Fiança para infrator

O Nacional – Passo Fundo

Coluna Fontes em Off

Casos como o do motorista argentino Horácio BautistaTelgui, que foi abordado pela Polícia RodoviáriaFederal de Santana do Livramento na segunda-feira(25) e teve o veículo apreendido ao ser constatado aexistência de 63 multas não pagas entre 2006 e 2009,podem estar chegando ao fim. Tramita na Câmara dosDeputados o projeto de lei (PL) 6.484/2009, do deputadofederal Beto Albuquerque (PSB/RS), que pretendepôr fim à impunidade contra os motoristas dos paísesvizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras.Defendida pelo chefe do Estado-Maior do ComandoRodoviário da Brigada Militar, major EgonKvietinski, a ideia é cobrar uma espécie de fiança dosinfratores no trânsito.

Proposta: Pela proposta, policiais rodoviários ficam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora,exigir uma fiança administrativa correspondente a 80% do valor da multa para poder liberar o veículo. Opagamento se dará mediante a emissão de recibo que fará parte do processo administrativo, na forma a serdefinida pelo Conselho Nacional de Trânsito. Caso contrário, o veículo será removido ao depósito. Oinfrator terá 30 dias para recorrer e se for atendido poderá resgatar o dinheiro. Se não entrar com recurso,a fiança será automaticamente convertida na quitação da multa.

Como é hoje:

* O estrangeiro é autuado, mas não precisa pagar a multa de imediato.

* A dívida deve ser quitada até que ele deixe o país.

* Se for flagrado com uma multa em aberto nas aduanas, tem o carro retido até resolver o problema.

* Em muitos casos, os estrangeiros conseguem burlar a fiscalização e voltar para casa sem pagar nada.

Como ficaria:

* A ideia é cobrar do estrangeiro infrator uma espécie de calção correspondente a 80% do valor damulta para poder liberar o veículo.

* Enquanto ele não pagar, o veículo ficará retido.

* O motorista terá 30 dias para recorrer. Se atendido, poderá reaver o dinheiro.

* Caso não recorra, a fiança será convertida automaticamente na quitação da multa.

Projeto propõe fiança para motoristas estrangeiros infratores

Casos como o do motorista argentino Horácio Bautista Telgui, que foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal de Santana do Livramento na segunda-feira (25) e teve o veículo apreendido ao ser constatado a existência de 63 multas não pagas entre 2006 e 2009, podem estar chegando ao fim. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL-6484/2009) do deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), que pretende pôr fim à impunidade contra os motoristas dos países vizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras. Defendida pelo chefe do Estado-Maior do Comando Rodoviário da Brigada Militar, major Egon Kvietinski, a idéia é cobrar uma espécie de fiança dos infratores no trânsito.

Pela proposta, policiais rodoviários ficam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora, exigir uma fiança administrativa correspondente a 80% do valor da multa para poder liberar o veículo. O pagamento se dará mediante a emissão de recibo que fará parte do processo administrativo, na forma a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito. Caso contrário, o veículo será removido ao depósito. O infrator terá 30 dias para recorrer e se for atendido poderá resgatar o dinheiro. Se não entrar com recurso, a fiança será automaticamente convertida na quitação da multa.
Atualmente, o art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a sistemática para a notificação de multa de trânsito e para a apresentação de recurso pelo suposto infrator. O rito previsto, entretanto, não funciona quando a infração é cometida por condutor de veículo licenciado no exterior, uma vez que as autoridades de trânsito encontram dificuldades para notificar o infrator e para aplicar os prazos.
Para Albuquerque, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a instituição da fiança administrativa parte do entendimento de que a impunidade é o grande elemento estimulador da infração. “A perspectiva da impunidade leva os motoristas de países vizinhos a cometerem vários tipos de abusos, como excesso de velocidade, desrespeito aos semáforos e ultrapassagens perigosas. O principal objetivo do projeto é a redução de acidentes e a conscientização dos estrangeiros que trafegam no país, explica”.

