Fiança para infrator

O Nacional – Passo Fundo

Coluna Fontes em Off

Casos como o do motorista argentino Horácio BautistaTelgui, que foi abordado pela Polícia RodoviáriaFederal de Santana do Livramento na segunda-feira(25) e teve o veículo apreendido ao ser constatado aexistência de 63 multas não pagas entre 2006 e 2009,podem estar chegando ao fim. Tramita na Câmara dosDeputados o projeto de lei (PL) 6.484/2009, do deputadofederal Beto Albuquerque (PSB/RS), que pretendepôr fim à impunidade contra os motoristas dos paísesvizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras.Defendida pelo chefe do Estado-Maior do ComandoRodoviário da Brigada Militar, major EgonKvietinski, a ideia é cobrar uma espécie de fiança dosinfratores no trânsito.

Proposta: Pela proposta, policiais rodoviários ficam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora,exigir uma fiança administrativa correspondente a 80% do valor da multa para poder liberar o veículo. Opagamento se dará mediante a emissão de recibo que fará parte do processo administrativo, na forma a serdefinida pelo Conselho Nacional de Trânsito. Caso contrário, o veículo será removido ao depósito. Oinfrator terá 30 dias para recorrer e se for atendido poderá resgatar o dinheiro. Se não entrar com recurso,a fiança será automaticamente convertida na quitação da multa.

Como é hoje:

* O estrangeiro é autuado, mas não precisa pagar a multa de imediato.

* A dívida deve ser quitada até que ele deixe o país.

* Se for flagrado com uma multa em aberto nas aduanas, tem o carro retido até resolver o problema.

* Em muitos casos, os estrangeiros conseguem burlar a fiscalização e voltar para casa sem pagar nada.

Como ficaria:

* A ideia é cobrar do estrangeiro infrator uma espécie de calção correspondente a 80% do valor damulta para poder liberar o veículo.

* Enquanto ele não pagar, o veículo ficará retido.

* O motorista terá 30 dias para recorrer. Se atendido, poderá reaver o dinheiro.

* Caso não recorra, a fiança será convertida automaticamente na quitação da multa.