Deputado lamenta ausência de ministros brasileiros na conferência de Moscou

Vice-líder do governo na Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Beto Albuquerque (PSB) cobrou esta semana na tribuna da Câmara a ausência de ministros brasileiros na 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, Rússia, nos dias 19 e 20 de novembro. Para o deputado, a ausência é preocupante por revelar falta de prioridade do governo brasileiro no combate à triste estatística que coloca o Brasil como quinto colocado no mundo em número de mortes no trânsito.
O evento, que reuniu na Rússia representantes de cerca de 140 países, foi realizado com o apoio do Banco Mundial, da OMS (Organização Mundial da Saúde), das Comissões Regionais das Nações Unidas e da Fundação FIA (Federação Internacional de Automobilismo). As discussões resultaram em uma declaração de todos os países participantes para que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleça, na Assembleia Geral, a Década de Ações para a Segurança Viária de 2011 a 2020, com a meta de estabilizar e reduzir acidentes de trânsito em todo o mundo.
Na conferência, Otaliba Libânio Neto, um dos integrantes da delegação brasileira e diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância da Saúde, apresentou a experiência do Brasil com a implantação da lei 11.705/2008, de tolerância zero à combinação álcool e direção.

Especialistas querem priorizar trânsito na agenda do governo

Jornal Stylo – Palmas, 3/12/2009

Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Viação e Transportes cobraram mais atenção do governo federal para os problemas de trânsito enfrentados no País, que registra em média 35 mil mortes por ano em acidentes com veículos.Para os deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Hugo Leal (PSC-RJ), que sugeriram a audiência, e também para o coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito (Transitoamigo), Fernando Moreira, o assunto deve estar presente inclusive na agenda do presidente da República.
Hugo Leal mostrou-se preocupado com o problema no curto, no médio e no longo prazo. Ele sugeriu que os candidatos a presidente da República assumam a responsabilidade de priorizar o assunto caso sejam eleitos.
Pedro Fernandes propôs que a Comissão de Viação solicite já ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a priorização do tema. "O Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e a Polícia Rodoviária Federal não estão recebendo a devida atenção. Tudo sobre trânsito já foi pensado e discutido. Agora, nós precisamos agir", disse Fernandes.
Plano nacional
A reunião desta quarta foi realizada para discutir medidas de prevenção de acidentes nas estradas e também a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, prevista no Projeto de Lei 5525/09.
O coordenador do Movimento SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, lembrou que uma política nesse sentido já foi publicada em 2004. "Onde ela está? Foi enterrada em alguma cova, pois não está mais no site do Denatran. As estatísticas estão desaparecendo".
Em resposta, o diretor-geral do Denatran, Alfredo Peres da Silva, disse que o órgão não esconde dados, mas divulga apenas os confiáveis.
Na opinião de Fernando Moreira, esse plano deve ser coordenado pelo governo federal, com envolvimento do próprio presidente da República. Além disso, os órgãos envolvidos com o assunto devem desenvolver suas ações de forma articulada.
"Vimos aqui na audiência o Ministério da Saúde, o Denatran, a Polícia Rodoviária Federal e suas ações. Mas isso não pode ser levado de uma maneira voluntariosa por cada órgão. Há que se juntar os esforços sob uma coordenação única, central, para enfrentar esses desafios que são perenes. Precisamos de programas, não de campanhas de carnaval ou de fim de ano", disse.
O presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte, também criticou a falta de articulação da administração pública, em todas as esferas, para combater os acidentes de trânsito no País. Outro problema, em sua opinião, é a fiscalização insuficiente. "O diagnóstico foi razoavelmente feito e sabemos o que fazer para reduzir a violência no trânsito, mas falta articulação e fiscalização. Em Brasília, a cada 10 mil pessoas que falam ao celular ao volante, apenas uma é flagrada", exemplificou.
Campanha duradoura
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, recomendou a realização de uma campanha nacional sobre os perigos do trânsito, por até um ano, como principal estratégia para reduzir o número de acidentes nas rodovias brasileiras.Ele advertiu que a campanha deve evitar modelos "românticos" e optar por abordagens mais realistas para conscientizar a população sobre os perigos do trânsito. Derenne ainda sugeriu que a campanha tenha um enfoque específico, como a importância do uso de capacete ou os riscos de dirigir alcoolizado.
Acidentes com mortes
Autor do projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o deputado Beto Alburqueque (PSB-RS), disse que as metas para reduzir os acidentes devem ser definidas em lei. "Se não tivermos na lei o que temos de fazer no ano que vem, voltaremos aqui para reclamar, contar os nossos mortos e continuar sem seguir exemplos bem sucedidos de outros países", disse.
Em resposta ao pedido de Albuquerque de prioridade para seu projeto, o presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PR-MG), disse que tentará votá-lo ainda neste ano. (AC)

