Parlasul aprova proposta de leis comuns para trânsito seguro nos países do Mercosul

Impulsionada pela Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, presidida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB), a 21ª Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta segunda-feira (30), em Montevidéu, no Uruguai, proposta de recomendação de uma legislação comum nos países do bloco que promova a segurança no trânsito.

Em julho deste ano, a Comissão de Infraestrutura do Parlasul realizou, em Porto Alegre, o 2º Encontro de Segurança Viária do Mercosul. Foi nesta reunião, com a presença de autoridades da área dos transportes e da segurança no trânsito de todos os Estados membros do Mercosul, além da Organização Pan-americana da Saúde e da Organização Mundial daSaúde, que foram propostos os 10 pontos hoje aprovados pelo plenário do Parlasul.

OS 10 PONTOS:
1. Elaborar plano anual de redução dos índices de morte e lesões ocasionados por acidentes de trânsito;

2. Adotar Tolerância Zero para os limites de concentração de álcool no sangue;

3. Criação do Observatório de Segurança Vial do Mercosul;

4. Que o destino dos recursos obtidos com multa seja utilizado em obras de infraestrutura viária, educação, sinalização, e sensibilização civil;

5. Uniformização as normativas dos Estados partes sobre a obrigatoriedade do uso de luzes acesas;

6. Obrigatoriedade do uso de capacetes para motociclistas e de cinto de segurança para todos os passageiros dos automóveis;

7. Implementação do Seguro Obrigatório de responsabilidade civil por danos a terceiros;

8. Adoção de critérios comuns em nível regional na emissão e cobrança de multas;

9. Limites de velocidade comuns a todos os membros do Mercosul;

10. Licença única de direção em nível regional, com critérios únicos dos requisitos para a sua expedição, categorização e porte de Licença Mercosul.

A Comissão de Infraestrutura também aprovou nesta segunda-feira (30) proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum a tomar medidas com relação ao Seguro de Responsabilidade Civil ou Carta Verde. A proposta, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB), deve ser encaminhada ao plenário do Parlasul para votação.A idéia é que o Parlasul recomende ao Conselho do Mercosul a instruir o foro negociador que estude a possibilidade de celebração de acordo entre os quatro países do Mercosul a fim de que sejam estabelecidos parâmetros para a cobertura do Seguro de Responsabilidade Civil ou Carta Verde, para os condutores e proprietários de veículos terrestresnão matriculados no país de ingresso.

Além disso, pede que o seguro estenda a sua cobertura aos veículos detentores de seguros nacionais, emitidos pelos Estados partes do Mercosul, a exemplo do Brasil que já possui o DPVAT. Também a assessora da Comissão de Infraestrutura Elena Baldoira fez um relato sobre o seminário realizado nos dias 15 e 16 de outubro emMontevidéu sobre Energias Renováveis no âmbito do Mercosul, seus Estados associados e o Cenário Internacional. Mauro Passos, ex-deputado federal brasileiro, convidou os membros da Comissão de Infraestrutura para o Encontro sobre Mudanças Climáticas, dias 25 e 26 de março de 2010, em Florianopolis (SC).