Beto faz reunião no DNIT para agilizar obras da BR/285

Diário da Manhã – Passo Fundo

A duplicação do primeiro trecho urbano de Passo Fundo da BR/285 (saída para Erechim até a radial para a RS/324) deverá começar no início do segundo semestre deste ano. A informação é do coordenador da bancada federal gaúcha, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) depois de uma reunião de trabalho realizada na manhã desta sexta-feira (22), em Porto Alegre, com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrura Terrestre (DNIT), Vladimir Roberto Casa.

No encontro, Beto pediu a definição de um cronograma para execução da obra que, concluída, irá eliminar os pontos críticos dando mais segurança aos usuários da rodovia. “A verba para financiar a adequação da rodovia já está garantida por emenda da bancada gaúcha na Câmara Federal” afirmou Albuquerque que coordena a bancada. “O projeto do trecho de Passo Fundo já está pronto, e será tratado como prioridade. A estimativa é que o custo da obra fique em torno R$ 12 milhões. Já temos licença prévia para a obra e, agora, vamos atualizar os valor orçamentários para que, já em março, o DNIT possa fazer a licitação para a contratação e execução da obra”.

Por outro lado, segundo Beto, já foi solicitado o início dos estudos para a elaboração do projeto da duplicação dos outros oito quilômetros de perímetro urbano de Passo Fundo na BR/285, que vai da Universidade de Passo Fundo até o trevo para Carazinho/Ronda Alta.
“Enquanto estivermos construindo o primeiro trecho, estaremos projetando o segundo. A idéia é duplicar toda a extensão do perímetro urbano, facilitar o trânsito de pessoas e dar segurança aos usuários da rodovia”. O deputado socialista pediu, ainda, um levantamento de quais os municípios já tem projeto pronto para agilizar a execução das obras em todo o trecho que vai de São Borja a São José dos Ausentes.

A emenda coletiva que fizemos com a bancada, servirá também para adequar outros pontos críticos de perímetro urbano na BR/285, como, por exemplo, Lagoa Vermelha, Caseiros, Carazinho, Panambí, Ijuí, Coronel Barros e São Luiz Gonzaga.

Aluno da Emef Euclides de Oliveira recebe prêmio do concurso Denatran em Brasília

Jornal da Economia – São Paulo

O aluno Diego Henrique do Nascimento da Escola de Ensino fundamental Euclides de Oliveira, de Canguera, foi premiado em Brasília pelo IX Prêmio Denatran de Educação no Trânsito – Departamento Nacional de Trânsito -, acompanhado pela professora Daniela Botti, no fim de dezembro. Nascimento ficou em 1º lugar com a confecção de um trabalho em mosaico na categoria Educação Especial, que abordou o tema “Meios de Locomoção”.

O aluno da 8ª série A, que tem deficiência auditiva e participa do projeto de inclusão nas salas regulares, teve a ajuda dos colegas de classe para confeccionar o trabalho, que foi feito durante duas semanas. “Tudo isto motivou as outras crianças e os educadores, evidenciando a capacidade e os talentos do Diego. É um mérito do grupo também”, contou a professora.

A orientadora conta, que Nascimento ficou muito satisfeito com a oportunidade. “Percebemos que a alegria tomava conta do Diego durante toda a viagem, não só no momento em que foi premiado. Conhecemos o Distrito Federal e muitos pontos turísticos de Brasília e isto foi muito importante para nós”, comenta.

Nascimento e Botti dividiram o prêmio do 1º lugar no valor de R$ 5 mil. “Vale muito a pena participar de concursos assim, pois além da premiação, fazemos com que outros municípios conheçam os trabalhos e projetos da Educação de São Roque”, disse Botti, que também foi intérprete para dois deficientes auditivos presentes na solenidade.

O prefeito Efaneu Nolasco Godinho elogiou a conquista de Diego e de todos os envolvidos, reforçando o propósito de trabalho da Educação de São Roque. “Estamos no caminho certo, incentivando nossos jovens e sempre evidenciando a importância de uma boa formação para nossos cidadãos”, disse.