Audiência pública expõe urgência de ações para o trânsito brasileiro

Nas mais de quatro horas de duração da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que debateu nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei 5.525/2009, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), dados técnicos e depoimentos pessoais deixaram a platéia ainda mais preocupada com a dura realidade do trânsito brasileiro.
Os números apresentados pelos técnicos convidados para a reunião apontam uma curva ascendente de mortos e feridos nas estradas e perímetros urbanos, como informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): hoje um quarto das mortes são de pedestres entre os cerca de 35 mil brasileiros que perdem a vida por ano em acidentes automobilísticos. Entre as conclusões, participantes e painelistas concordaram que ações imediatas precisam ser tomadas de forma conjunta pelo poder público e entidades de trânsito.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência pública foi o depoimento de Fernando Moreira, coordenador científico da Associação de Amigos, Parentes e Vítimas de Trânsito – TrânsitoAmigo, que representou o presidente da ONG, Fernando Diniz. Na noite de 10 de março de 2003 o filho de Fernando, Fabrício Pinto da Costa Diniz, morreu em acidente de trânsito na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Fabrício, então com 20 anos, Juliane e Mariana, ambas com 18 anos, ocupavam o banco traseiro de um Peugeot 306 e foram vítimas fatais da imprudência de um jovem irresponsável que conduzia o veículo e que, juntamente com a passageira do banco do carona, escapou ileso.
A perda do filho fez Fernando criar a ONG Trânsito Amigo, que simboliza uma bandeira branca contra a violência das ruas e estradas brasileiras na defesa da civilidade e da harmonia na circulação viária do brasileiro.
É justamente para mudar essa realidade que o deputado Beto Albuquerque protocolou em agosto deste ano o Projeto 5.529/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que estabelece que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas. Nestas abordagens, os motoristas devem ser fiscalizados sobre situação da carteira de habilitação, documentação do veículo e alcoolemia (teste de bafômetro).
Chega de acidentes
José Aurélio Ramalho, diretor do Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI BRASIL), apresentou o Movimento ‘Chega de Acidentes’ (http://www.chegadeacidentes.com.br/), iniciativa da entidade em conjunto com outras instituições . A idéia é chamar a atenção da sociedade e autoridades para a necessidade da implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, fundamentado em estatísticas e informações adequadas, e com ações coordenadas em todo o território nacional.
Ramalho apresentou também o projeto do CESVI BRASIL para a criação do Observatório Nacional de Trânsito, que tem o objetivo de planejar e desenvolver ações que reduzam acidentes, sendo um órgão consultivo que ofereça suporte técnico ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na gestão das ações determinadas pelo plano nacional de segurança viária.
Além dos deputados da Comissão de Viação e Transportes, também participaram da audiência o superintendente de Exploração e Infraestrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o diretor-geral do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito -, Carlos de Carvalho, técnico de planejamento do Ipea, Cheila de Lima, do Ministério da Saúde, David Duarte, presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), Jean-Pierre Paul Rémy, engenheiro do Projeto Reagir – Registro e Estudos dos Acidentes Graves e Iniciativas para Reduzi-los, e Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.