com maior número de vítimas fatais no trânsito.

O manifesto também sugere que o Brasil adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que um terço dos condutores seja fiscalizado anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro, além de propor a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral. O documento também pede infraestrutura adequada para a proteção dos usuários das vias de circulação, em especial os mais vulneráveis, como pedestres e usuários de transporte coletivo (principalmente crianças, idosos e deficientes), ciclistas e motociclistas.

Beto Albuquerque tem afirmado que a Década de Ações para Segurança Viária precisa de comprometimento de toda a população, por isso a idéia de lançar este manifesto para oficializar o compromisso do futuro presidente do Brasil já a partir de 2011.

Além de Beto, participaram do ato, realizado no Plenário 11 da Câmara, o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Milton Monti, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, e os deputados Hugo Leal e Marcelo Almeida.

O MANIFESTO

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Viação e Transportes, tem se empenhado no sentido de inaugurarmos uma nova fase: a de contabilizar vidas salvas no trânsito. Os parlamentares da Frente desejam aprovar um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas de fiscalização. Pelo projeto, pelo menos 30% dos motoristas devem ser abordados anualmente para o teste do bafômetro e a verificação da documentação do veículo, além da carteira de habilitação.

Pressionado pelas estatísticas e por organismos internacionais, Brasil busca a elaboração de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Começa a ser delineada a forma da adesão brasileira à ação definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir o número de mortos e feridos no trânsito em escala global, com início em 2011 e que se estenderá até 2020, denominada Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito – iniciativa resultante da 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária: Tempo de Agir, realizada em Moscou, em novembro de 2009 e oficializada em março de 2010.

O engajamento requer a preparação do Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, que começou a ser definido nos dias 26 e 27 de abril de 2010, em Brasília. Esse encontro foi coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e contou com a participação de representantes das entidades que compõem Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, entre as quais estão a ANTP, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, órgãos governamentais e outras organizações do setor. Também foi realizado no dia 5 de maio de 2010, em Brasília, o 1º Seminário de Segurança no Trânsito, organizado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal.

Os dois eventos visaram à discussão do projeto de lei nº 5.525/2009, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, que cria Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PRMT e fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar um percentual, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverão ser abordadas a cada ano. Hugo Leal, relator do PL, informou que apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta.

Como justificativa do PL, Beto Albuquerque, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, cita o êxito obtido em outros países, entre os quais França, Espanha e Portugal, que obtiveram redução significativa do número de mortes e de feridos no trânsito, após fixarem suas metas e planos de redução.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, o cerne do problema é o sentimento de impunidade que leva as pessoas a dirigirem seus carros com documentação vencida e alcoolizados. “Os motoristas sabem que dificilmente serão abordados, é isso que precisa mudar”, completa ele sugerindo que se estipulem metas para a fiscalização preventiva de trânsito.

Beto entregou ao presidente do Denatran, Alfredo Peres, um documento no qual sugere a realização de um seminário nacional para tratar da fiscalização de trânsito com todos os órgãos envolvidos na questão dramática do trânsito. “Temos que trazer inclusive os fabricantes de veículos para a discussão, todos temos que ser responsáveis e buscar soluções”, disse Beto.

Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito

Foram criados cinco grupos de trabalho, com membros do comitê, cada uma encarregada de elaborar propostas referentes a um dos cinco temas escolhidos como pilares do Plano, quais sejam: infra-estrutura, fiscalização, segurança veicular, saúde e educação.

Use o Cinto de Segurança

Comissão lança manifesto em defesa do trânsito seguro

A Comissão de Viação e Transportes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançam hoje um documento com sugestões para reduzir a violência no trânsito, a ser entregue aos candidatos à Presidência da República.

O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já apresentou um projeto de lei (PL 5525/09) que prevê a criação desse plano.

Atualmente, segundo a frente parlamentar, o Brasil é um dos cinco países com maior número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.

Assista a reportagem da TV Câmara sobre mudanças no Código de Trânsito.

Fiscalização e educação

O manifesto também sugere que o País adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 1/3 dos condutores sejam fiscalizados anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro.

Outra sugestão é a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral.

Além disso, o documento pede infraestrutura adequada para a proteção dos usuários das vias de circulação, em especial os mais vulneráveis, como pedestres e usuários de transporte coletivo (principalmente crianças, idosos e deficientes), ciclistas e motociclistas.

Década de ações

O texto do manifesto ressalta que 2011 marca o início do mandato do próximo presidente do Brasil e também o primeiro ano da Década de Ações para a Segurança Viária, que vai até 2020.

O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, após os debates realizados em maio último, na Câmara, durante o 1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro.

O lançamento do manifesto está marcado para as 10 horas, no plenário 11.

Manifesto da Frente do Trânsito pede compromisso de presidenciáveis

No próximo dia 18, um manifesto pela redução de mortes e lesões do trânsito brasileiro será entregue aos candidatos a presidente da República pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Será às 10h, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, pede o comprometimento dos presidenciáveis com uma causa que transcende interesses regionais e atinge a todos os brasileiros e suas famílias: a segurança da circulação viária e a qualidade do trânsito em nosso país. “Solicitamos seu compromisso formal assumido com seriedade, determinação e absoluta dedicação com o desfio de dar um basta à violência no trânsito de nosso país”, diz a carta.

Para o evento de divulgação do manifesto estão sendo convidados todos os 200 parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e entidades que militam na causa. O documento foi assinado pelos deputados Beto Albuquerque, Hugo Leal, Marcelo Almeida e Fernando Coelho.

No documento é destacado ainda que o Brasil deu um passo importante ao sancionar a lei federal nº 11.705/2008 que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei. A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Para a OPAS, essa lei “representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas”, cujo conteúdo é pioneiro e servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens.

No Brasil, estatísticas apontam o país como um dos cinco do mundo que mais matam no trânsito. Além disso, há um número sem precedentes de pessoas acidentadas que precisam de atendimento nos serviços de saúde (urgência e UTIs), com custos elevados para toda a sociedade. Embora os índices dessa tragédia cresçam sistematicamente o problema não recebe a devida atenção das autoridades municipais, estaduais ou federais.