Teste do bafômetro poderá ser obrigatório em novo código de trânsito

Portal Rede Bandeirantes, 28/11/2009

Da Redação, com Rádio Bandeirantes: cidades@eband.com.br

A Frente Parlamentar do Trânsito, responsável pela mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apostará em precedentes da própria legislação para aprovar o polêmico projeto que obriga o motorista envolvido em acidente grave a fazer o teste do bafômetro.
Segundo os parlamentares, a constituição assegura ao brasileiro a não fazer provas contra si. Contudo, eles defendem que dirigir não é um direito que nasce com a pessoa, assim não seria ilegal que o motorista fizesse o teste do bafômetro.
Beto Albuquerque, coordenador da frente parlamentar, diz que a questão principal será mostrar a comissão de justiça que não exigir o teste pode não punir pessoas que causaram prejuízos a vidas de outras pessoas.
“Se o sujeito não tiver idade, não tiver os exames médicos em ordem, se não enxergar direito, ele não pode dirigir. O que nós estamos dizendo é que no Brasil quem beber e dirigir, não pode fazê-lo, e isso não é restringir o direito de ninguém”, disse Albuquerque em entrevista a Rádio Bandeirantes.
Pela legislação atual, a lei seca, os motoristas que se recusam têm a carteira apreendida, o carro retido e recebem multa, mas ficam livres de processo penal.
Com a nova proposta, o motorista com sinais de embriaguez que se recusar a fazer teste será punido com as mesmas penas da Lei Seca: pagará multa de R$ 957 e correrá o risco de perder a CNH e cumprir prisão de seis meses a três anos.
Em caso de o motorista alcoolizado se envolver em acidente com morte, a pena subirá de dois a quatro anos de prisão para quatro a 12 anos. O texto ainda muda o cálculo das multas por excesso de velocidade.
Celular e motos
A proposta de revisão do CTB prevê punição maior também para quem dirige falando ao celular. A multa deixará de ser média (R$ 85,13) e passará a gravíssima (R$ 191,54).
O texto também pretende acabar com a circulação de motos entre carros. Isso só será permitido se o trânsito estiver parado.

Beto defende que recurso de multas seja aplicado em segurança e educação no trânsito

A inclusão de dispositivo que enquadre em crime de responsabilidade o administrador público que não destinar recursos de multas para ações de segurança e educação de trânsito foi defendida pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB) esta semana em reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta foi acatada pela relatora, na comissão, da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputada Rita Camata (PSDB), incluindo o crime de responsabilidade no artigo 320 do CTB. “O exemplo do poder público hoje é mal visto: ele multa, mas não cumpre o que a lei determina", lamentou Beto.
Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Beto lembrou que no Brasil o recurso proveniente das multas não é revertido para a educação. “Isso é lastimável. Queremos transformar essa prática em crime de responsabilidade. Esse é um item que tem de ser urgentemente alterado. Dinheiro de multa tem que ser investido para proteger as pessoas, para educá-las no sentido de salvar vidas no trânsito”, declarou o deputado.
Beto alertou que virou praxe reter estes recursos no caixa único dos governos, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal. “Não se pode dissociar este debate do reajuste das multas de trânsito e da responsabilidade do setor público em reverter os recursos arrecadados por multas para o fim que o CTB, há 12 anos, mandou fazê-lo: campanhas permanentes de educação para o trânsito, eliminação de pontos críticos das rodovias, sinalização, ações de prevenção de acidentes, mídia nos veículos de comunicação com mensagens informativas”, destacou o parlamentar gaúcho.

Movimento Chega de Acidentes defende criação de Plano Nacional de Segurança Viária

