O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) criticou a "omissão histórica" dos diversos governos – federal, estaduais e municipais – no cumprimento das determinações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para Albuquerque, a falta de iniciativa na fiscalização da lei de tolerância zero ao consumo de álcool no trânsito, por exemplo, que completa cinco meses, foi responsável pela redução na eficácia da lei, conforme recente balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Faltam equipamentos (etilômetros), não foram estipuladas metas de fiscalização e blitz exclusivas para fiscalização do álcool, e não são investidos os recursos arrecadados com as multas de trânsito (FUNSET) em campanhas permanentes de educação de trânsito”, aponta.
A cobrança foi feita por Albuquerque durante a sessão de abertura do I Seminário Internacional Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, promovido pela PRF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Um dos destaques do primeiro dia do evento, que acontece hoje (18) e amanhã (19) em Brasília, foi a participação do representante francês Dr. Charles Mercier-Guyon, pesquisador que atuou no processo de implantação da exitosa política de redução de acidentes da França. Durante a apresentação da experiência francesa, Mercier-Guyon falou sobre a estipulação de metas de fiscalização dos condutores embriagados, ou seja, são fixados números de condutores que, num determinado período, devem ser abordados para realizar o teste do bafômetro.
O Seminário é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre os problemas causados no trânsito pelo uso de bebidas alcoólicas. Também pretende dar voz à sociedade civil organizada para exigir das autoridades competentes a criação de Políticas Públicas direcionadas à segurança viária.
O evento está sendo realizado no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (SAIS, quadra 7, lote 23 do Setor Policial Sul). A participação é gratuita e aberta ao público. Mais informações pelos telefones 3343 8903 e 3343 8904.