DÉCADA DE AÇÕES

O ano de 2011, justamente quando tomará posse o novo presidente do Brasil, terá início a Década de Ações para Segurança Viária, que segue até 2020. O objetivo é implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito, reforçar a liderança e orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o país, além de definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.

Ainda serão objetivos desta década de ações aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o referido Plano, envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes e adota recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores seja fiscalizado, especialmente através do teste do bafômetro.

Ao todo são 14 pontos propostos para buscar soluções para a carnificina que se tornou o trânsito brasileiro, para os quais a Frente do Trânsito Seguro está chamando a atenção dos candidatos a presidente da República. “Este é o momento e a oportunidade para começar um novo governo pisando com o pé direito no acelerador da prevenção e, com o mesmo pé, o freio da violência do trânsito”, diz o documento.

Manifesto da Frente do Trânsito

No próximo dia 18 (quarta-feira) , um manifesto pela redução de mortes e lesões do trânsito brasileiro será entregue aos candidatos a presidente da República pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Será às 10h, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, pede o comprometimento dos presidenciáveis com uma causa que transcende interesses regionais e atinge a todos os brasileiros e suas famílias: a segurança da circulação viária e a qualidade do trânsito em nosso país. “Solicitamos seu compromisso formal assumido com seriedade, determinação e absoluta dedicação com o desfio de dar um basta à violência no trânsito de nosso país”, diz a carta.

Beto Albuquerque formulou a Proposta do PSB sobre o Trânsito para o Programa de Governo da Candidata Dilma Rousseff

PROPOSTA DO PSB PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF (o deputado Beto Albuquerque foi quem formulou a proposta). Entregue na última segunda-feira (19), em solenidade no hotel Nacional em Brasília:

"Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

O Brasil deu um passo importante com a sanção da Lei federal nº 11.705/2008, que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei.

A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS): “Essa lei representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas, pois seu conteúdo pioneiro servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens".

No entanto, ainda há muito por fazer. As estatísticas colocam nosso País como um dos cinco países que mais matam no trânsito. A cada dia, cerca de 100 pessoas morrem e mil ficam feridas. São cerca de 37 mil mortos por ano (19,4 a cada 100 mil habitantes) e 120 mil internações só na rede do SUS.

Um terço dos pacientes com lesões medulares ou lesões encefálicas foram vítimas de acidentes de trânsito e eles, com seus familiares, carregarão, pelo resto de suas vidas, limitações dolorosas.

Não bastasse a perda de vidas, cada vítima resulta em despesa médica de cerca de 50 mil reais. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$ 30 bilhões com acidentes de trânsito. O Ministério da Saúde já considera as mortes e seqüelas nas estradas e vias urbanas um problema de saúde pública, tal a incidência de casos que terminam nos hospitais.

Por uma providencial e emblemática coincidência, 2011 marca o início do mandato do próximo mandato presidencial do Brasil e também o primeiro ano da DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, proposta pela Organização das Nações Unidas, e que vai durar até o ano de 2020.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada país terá o número de mortes no trânsito que estiver disposto a tolerar.

Por estas razões, propomos:

- Elaborar um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis, a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.

- Aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o Plano.

- Criação do Ministério do Trânsito para atuar na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito, em todo o país, como uma prioridade de governo.

- Envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes.

- Adotar recomendação da OMS, a fim de que, anualmente, um terço dos condutores sejam fiscalizados, especialmente através do teste do bafômetro.

- Efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura para proteção dos usuários das vias de circulação, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes como crianças, idosos e deficientes.

- Criar sistemas mais seguros e sustentáveis de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade.

- Promover a harmonização das normas sobre segurança rodoviária e de veículos, adequando-as às práticas e instrumentos pertinentes da Organização das Nações Unidas e da série de manuais publicados pelo Grupo Colaborativo de Nações Unidas para a Segurança Rodoviária.

- Reforçar e manter a aplicação da legislação existente e a consciência dela e, se necessário, melhorar a legislação e os sistemas de registro de veículos e de condutores sob normas internacionais adequadas.

- Incentivar as organizações a contribuírem ativamente para melhorar a segurança viária no local de trabalho, incentivando a adoção de melhores práticas de gestão de frotas de veículos e de profissionais;

- Melhorar a coleta de dados nacional e a comparabilidade internacional, incluindo a adoção da definição do padrão de mortalidade causada pelo trânsito de qualquer pessoa que morre de imediato ou no prazo de 30 dias após um acidente de trânsito, e de definições padronizadas de lesão, e facilitar a cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas confiáveis de dados e harmonizados;

- Fortalecer a atenção pré-hospitalar e hospitalar do trauma, os serviços de reabilitação e reinserção social, através da aplicação da legislação pertinente, desenvolvimento das capacidades humanas e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde."
20/07/2007

Propaganda de carro terá de exibir mensagem de trânsito

Escrito por Agência Estado

Qua, 04 de Agosto de 2010

Foi divulgado hoje no Diário Oficial da União as mensagens educativas de trânsito a serem utilizadas em toda peça publicitária do País de produtos da indústria automobilística.

De acordo com a portaria, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicará anualmente de três a seis mensagens, compostas de no máximo seis palavras, a partir dos temas das campanhas de trânsito estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida passa a valer a partir do dia 16 de setembro.

As mensagens, segundo o Denatran, são: "Respeite a sinalização de trânsito", "Faça revisões em seu veículo regularmente", "Cinto de Segurança pode salva vidas", "No trânsito somos todos pedestres", "Capacete é a proteção do motociclista" e "Transporte com segurança, use a cadeirinha". São responsáveis pelo cumprimento da resolução o fabricante, o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor dos veículos rodoviários, bem como de componentes, peças e acessórios utilizados nesses automóveis.

Segundo o Contran, os padrões para a veiculação das mensagens em rádio, televisão, jornal, revista e outdoor foram fundamentados em propostas encaminhadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) e pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De acordo com a Lei 12.006, quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, a obrigação de veiculação de mensagem educativa de trânsito estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral. O não cumprimento da norma pode acarretar em punições que vão de advertência por escrito à multa.