Jornal Agora – Rio Grande, 9/11/2009

Após os últimos feriados acontecidos no País, as manchetes dos jornais voltaram a estampar o número de mortes nas rodovias brasileiras. Alarmado com os números, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre o movimento “Chega de Acidentes”. O movimento é uma ação de entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro. “A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o CesviI Brasil, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entre outras entidades que estão aderindo, lançaram esta ação propondo a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária (PNSV) no Brasil”, explica.
A ação inclui a implantação de um contador eletrônico, a ser instalado inicialmente nas principais capitais brasileiras, que estimará a quantidade de vítimas do trânsito no País. Os números serão atualizados automaticamente a partir dos dados disponibilizados mais recentes. O contador também estimará o consequente impacto econômico dos acidentes.
Ação coordenada
A contagem – disponibilizada nos sites www.chegadeacidentes.com.br e www.frentetransitoseguro.com.br – teve início em 18 de setembro de 2009, data do nascimento do movimento, e só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País. “Queremos implantar este relógio de vítimas de trânsito em várias capitais brasileiras, para termos um instrumento que chame a atenção da sociedade para o desperdício inaceitável de vidas e de recursos financeiros”, disse Albuquerque.Segundo o deputado, o motivo de fazer esta campanha por um plano nacional é que, como uma grande diversidade de fatores influi na ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade. “É urgente a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, feito com a participação e apoio de órgãos públicos e a sociedade em geral. Queremos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de adotarmos políticas de gestão mais eficazes no trânsito, a partir da coleta de estatísticas mais confiáveis do número de vítimas nas rodovias e cidades brasileiras”. Para Beto, a falta de dados no País sobre acidentes e vítimas no trânsito é uma das primeiras tarefas de um plano de ação, pois a construção de uma base estatística confiável, atualizada e com um conjunto mínimo de dados que sirva de base para o planejamento e adoção de medidas concretas de prevenção de acidentes é muito importante.
Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito
A proposta formulada pela frente Parlamentar do Trânsito Seguro que resultou na chamada Lei Seca, em vigor desde 20 de junho de 2008, teve grande contribuição, segundo Albuquerque, para a redução dos índices de violência no trânsito. “Em pouco mais de um ano, a lei que instituiu a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas evitou milhares de acidentes, lesões e mortes envolvendo condutores embriagados”, afirma ao destacar que além das vidas poupadas, milhões de reais foram economizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, para o presidente da frente, a lei não é eficaz se não tiver fiscalização permanente. Com esse objetivo, o deputado apresentou o PL 5.525/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. “Hoje contamos os mortos, mas se tivermos um plano nacional de redução de mortos no trânsito, vamos passar a contabilizar quantas vidas estaremos salvando”.
Pelo texto, fica estabelecida a necessidade de se realizar anualmente a abordagem de 30% da frota de veículos e seus respectivos condutores. Beto Albuquerque enfatiza que as abordagens devem ser preventivas e não podem ser realizadas somente quando há suspeita de alcoolemia. “É preciso criar o hábito das abordagens”, alerta. “Se há uma lei que prevê álcool zero na direção não é possível que se continue abordando somente suspeitos. Todos temos que ser alvos de abordagens, suspeitos ou não. Para isso é preciso haver uma política permanente”, defende o parlamentar.
Beto também tem defendido a realização permanente de campanhas de educação no trânsito. “É hora de os governos investirem os recursos de multas de trânsito em campanhas educativas que ajudem a mudar a atitude de todos. O primeiro passo foi dado, com êxito. Agora é seguir avançando para garantir um direito que é de todos – o direito à vida”.

Beto Albuquerque palestra no I Seminário Internacional sobre Segurança nas Rodovias do Mercosul

O “Avanço Legislativo no Combate ao Uso de Álcool” foi tema do painel apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e da Comissão de Infraestrutura e Transporte do Parlamento do Mercosul, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) durante o I Seminário Internacional sobre Segurança nas Rodovias do MERCOSUL. O evento, promovido pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, aconteceu na quinta-feira (5), no HotelDall'Onder, em Bento Gonçalves.

Além de apresentar os avanços da legislação no combate ao uso de álcool no volante, Albuquerque falou das ações da Frente em prol de um trânsito mais seguro. “Entendemos a necessidade de iniciar uma nova era, a de contabilizar vidas salvas”. Neste sentido defendeu a urgência na aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas para realizar campanhas educativas e obras para salvar vidas, a fiscalização permanente do cumprimento das leis como um instrumento relevante da política de proteção. Disse, ainda, que a lei nº 11.705/2008, que proíbe o consumo de álcool pelos motoristas foi uma grande conquista da sociedade e uma proposta da frente do trânsito seguro. “Segundo a Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, as estratégias como suspensão da carteira, ações coercitivas realizadas pela polícia como blitz de checagem de alcoolemia, diminuição do limite máximo permitido e proibição da condução com qualquer concentração alcoólica têm efeito de reduzir até 62% o número de vítimas fatais em acidentes relacionados ao álcool”, disse.

Beto Albuquerque afirmou que pretende protocolar um projeto de lei com o objetivo de pôr fim à impunidade contra os motoristas dos países vizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras. Defendida pelo chefe do Estado-Maior do Comando Rodoviário da Brigada Militar, major Egon Kvietinski, a idéia é cobrar uma espécie de fiança dos infratores no trânsito. Pela proposta, policiais rodoviários estariam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora, exigir uma fiança no mesmo valor da multa para poder liberar o veículo. O pagamento se daria por boleto bancário. “O principal objetivo é a redução de acidentes e a conscientização dos estrangeiros que trafegam no país”.