O concurso
O concurso tem o objetivo de incentivar diversos setores da sociedade a refletirem sobre aspectos relativos à segurança, ao respeito e a cidadania no trânsito. Nesta edição foram premiados 29 trabalhos, produzidos por representantes de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Prefeitura Municipal de Guará/SP foi homenageada por ter enviado o maior número de trabalhos.

Estiveram presentes na cerimônia de premiação o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, os deputados federais Hugo Leal, representando a Comissão de Viação e Transporte, Beto Albuquerque, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e Emília Fernandes, autora da Lei 12.006 que obriga as peças publicitárias de produtos oriundos da indústria automobilística a terem mensagens educativas sobre trânsito.

Sentimento de impunidade mata no trânsito

O Nacional – Passo Fundo

BETO ALBUQUERQUE

Os graves acidentes registrados nos feriados nos tornam ainda mais responsáveis pela busca urgente de soluções para a carnificina nas estradas. Não é mais possível assistirmos de braços cruzados a famílias inteiras sendo dizimadas,na maioria dos casos pela imprudência dos que insistem em beber e dirigir, correm feito loucos, ultrapassam em qualquer lugar e se lixam para as leis de trânsito.É preciso haver metas de redução de mortes e de feridos no trânsito. E isso só poderá ocorrer com uma fiscalização enérgica. Tenho como prioridade para 2010 aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.525/2009, de minhaautoria, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

O texto é uma ferramenta para institucionalizar uma rotina permanente de blitze e abordagens para fiscalizar a conduta dos motoristas frente a suas obrigações. Até setembro de cada ano devem ser estabelecidas as metas do ano seguinte, levando em conta as mortes e lesões do ano em curso. Ao longo do ano, a exemplo de países europeus, 30% da frota de veículos em cada Estado e no Distrito Federal têm que ser abordada para verificar documentação do carro ecarteira nacional de habilitação, itens de segurança do veículo e submeter o motorista a teste de alcoolemia em aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito, mesmo sem haver suspeita de influência de álcool no condutor.Temos que acabar com o sentimento de impunidade.

As pessoas quando ligam o carro precisam estar cientes de que podem ser abordadas a qualquer momento e em qualquer lugar. Muitos são os condutores que se lixam para as leis no trânsito, cometem infrações e reclamam quando são multados. Lei boa e eficaz é aquela que é fiscalizada e por isso respeitada!Em todo o Brasil essa triste estatística só poderá ser alterada de uma forma: com o cumprimento da lei. Assim como o uso do cinto de segurança tornou-se hábito, dirigir sem beber deve entrar na lista de nossos bons costumes. E o início de um novo ano é o melhor momento para essa mudança.

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito entre as prioridade em 2010

Jornal Agora – Rio Grande,6/1/2010

Os graves acidentes ocorridos nos feriados de final de ano levaram o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), a dar prioridade à aprovação do Projeto de Lei 5.525/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, será sua prioridade em 2010. O projeto de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende institucionalizar uma rotina permanente de blitze e abordagens para fiscalizar a conduta dos motoristas frente a suas obrigações. “Mais do que nunca é preciso estabelecer metas de redução de mortes e de feridos no trânsito brasileiro. E isso só poderá ocorrer com uma fiscalização enérgica”, defende.

O PL estabelece que, até setembro de cada ano, devem ser estabelecidas as metas do ano seguinte, levando em conta as mortes e lesões do ano em curso. Na prática, ao longo do ano e a exemplo do que já ocorre na França, Portugal e outros países europeus, 30% da frota de veículos em cada Estado e no Distrito Federal têm que ser abordados anualmente para verificar a documentação do carro e a carteira nacional de habilitação, os itens de segurança do veículo e submeter o motorista a teste de alcoolemia em aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mesmo sem haver suspeita de álcool no condutor.