Levantamento indica que mulheres estão mais agressivas na direção

Maioria das multas aplicadas às mulheres é por excesso de velocidade

FRANCISCO AMORIM E JULIANA BUBLITZ francisco.amorim@zerohora.com.br e juliana.bublitz@zerohora.com.br

Eles se preocupam com a beleza de seus carros. Elas pisam fundo. O resultado disso é um saldo de 76,3 mil multas aplicadas no Estado em 2010. A inversão de estereótipos revelada por um levantamento sobre as autuações registradas no primeiro semestre deste ano surpreende especialistas e preocupa autoridades.
As mulheres estão mostrando uma outra face – bem menos prudente do que se imaginava. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a infração número 1 entre as condutoras gaúchas é o excesso de velocidade. Isso significa, segundo a psiquiatra Carla Bicca, da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, que as mulheres podem estar buscando, também no trânsito, a igualdade entre os sexos. E estão fazendo isso de uma forma perigosa.
Os homens, embora continuem sendo multados por acelerar além da conta, tornaram-se campeões em personalizar seus carros sem respeitar a lei. Se no passado os motoristas turbinavam motores, hoje o investimento tem foco na estética. Muitos optam por rodas esportivas, películas escuras e suspensão rebaixada e alteram as características do veículo, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
– Ao mesmo tempo em que as mulheres ficaram mais agressivas na direção, os homens estão mais preocupados em ter um carro bonito, cheio de detalhes. É o reflexo das mudanças em curso na nossa sociedade – explica Carla.
Nessa guerra dos sexos às avessas, os homens ainda são mais imprudentes do que as mulheres. Apesar de representarem cerca de 70% dos 3,8 milhões de condutores habilitados, eles respondem por 88% das infrações registradas nos seis primeiros meses de 2010.

Projeto prevê aumento de pena em caso de rachas com morte

Jornal Destak – Brasília – Publicado em 23/07/2010
Uma proposta que espera votação na Câmara aumenta multas e estabelece prisão para quem participar de racha que resultar em morte. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a definição de racha muda para direção homicida-suicida: “Conduzir veículo automotor, em via pública, com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia”.
A alteração no Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de reclusão de 3 a 10 anos, suspensão ou proibição de se obter a habilitação e multa. Caso o racha provoque mortes, o juiz poderia tratar o caso como homicídio doloso. Nesse caso, a pena pode ficar entre 6 e 20 anos de prisão. Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), as autoridades têm de parar de tratar o crime no trânsito como culposo, sem intenção.

Proposta pretende transformar racha em novo tipo de crime

JORNAL CRUZEIRO DO SUL – SÃO PAULO

À espera de votação pela Câmara, uma proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumenta multas e estabelece prisão para quem participar de racha que resultar em morte. A proposta traz uma inovação ao criar um novo tipo de crime: a direção homicida-suicida.
Em recesso parlamentar e com as eleições em outubro, a proposta só deverá andar novamente daqui a três meses. Mas o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), integrante da subcomissão, observa que o atropelamento do estudante Rafael Mascarenhas, em tese, se enquadraria nesse novo crime estabelecido no anteprojeto. “A polícia e o Ministério Público têm de parar com essa lorota de tratar todo crime no trânsito como culposo, sem intenção.”

O texto muda a definição de racha e o enquadra no conceito de direção homicida-suicida: “conduzir veículo automotor, em via pública, com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia”. Ele prevê pena de “reclusão, de 3 a 10 anos, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor e multa”.

O artigo do projeto ainda estabelece que, no caso em que a conduta resultar na morte de terceira pessoa, o juiz poderá aplicar o Artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio doloso, com intenção de matar. O relator do anteprojeto, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), afirmou que a inclusão desse dispositivo colocará a legislação de trânsito brasileira na vanguarda em termos de fiscalização e redução de acidentes e mortes no trânsito. (Denise Madueño – AE)

Presidente da Frente do Trânsito Seguro lamenta morte do filho de Cissa Guimarães

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) lamentou a morte do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, de 18 anos, atropelado na madrugada desta terça-feira (20) no Rio. Beto lembrou que a atriz sempre foi engajada nas lutas por um trânsito mais seguro no Brasil tendo participado de inúmeras atividades realizadas em Brasília e em outros Estados brasileiros.

O deputado destaca que ações mais enérgicas e eficazes devem ser implementadas com urgência no País como forma de enfrentar os trágicos números do trânsito que hoje mata 100 brasileiros por dia. “Para combater os dramáticos números de nosso trânsito, que se equiparam às mortes registradas nas maiores guerras, é preciso que autoridades de todos os níveis estabeleçam um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito como prioridade 1 de governo. Minha sugestão é que se constitua um gabinete com poderes para mobilizar todos os órgãos para obter resultados mensuráveis de diminuição dos acidentes”, afirma Beto.

Beto é recebido pela direção do SINPRF

Recebido na manhã desta segunda-feira (19) pela direção do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul (SINPRF), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) reafirmou sua luta pela categoria e recebeu diversas informações a respeito dos mais recentes problemas enfrentados pela corporação.
O presidente do SINPRF, Francisco Kossel, relatou ao parlamentar os problemas gerados pela falta de efetivo e até de viaturas. Na região de Porto Alegre, por exemplo, há apenas três viaturas em circulação.
De acordo com informações do Sindicato, dois postos já foram fechado no Estado, em São Marcos e Terra de Areia. Além destes, estão na fila para serem fechados os postos de Alegrete, Tabaí, Eldorado do Sul, Cruz Alta, Pinheiro Machado, Arroio Grande e Dom Pedrito.
O cenário da disputa eleitoral também foi assunto da reunião, no qual Beto destacou como seu partido está se organizando para o pleito deste ano. Também participaram da reunião o vice-presidente do SINPRF, Venito Rodrigues, o secretário, Luiz Burtet, a diretora jurídica, Sílvia Alves, e o presidente da Comuissão Nacional Pedagógica da PF, Ricardo Betat.