Plano Nacional de segurança Viária

Diário da Manhã – Passo Fundo, 05/11/2009

Movimento “Chega de Acidentes” defende criação
Após mais um feriado prolongado, o de Finados, as manchete dos jornais do país voltam a estampar o número de mortes nas rodovias brasileiras. Alarmado com os números, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre o movimento “Chega de Acidentes”. O movimento é uma ação de entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro. “A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o CESVI BRASIL, a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), entre outras entidades que estão aderindo, lançaram esta ação propondo a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária (PNSV) no Brasil”, explica.
A ação inclui a implantação de um contador eletrônico, a ser instalado inicialmente nas principais capitais brasileiras, que estimará a quantidade de vítimas do trânsito no país. Os números serão atualizados automaticamente a partir dos dados disponibilizados mais recentes. O contador também estimará o conseqüente impacto econômico dos acidentes.
A contagem – disponibilizada nos sites www.chegadeacidentes.com.br e www.frentetransitoseguro.com.br – teve início em 18 de setembro de 2009, data do nascimento do movimento, e só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País. “Queremos implantar este relógio de vítimas de trânsito em várias capitais brasileiras, para termos um instrumento que chame a atenção da sociedade para o desperdício inaceitável de vidas e de recursos financeiros”, disse Albuquerque.
Segundo o deputado, o motivo de fazer esta campanha por um plano nacional é que, como uma grande diversidade de fatores influi na ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade.

Pronunciamento sobre a campanha “Chega de Acidentes” – Plano Nacional de Segurança Viária

O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Mais um feriado prolongado, o de finados, e novamente as manchetes dos jornais estampam o número de mortes nas rodovias brasileiras. Segundo o jornal Zero Hora, tivemos, infelizmente, 22 mortes no trânsito do meu estado, o Rio Grande do Sul, entre o meio-dia de sexta-feira e a noite desta segunda-feira (02/11). Devido a esta triste realidade, estamos lançando o movimento “Chega de Acidentes!”, ação de entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro.

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o CESVI BRASIL, a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), entre outras entidades que estão aderindo, lançaram esta ação propondo a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária (PNSV) no Brasil. Chamam, assim, atenção para o gravíssimo quadro de acidentes de trânsito, indicando o caminho que, como lembra a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), já provou ser eficiente em diversos países.

Esta ação inclui a implantação de um contador que estimará a quantidade de vítimas do trânsito brasileiro e é atualizado automaticamente a partir dos dados disponibilizados mais recentes. O contador também estimará o conseqüente impacto econômico dos acidentes.

A contagem teve início em 18 de setembro de 2009, data do nascimento do movimento, e só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País. Queremos implantar este relógio de vítimas de trânsito em várias capitais brasileiras, como Porto Alegre, para termos um instrumento que chame a atenção da sociedade para o desperdício inaceitável de vidas e de recursos financeiros.

O motivo de fazer esta campanha por um plano nacional é que, como uma grande diversidade de fatores influi na ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade. Algo que só um Plano Nacional de Segurança Viária, feito com a participação e apoio de órgãos públicos e a sociedade em geral, podem proporcionar. Portanto, queremos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de adotarmos políticas de gestão mais eficazes no trânsito, a partir da coleta de estatísticas mais confiáveis do número de vítimas nas rodovias e cidades brasileiras, além de elencarmos quais as causas das tragédias.

A falta de dados no País sobre acidentes e vítimas no trânsito é uma das primeiras tarefas de um plano de ação, pois a construção de uma base estatística confiável, atualizada e com um conjunto mínimo de dados que sirva de base para o planejamento e adoção de medidas concretas de prevenção de acidentes é muito importante. Portanto, parabenizo a iniciativa do Cesvi Brasil, que tem sido um parceiro no assessoramento técnico para as nossas ações como legisladores e que concebeu o movimento Chega de Acidentes, cujas informações estão no site http://www.chegadeacidentes.com.br/.

Muito obrigado.
Deputado Beto Albuquerque