“Essa é a fiscalização preventiva que, embora muitos ainda sejam contra, é absolutamente necessária para evitar o crescimento dos acidentes e das estatísticas de mortes e lesões no trânsito”.

No Brasil, segundo estatísticas, mais de 100 pessoas morrem por dia, 36 mil por ano. Além disso, anualmente, a irresponsabilidade e imprudência de alguns motoristas geram uma conta altíssima de cerca R$ 25 bilhões em despesas hospitalares, emergências, centros de tratamento intensivo (CTIs), medicamentos e milhares de auxílios previdenciários por invalidez e doenças originadas pela má educação nas ruas, avenidas e estradas.

Trânsito Seguro

Com uma visão justa e humanitária, Beto entende que as atitudes realizadas no Brasil precisam tocar no coração das pessoas, dos motoristas.
Poucos sabem que não são as guerras ou a violência urbana que provocam mais mortes no mundo. Problema comum aos países ricos e aos pobres, o trânsito é o maior responsável por mortes no mundo todo. O deputado federal Beto entende que a vida e a saúde dos cidadãos devem ser preservadas e isso, necessariamente, passa pela garantia da segurança no trânsito. Ele defende as ações preventivas e educativas como formas de garantir a segurança no trânsito e assumiu essa questão como uma das bandeiras do seu mandato.
Beto apresentou dois projetos de lei que foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. As leis propostas pelo deputado gaúcho aprimoraram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A primeira lei tornou mais justa a cobrança de multa por excesso de velocidade. A segunda permitiu reforçar a fiscalização de motoristas que conduzem veículos após consumo de álcool e outras drogas. Beto busca medidas para gerar cada vez mais segurança nas estradas e nas cidades.
Além de aumentar a segurança de quem cumpre as leis e age com prudência, as leis propostas por Beto Albuquerque buscam a conscientização dos motoristas quanto aos seus direitos, deveres e responsabilidades. As penalizações brandas não coibiam a imprudência. Ao tornar as penalizações proporcionais às infrações, Beto conseguiu atingir as pessoas que nem sempre agiam com bom senso e colocavam em risco a vida de inocentes. Beto entende que o exagero na cobrança só alimentava a indústria da multa, mas não educava o cidadão.
Outra iniciativa de Beto é a elaboração de um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O Projeto de Lei 5.525/2009 conta com a participação da sociedade em geral e prevê a definição de metas para a redução de vítimas no trânsito. Pelo projeto, todos os anos, no mínimo 30% da frota total de veículos automotores, em cada Estado e no Distrito Federal, deverá ser abordada para fiscalização preventiva de trânsito.
No Congresso Nacional, Beto lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro desde 2003. São mais de 200 deputados trabalhando em busca de medidas que garantam a segurança no trânsito. O objetivo é diminuir os índices de vítimas fatais e feridos em acidentes em todo o Brasil. A Frente Parlamentar, além de defender leis claras, penas justas e proporcionais às infrações, visa fundamentalmente à conscientização e à atitude dos motoristas. A Frente também defende a criação do Observatório de Trânsito que terá uma base de dados, estatísticas, pesquisas e estudos sobre acidentes, mortes e lesões no trânsito.
Com uma visão justa e humanitária, Beto entende que as atitudes realizadas no Brasil precisam tocar o coração das pessoas, dos motoristas. É preciso fazer com que cada condutor entenda a dor que apenas um ato de irresponsabilidade pode provocar. É preciso apelar para o equilíbrio e para a responsabilidade: essas são as melhores e mais eficazes ferramentas que o trânsito precisa hoje.
Por acreditar nisso, Beto vem trabalhando na mobilização da sociedade e de seus representantes para que atuem em conjunto com órgãos governamentais e não-governamentais e nas campanhas de conscientização. É graças à ação conjunta da sociedade e de uma legislação mais justa, que o número de mortos em acidentes começou a cair. É o começo de um longo caminho. Para Beto, a paz no trânsito é um direito de todos e a responsabilidade é de cada um de nós.

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