Pronunciamento em homenagem aos 82 anos da Polícia Rodoviária Federal

O Deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Recebi hoje em meu gabinete a visita do Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Rio Grande do Sul, Sr. Francisco Dalla Valle Von Kossel, e do Sr. Jairo Fernando Costa, também membro da diretoria do Sindicato. Trouxeram-me convite para a Festa de Comemoração dos 82 anos da Polícia Rodoviária Federal, que será realizada no próximo dia 17 de julho, no Clube Dores, em Santa Maria. Mas nem tudo é festa, infelizmente, no aniversário da PRF. O Presidente Kossel, relatou-me preocupação com a redução do contingente de policiais rodoviários no Rio Grande do Sul, muito aquém das necessidades para a realização de todas as atribuições da corporação no Estado. O número ideal de policiais é estimado em 1195, quando, no momento, dispomos de somente 732. A conseqüência do número insuficiente de policiais é o fechamento de postos da PRF. Até o momento, foram encerradas as atividades dos postos de Terra de Areia (BR 101) e Parque Eldorado (BR 290). Anuncia-se o fechamento também dos postos localizados nos municípios de Alegrete (BR 290) e Lagoa Vermelha, o que é um lástima. Mas para piorar ainda mais a situação, estão ameaçados ainda outros oito postos. No momento em que queremos que a Polícia Rodoviária Federal lidere uma grande mobilização nacional pela aplicação de um Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito, é inconcebível não dispormos de efetivo para os postos da PRF no RS. Portanto, peço ao Ministério da Justiça, através do comando da PRF, para que possam ser remanejados policiais até o Rio Grande do Sul, a exemplo do que está sendo feito em outros Estados, até que novos policiais possam ser chamados, mediante concurso público.Também estou reivindicando junto ao Ministério do Planejamento, recursos para reforma dos postos da PRF no RS, bem como a reestruturação organizacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Também junto ao Ministério do Planejamento, tenho reforçado o pedido dos SINPRF-RS para a reabertura da negociação salarial. Mas, Senhor Presidente, no próximo dia 24 de julho a Polícia Rodoviária Federal completa 82 anos de serviços prestados à sociedade. É o policial rodoviário que, num país rodoviarista como o nosso, garante a presença ostensiva da PRF, 24 horas por dia, nas estradas e rodovias federais de todos os pontos do Brasil, tanto no tocante à atuação no trânsito como na segurança pública.As rodovias são meios de escoamento de cargas e locomoção de pessoas, mas por elas também trafegam os vetores da criminalidade que, de fato, influenciam a vida cotidiana de todos nós. O desenvolvimento de novas ações, a procura de inovar, se adequar, de inventar e se reinventar, é a capacidade que permitiu a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, lidar com as mudanças sociais do Brasil nesses últimos 82 anos.Hoje, a PRF conta com efetivo que trabalha sob escala em turnos de revezamento, para cobrir integral e diuturnamente a malha viária federal em um país de dimensões continentais, exercendo uma atividade múltipla de fiscalização nas rodovias federais onde, também, combate à criminalidade, executando ações contra o tráfico de drogas e entorpecentes, a exploração sexual infantil, o roubo de cargas e veículos, entre outras tantas atividades. É importante destacar que o impacto promovido no contexto das ações promovidas pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL trouxe mudanças no público-alvo, que conta com a PRF não apenas como uma polícia de trânsito, mas como um braço do Estado atuante na segurança pública em todos os pontos do país, afeiçoando-se, e por vezes sendo o único representante do Poder Público nas proximidades das comunidades das rodovias em que atua.Assim, podemos observar e atrelar a esse quadro, que os conceitos de qualidade, satisfação ao usuário e excelência no padrão de serviços têm mudado constantemente. De uma forma geral, a comunidade tem procurado cada vez mais a polícia, e quanto mais essa instituição é confiável e percebida como estando a serviço das pessoas, maior a procura por ela. Isto se traduz nas diversas formas pelas quais essa organização policial é acionada para resolver problemas que não são propriamente de polícia, mas que, por serem os mais próximos e visíveis agentes do Estado, são chamados a atenderem aos pedidos dessas pessoas. Assim, se nos dispusermos e pararmos para observar atentamente o cotidiano dos policiais rodoviários federais nas estradas brasileiras, veremos que o trabalho desenvolvido por eles é bastante diferente do que as pessoas acreditam ser, e diferentes também dependendo da zona geográfica onde estão lotados. Finalizando, não podemos deixar de mencionar o importante papel que os policiais rodoviários federais têm desempenhado no combate à violência no trânsito, em especial no cumprimento de uma legislação mais rigorosa aos motoristas com a proibição da ingestão de álcool atrelada ao volante, precisamos sim, e muito do aparato desses agentes para que a Lei não fique no papel. Então, podemos dizer com certeza de não errar, que a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL é uma polícia efetivamente eclética, que carrega a idéia de procurar resolver os problemas que a ela são encaminhados, mesmo em circunstâncias muitas vezes desfavoráveis.Portanto, Senhor Presidente esta instituição Polícia Rodoviária Federal merece a nossa homenagem. Em nome da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO e como vice-presidente da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PRF, do Congresso Nacional, quero deixar o meu testemunho do trabalho qualificado dos policiais rodoviários e a importância que tem o patrulheiro para esta tarefa que é de todos nós para a redução das tragédias no trânsito brasileiro. Muito já se escreveu sobre isso. Agora, com a sanção da Lei 11.705, que completou dois anos, mais importância ainda adquire a nossa PRF para fazer cumprir a lei nas nossas rodovias federais, para fazer as blitz de trânsito e proceder a fiscalização através do bafômetro que nada mais é de que um sopro pela vida. Parabéns a todos os policiais rodoviários, que com o trabalho desta Casa e do Presidente Lula, tiveram reconhecido o diploma de curso superior como requisito para o ingresso na carreira de policial rodoviário, o que valoriza e qualifica a toda a categoria. Muito obrigado.

Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)

Beto comemora edital de licitação de obras da BR 285, em Passo Fundo

Deverá ser publicado até o final de julho o edital de licitação das obras de ruas paralelas à BR 285, no perímetro urbano de Passo Fundo, do trecho entre o trevo de saída para Erechim até otrevoo do IFET. O anúncio, feito na tarde desta sexta-feira (09) pelo vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), atende à uma antiga reivindicação da população passo-fundense que há anos espera por esta obra que beneficiará principalmente os moradores dos loteamentos Cidade Universitária e Parque Farroupilha, além dos bairros São José e Coronel Massot.
Com valor estimado em R$ 12 milhões, a previsão é de que o início das obras deva ocorrer ainda este ano. Beto, que há muito tempo abraçou esta luta, afirmou estar feliz em poder dar esta notícia já com data marcada para a publicação do edital. “Estamos consumando esta primeira parte, mas ainda precisamos continuar na luta para o restante das melhorias da BR 285 que ainda dependem de projetos que ampliem as obras até a região a universidade e da AABB”, destacou o parlamentar.

Bafômetro é coisa rara nas cidades do centro do Estado.

12 cidades da região têm aparelho Um instrumento que deveria ajudar a tirar das ruas e estradas motoristas embriagados e comprovar que um condutor ingeriu bebida alcoólica é objeto raro nos batalhões da Brigada Militar (BM) no centro do Estado. Um levantamento feito pelo Diário mostra que, entre 35 das 36 cidades da região de cobertura do jornal, 23 não têm bafômetro (veja quadro). O Diário não conseguiu falar com a Brigada Militar de Mata.

O jeito encontrado pelos policiais é improvisar: recorrer a municípios vizinhos que tenham o aparelho, fazer um termo de constatação de embriaguez ou submeter o infrator a exame clínico em postos de saúde e hospitais. As opções não têm o mesmo valor do bafômetro como prova na Justiça.

São Pedro do Sul, com mais de 17 mil habitantes, é uma das cidades que sofrem com a carência. Quando necessitam, os policiais recorrem ao 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon) ou ao Batalhão Rodoviário da BM, ambos em Santa Maria. O delegado Sandro Meinerz, que responde pela delegacia de São Pedro, diz que a falta prejudica o trabalho preventivo:

– A fiscalização é que inibe os motoristas que bebem e depois dirigem, e não apenas a lei. Com as barreiras, o medo de ser pego se impõe.

Para que se faça uma barreira ou uma operação, as cidades devem pedir com antecedência os equipamentos aos vizinhos privilegiados.

Comando – O tenente-coronel Jaime Machado Garcia, comandante do 1º RPMon, do qual fazem parte 19 das 35 cidades do levantamento, afirma que não existe um critério para que uma cidade tenha o bafômetro.

– Vai da necessidade de cada local. No nosso regimento, as maiores cidades têm e emprestam. O ideal era que todos os municípios tivessem, mas não é essa a realidade – afirma.

Conforme o comandante, um processo de compra de um aparelho demora cerca de 30 dias. Os comandos regionais fazem uma solicitação formal ao comando geral. Se aceito o pedido, começa a licitação. Para o comandante, mais importante que o bafômetro, é a conscientização das pessoas.

– Temos o instrumento que auxilia a detectar motoristas embriagados. Mas, se as pessoas tivessem consciência que após beber não se pode dirigir, não seria necessário – afirma.

Registros – Entre as madrugadas de sexta-feira e de ontem, pelo menos oito motoristas foram flagrados pela Brigada Militar dirigindo sob o efeito de álcool em Santa Maria.

Funcionamento
O bafômetro (também chamado de etilômetro) utiliza o ar exalado dos pulmões para determinar o grau de concentração de álcool no organismo. A pessoa sopra em um cano plástico descartável. O ar reage com elementos químicos, que determinam a quantia de bebida


Fonte:Diário de Santa Maria - por Joanna Ferraz.

PRF flagra 780 motoristas acima do limite de velocidade na freeway neste domingo

SITE DO JORNAL CORREIO DO POVO - Porto Alegre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou em menos de duas horas 780 motoristas dirigindo acima dos 100km/h na freeway, a velocidade máxima permitida na rodovia. Os radares móveis fotográficos utilizados na operação deste domingo chegaram a registrar um veículo com placas de Brasília a 167km/h.Em operação semelhante na sexta-feira, outros 740 condutores foram multados somente na freeway.

Um veículo Mercedes Classe E com placas de Porto Alegre foi flagrado a 174km/h no sentido Litoral-Capital, velocidade 70% superior ao permitido por lei. Para a PRF, o grande número de multas deste domingo refletiu o aumento do fluxo de veículos no retorno do Litoral Norte, região que recebeu neste final de semana eventos como a Festa do Peixe, em Tramandaí.

Exposição dois anos da Lei Seca

SITE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO

A Lei Seca completou dois anos neste mês. Nesse período, houve redução das mortes no trânsito e também muita polêmica em torno do uso do bafômetro. Agora, os deputados analisam propostas que podem modificar mais uma vez as regras sobre o uso de bebidas alcóolicas por motoristas. Uma exposição aqui na Câmara comemorou o aniversário da lei.

Ao participar da abertura da Expo 2 Anos da Lei Seca, na manhã do dia 30 de junho, na Câmara, em Brasília, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou que não é mais possível conviver com os números de mortes e lesões no trânsito brasileiro. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto voltou a defender o aumento da fiscalização nas estradas e vias urbanas como forma de diminuir as estatísticas que apontam para mais de 35 mil mortes por ano em nosso País.

Em sua fala, o parlamentar gaúcho lembrou que na Europa, entre 2000 e 2010, 50% dos casos de mortes e lesões no trânsito foram reduzidos. “Estamos começando agora a Década de Ação pela Segurança Viária, mas para que se tenha êxito é preciso fiscalização permanente. A lei é boa, mas a fiscalização é fundamental”, alertou.

Idealizador da Lei da Alcoolemia Zero, também chamada de Lei Seca, o deputado federal Beto Albuquerque lembrou que quando chegou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória inicial previa apenas proibir a venda de bebidas em estradas. Foi quando a Frente do Trânsito Seguro concluiu que o foco deveria ser outro, que atacasse um problema muito maior. Foi aí que nasceu a Lei Seca.

