Portal carsale – www.carsale.uol.com.br, 24/10/2009
Carsale – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei nº 9.503 de 1997, está prestes a sofrer modificações. Aumento do valor das multas, entre elas para quem participa de “racha”, para quem forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos e aumento de pena para pessoas que matarem no trânsito, podem ser algumas das próximas alterações.
No início de abril deste ano, foi criada pela Comissão de Viação e Transportes uma subcomissão especial com o objetivo de revisar o Código de Trânsito e promover as mudanças necessárias a legislação. Composto pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), presidente da comissão, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), no cargo de relator, e vice-presidentes Beto Albuquerque (PSB-RS), Chico da Princesa (PR-PR) e Mauro Lopes (PMDB-MG), até o momento, a comissão ainda não aprovou nenhuma medida que altere o CTB. Isso porque, o período atual exige uma organização dos projetos ligados ao tema. "O deputado Marcelo Almeida, juntamente com a subcomissão especial, está a e analisar os projetos ligados ao CTB, realizando uma espécie de peneiragem que irá organizar e avaliar as propostas", explica João Daniel Tisi, assessor jurídico do parlamentar.
Segundo informações divulgadas no site da câmara dos deputados, Marcelo Almeida já elaborou um relatório, no qual faz uma análise de mais de 100 projetos quem tem relação com a reforma da lei, além de verificar também as propostas sugeridas no substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES), referente ao Projeto de Lei 2872/08 (http://www2.camara.gov.br/proposicoes), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
De acordo com informações da assessoria jurídica do relator da subcomissão, o deputado irá apresentar seu relatório à comissão, provavelmente, na próxima quarta-feira (28). Dentre os pontos criticados no relatório do deputado Marcelo Almeida estão a ampliação de um para dois anos do prazo da primeira habilitação, a proibição de ultrapassagens por motos e o aumento de sete para dez anos a idade mínima permitida para o transporte de crianças em motos.