Vacaria recebe R$ 196 mil por meio de emenda de Beto ao Orçamento

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) está destinando recursos federais, via Ministério das Cidades, para o município de Vacaria. São R$ 196.392,00 que serão destinados a obras de mobilidade urbana do município para dar prosseguimento à pavimentação e iniciar a construção de rotatória na Avenida Moreira Paz.

Estes recursos estão sendo liberados para Vacaria por meio de emenda individual do deputado Beto ao Orçamento Geral da União. Minuta de convênio já está pronta e a verba deverá ser liberada em breve para a prefeitura.

Localizada na Região Nordeste do Rio Grande do Sul, a cidade de Vacaria teve origem com missionários jesuítas por volta de 1700 que deram início à colonização desta região. A atividade inicial e que acabou dando o nome do município foi a criação de gado. Em 1936 Vacaria recebe a denominação de cidade por meio de decreto do governador Flores da Cunha. O município integra a microrregião dos Campos de Cima da Serra.

Deputado federal Beto Albuquerque destina R$ 900 mil para semáforos e travessias de Canoas

Quase R$ 900 mil estão sendo destinados pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) ao município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para obras de mobilidade urbana. São R$ 250 mil para a implantação de travessias próximas a escolas da cidade e mais R$ 640.285,00 para a aquisição de semáforos, equipamento extremamente necessário em razão do rápido crescimento do número de veículos que circulam nesta que é a quarta maior cidade do Rio Grande do Sul.
Num total de R$ 890.285,00, estes recursos, segundo informa o deputado federal Beto Albuquerque, estão sendo liberados para a Prefeitura e Canoas por meio de emenda individual ao Orçamento Geral da União via Ministério das Cidades.

Sindilojas Jovem Caxias do Sul apoia campanha contra embriaguez no trânsito

SITE FECOMÉRCIO

O Sindilojas Jovem Caxias do Sul está apoiando a campanha ‘Lazer Sem Embriaguez’, promovida pela Coordenadoria Municipal da Juventude. A ação tem como objetivo alertar jovens para o risco de consumir bebida alcoólica e dirigir. Entre as atividades previstas para a campanha estão simulações de acidentes com feridos em pontos próximos a casas noturnas, blitz educativa, apresentação de vídeos em bares e boates, além de palestras em escolas.

Outras entidades como a Câmara de Indústria e Comércio (CIC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estão participando das ações.

PMs à paisana flagram 11 motoristas dirigindo embriagados na Capital

SITE DO JORNAL ZERO HORA - Porto Alegre

Uma operação conjunta da EPTC e Brigada Militar flagrou 11 pessoas dirigindo embriagadas nesta madrugada na Avenida Cristóvão Colombo, em Porto Alegre. Pelo menos nove foram detidas e levados à Delegacia de Delitos de Trânsito.Policiais militares à paisana se infiltraram em bares da região para observar se os condutores bebiam e depois saíam dirigindo dos locais.

Em seguida, os PMs abordaram os motoristas, que tiveram que fazer o teste do bafômetro.Segundo o diretor de Operações da EPTC, Vanderlei Cappellari, a observação de possíveis infratores é um recurso importante para retirar de circulação motoristas embriagados.— As ações de inteligência são regulares e ajudam a preparar o terreno para a fiscalização — explica.Além dos 11 condutores autuados, dez carros foram recolhidos.

Novos semáforos começam a ser instalados neste sábado em Pelotas

Depois dos testes e verificação das novas lâmpadas à base de leds, o setor de Semáforos da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) começa a substituição do sistema antigo neste sábado 3 de julho. A partir das 8h30, o trabalho será iniciado pelos semáforos no cruzamento da rua Almirante Barroso com avenida Bento Gonçalves. Todo o sistema semafórico de Pelotas será substituído pelos novos equipamentos dentro de um cronograma já estabelecido.

Nesta primeira etapa faremos a troca em toda a extensão da avenida Bento Gonçalves, nos seus dois sentidos, entre as ruas Almirante Barroso e Marcílio Dias para observação da operacionalidade e sincronismo - explica o chefe do Setor, Francisco Cruz.

Chegaram na SSTT, na última terça-feira, 650 módulos de leds; 600 para troca em todo o sistema da cidade que sinaliza atualmente 61 cruzamentos com uma demanda de aproximadamente 500 lâmpadas. Cada módulo de lâmpada possui 95 leds, o que prolonga a vida útil do aparelho. O investimento na substituição do sistema está orçado em cerca de R$ 85 mil.

Novos pontos:
Também dentro da programação da SSTT está a implantação de novos semáforos em dois cruzamentos da área central.

O próximo ponto já definido para receber um novo conjunto semafórico é do cruzamento entre as ruas Marechal Deodoro e Dom Pedro II. A instalação deve ocorrer em breve.

Outro cruzamento que também está em análise para receber semáforos é o da rua Antônio dos Anjos com a rua Marechal Deodoro

Fonte:ClicRBS - Pelotas

Alunos farão manifestação para pedir atenção de motoristas ERS-348 em Agudo

Cerca de 50 alunos da Escola Estadual de Educação Básica Professor Willy Roos, de Agudo, farão uma manifestação pedindo mais atenção dos motoristas que trafegam pela ERS-348, entre Agudo e Dona Francisca, na Região Central. A ação ocorrerá às 15h30min desta sexta-feira, nas proximidades de uma curva acentuada, chamada de curva do cotovelo, onde cinco pessoas já morreram em acidentes de trânsito desde abril.

Haverá distribuição de panfletos aos motoristas e uma reunião com os moradores no salão da Comunidade União. O Grupo Rodoviário da Brigada Militar (BM) de Novo Cabrais vai garantir a segurança.

Fonte: Diário de Santa Maria

Rio Grande sedia mais uma etapa do Comandos de Saúde nas Rodovias

A Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Sest-Senat e a Secretaria Municipal da Saúde, realizaram, em Rio Grande, ontem, 30, mais uma edição do projeto "Comandos de Saúde nas Rodovias", campanha educativa que tem por finalidade reforçar, junto aos caminhoneiros e a outros trabalhadores do transporte, a necessidade de manter a saúde em dia para evitar acidentes de trânsito nas rodovias.

Durante a manhã e a tarde de ontem, policiais rodoviários federais, funcionários dos Sest-Senat, agentes da Secretaria Municipal da Saúde, numa ação conjunta, estiveram integrados para orientar os motoristas profissionais sobre os sérios riscos que eles correm por não cuidarem direito da sua saúde.A campanha tem como objetivo detectar fatores de risco à saúde dos trabalhadores em transporte; educar e orientar os participantes quanto à saúde e ao trânsito; obter indicador estatístico acerca do perfil de saúde dos motoristas profissionais e também reduzir acidentes.

O chefe do Núcleo de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal, Celso Morais, informou que a ideia principal do projeto é levar a orientação para o local de trabalho dos motoristas, aproximando mais os condutores dos profissionais da área de saúde. “Queremos tirar essa impressão que as pessoas têm da PRF de que os policiais só fiscalizam, multam e prendem. Temos outras atribuições e outros deveres, entre eles está incluída a saúde”.Conforme o policial Celso Morais, a etapa do Rio Grande faz parte do cronograma nacional e atividades como estas já foram realizadas na cidade de Santa Maria. Até o final do ano, o circuito será realizado em Uruguaiana e Passo Fundo. Os motoristas abordados foram convidados a participar de um circuito de exames.

Os profissionais foram submetidos a diversos exames na área da saúde, dentre verificação de pressão, glicose, massa corpórea, exames oftalmológicos, odontológicos, orientações sobre peso, distribuição de preservativos, materiais informativos e outros. Após a realização dos exames, os motoristas que apresentaram alterações no quadro de saúde foram encaminhados a um médico do Sest-Senat, que os orientou a tomarem as medidas necessárias.

Por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a cada cinco anos, o Código de Trânsito Brasileiro exige a realização de exames periódicos aos motoristas, assim, os Comandos de Saúde nas Rodovias preenchem essa lacuna de tempo realizando os exames durante as campanhas. Os trabalhos são desenvolvidos em nível nacional por intermédio das Unidades do Sest-Senat localizadas nos grandes centros urbanos e no entorno dessas localidades.

Fonte: Jornal Agora - Rio Grande .

Cadeirinhas para crianças devem ser compatíveis com o carro

SITE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO

As cadeirinhas que permitem crianças de até sete anos e meio serem transportadas nos carros virou preocupação de pais e responsáveis que ainda não se adequaram à nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução que obriga o uso de equipamento específico para cada faixa etária (veja tabela abaixo) deveria ter começado a vigorar nesta quarta-feira (9), mas foi adiada para 1º de setembro.

Consultados pelo G1, o Inmetro, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Associação de Locadoras de Automóveis (Abla) e a ONG Criança Segura esclareceram algumas dúvidas enviadas pelos leitores.

As cadeirinhas têm tamanho ou sistema padrão para se adaptar a qualquer carro?
Não, pois as dimensões do carro e o tipo de cinto de segurança utilizado nos bancos traseiros variam de veículo para veículo. O carro e a cadeirinha podem até ser incompatíveis. Além do tamanho do produto, é preciso checar no manual se ele foi desenvolvido para ser preso por cintos de dois ou de três pontos de fixação. Os cintos de três pontos são aqueles que fixam cintura e tronco; os de dois pontos envolvem apenas a barriga da pessoa.

“O problema é que a maioria das cadeirinhas é feita para cintos de três pontos e, no Brasil, ainda há muitos carros com cinto de dois pontos, principalmente na parte central do banco traseiro”, afirma a representante da ONG, Francine Ricci. Por esses motivos, a ONG Criança Segura recomenda que o consumidor esteja com o automóvel no dia da compra para checar as medidas da cadeirinha em relação ao carro e evitar prejuízos com a aquisição do modelo errado.
Para evitar que o equipamento de segurança fique de alguma forma solto, a instalação do produto deve ser seguida rigorosamente de acordo com o manual de instruções.

As cadeirinhas compradas fora do país não têm o selo de garantia do Inmetro. Quem estiver com o equipamento sem a certificação pode ser multado?
Aqueles que adquirirem o produto no exterior devem apenas ficar atentos à certificação local. Nos Estados Unidos e na Europa só podem ser comercializados equipamentos aprovados por testes de qualidade. De acordo com o Inmetro, os consumidores não serão multados caso circulem com o produto sem o selo, mas a loja que o vender corre o risco de ser punida.

Se a criança estiver numa cadeira que não é mais apropriada para a idade dela, mas o aniversário foi há um mês, por exemplo, os pais levarão multa ou haverá um prazo de tolerância para a troca?
Se a criança estiver em uma cadeira que não é mais apropriada, o motorista pode ser multado. De acordo com o Denatran, caso a criança esteja em uma cadeira menor ou maior para a idade dela, o agente de trânsito “agirá com bom senso” para avaliar se a criança ainda está adequada ao equipamento ou não.

Se o bebe for amamentado no carro, ou seja, fora da cadeirinha, os pais serão multados?
Tirar a criança do bebe conforto com o carro em movimento para amamentar será considerada uma infração. Em nenhum momento ela deve estar no colo de um adulto, porque em colisões o peso do corpo da pessoa pode esmagar a criança, entre outras conseqüências.

É permitido substituir o assento de elevação por almofadas e travesseiros?
Não, a substituição é proibida e os pais ou responsáveis podem ser multados. A lei estabelece que apenas o equipamento de segurança pode ser utilizado.

As crianças terão de usar cadeirinhas nos veículos de transporte escolar?
Não. As exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxis), aos veículos escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

Apesar disso, a ONG Criança Segura recomenda que o equipamento seja utilizado pelos pais especialmente nos táxis. “Nos veículos escolares, os cintos são apenas de dois pontos, o que pode não ser compatível a muitas cadeirinhas. Nessa situação, o uso do cinto de segurança é fundamental”, alerta a representante da ONG.

Os pais que têm o hábito de alugar carro terão de comprar cadeirinhas?
A lei não obriga o uso do equipamento de segurança em carros alugados, no entanto, algumas empresas locadoras vão oferecer um serviço de cortesia ou de locação do equipamento, o que representaria uma taxa de manutenção. De acordo com o presidente da Abla, João Claudio Bourg, um lote de cadeirinhas foi importado pela associação, que venderá a baixo custo as 1,2 mil empresas associadas.

Aqueles que têm picape com cabine simples (tem somente os bancos da frente), agora com o equipamento, podem transportar crianças?
Agora, no caso de veículos que possuem somente banco dianteiro é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade com o uso do dispositivo de retenção. Se o veículo for equipado com airbags frontais, o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo e não poderá ter bandejas ou acessórios. No entanto, especialistas recomendam a desativação do airbag. Além disso, o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

O que fazer quando a quantidade de crianças transportadas ultrapassar a capacidade do banco traseiro?
Se o número de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.

Qual será o valor da multa para aqueles que não respeitarem a lei?
A punição definida pelo Contran é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que transporta de forma irregular os menores de 10 anos.

Mortes no trânsito do RS aumentaram no 1º semestre de 2010

SITE RÁDIO FANDANGO - Cachoeira do Sul

O primeiro semestre de 2010 terminou com 671 mortes em acidentes de trânsito no Estado. São 96 a mais em relação ao mesmo período de 2009, quando o levantamento apontou 665 óbitos. O número de mortes aumentou nas estradas, mas diminuiu dentro de cidades. Nas rodovias, a elevação é puxada pelos acidentes em estradas federais com 63 mortes a mais este ano. Já nas estradas estaduais o acrécimo foi de 45 óbitos.

Segundo o Comandante Rodoviário da Brigada Militar, tenente coronel Edar Borges, nas estradas os acidentes normalmente são mais violentos.— Nas cidades o número de acidentes pode até ser maior, mas nas rodovias a consequência dos acidentes é mais grave devido a velocidade dos veículos — explica.Em relação ao veículo ocupado pelas vítimas, aumentou o número de mortes com carros e motos. Enquanto isso, houve redução nos óbitos de ciclistas e por atropelamentos.

Primeiro semestre de 2009:

Rodovias Federais: 203

Rodovias Estaduais: 254

Perímetros urbanos: 208

Total: 665

Primeiro semestre de 2010:
Rodovias Federais: 266

Rodovias Estaduais: 299

Perímetros urbanos: 196

Total: 761

Beto Albuquerque exige mais fiscalização na abertura da Expo 2 Anos da Lei Seca

Ao participar da abertura da Expo 2 Anos da Lei Seca, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara, em Brasília, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou que não é mais possível conviver com os números de mortes e lesões no trânsito brasileiro. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto voltou a defender o aumento da fiscalização nas estradas e vias urbanas como forma de diminuir as estatísticas que apontam para mais de 35 mil mortes por ano em nosso País.

Em sua fala, o parlamentar gaúcho lembrou que na Europa, entre 2000 e 2010, 50% dos casos de mortes e lesões no trânsito foram reduzidos. “Estamos começando agora a Década de Ação pela Segurança Viária, mas para que se tenha êxito é preciso fiscalização permanente. A lei é boa, mas a fiscalização é fundamental”, alertou.

Idealizador da Lei da Alcoolemia Zero, também chamada de Lei Seca, o deputado federal Beto Albuquerque lembrou que quando chegou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória inicial previa apenas proibir a venda de bebidas em estradas. Foi quando a Frente do Trânsito Seguro concluiu que o foco deveria ser outro, que atacasse um problema muito maior. Foi aí que nasceu a Lei Seca.

A exposição reuniu autoridades ligadas ao trânsito, deputados federais, apoiadores de campanhas contra acidentes. Estandes foram montados para expor as ações de instituições como a Fundação Thiago Gonzaga, Detran-DF, Polícia Rodoviária Federa, entre outras.

Dois anos da lei que salva vidas

SITE SINIPRF BRASIL

O segundo ano de aprovação da lei seca é comemorado em exposição promovida pela Câmara dos Deputados, em parceria com a Liderança do Partido Social Cristão (PSC). Até sexta-feira (2 de julho), serão exibidos equipamentos utilizados em blitz, vídeos e boletins informativos, além de dados sobre os resultados obtidos com a aplicação da lei desde 2008.

O lançamento foi realizado nesta quarta-feira (30), às 9h, no Espaço do Servidor (Piso superior do Anexo II). A cerimônia foi prestigiada pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti (PR-SP), pelo autor da lei seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e pela autora da Lei 2.872/2008 para a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, deputada Rita Camata (PSDB-ES).

Milton Monti ressaltou o trabalho feito pelos parlamentares em prol da aprovação da Lei 11.705/2008, mas afirmou que é preciso vigilância contínua para que a legislação seja aplicada para resguardar a vida de milhões de brasileiros. "A Câmara e a CVT devem continuar com o propósito de fazer com que a lei seja cumprida, ajustada e aplicada da melhor maneira", argumentou.

O autor da proposta que limita teor alcóolico permitido aos motoristas definiu a o projeto como "lei em benefício da vida". Para Hugo Leal, a redução de acidentes nas vias e rodovias constatam o sucesso da proposição. "A lei já não é mais vista pelos brasileiros como instrumento de punição. Ela salva, protege quem bebe e aqueles que ficam à mercê da irresponsabilidade dos que consumem álcool e pegam no volante", avaliou o parlamentar.

Também participaram da solenidade o diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), Geraldo Nugoli, o diretor do Departamento Nacional de Trãnsito (Denatran), Alfredo Peres, pelo diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Fábio Racy, do diretor regional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), Ériko Filgueira e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.Entre os expositores estão a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; a Alcoodrive, a Car Club do Brasil, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Detran/DF, a Etiloteste, a Fundação Thiago Gonzaga, o Movimento Chega de Acidentes e o Perkons.

Fonte: Agência Câmara