Com o objetivo de exigir o comprometimento dos candidatos à Presidência da República com ações concretas para enfrentar as mortes e lesões provocadas por acidentes de trânsito nas vias e rodovias do país, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançou um manifesto na manhã desta quarta-feira (18) em ato realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB), afirmou que o documento com propostas para reduzir a violência no trânsito já foi encaminhado aos candidatos a presidente da República. “Agora, vamos correr atrás da assinatura de compromisso. É um trabalho não apenas simbólico, mas de colocar essa questão na ordem do dia”, afirmou.
Beto informou que a Frente vai divulgar em seu site (www.frentetransitoseguro.com.br) o nome dos candidatos que se posicionarem a favor e contra o manifesto. Intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, esta é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com apoio da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O documento contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas. Presidente da Frente do Trânsito Seguro, o deputado Beto já apresentou um projeto de lei que prevê a criação desse plano, o PL 5.525/09. Atualmente, segundo dados da Frente, o Brasil é um dos cinco países do mundo com maior número de vítimas fatais no trânsito.
O manifesto também sugere que o Brasil adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que um terço dos condutores seja fiscalizado anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro, além de propor a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral. O documento também pede infraestrutura adequada para a proteção dos usuários das vias de circulação, em especial os mais vulneráveis, como pedestres e usuários de transporte coletivo (principalmente crianças, idosos e deficientes), ciclistas e motociclistas.
Beto Albuquerque tem afirmado que a Década de Ações para Segurança Viária precisa de comprometimento de toda a população, por isso a idéia de lançar este manifesto para oficializar o compromisso do futuro presidente do Brasil já a partir de 2011.
Além de Beto, participaram do ato, realizado no Plenário 11 da Câmara, o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Milton Monti, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, e os deputados Hugo Leal e Marcelo Almeida.
O MANIFESTO
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Viação e Transportes, tem se empenhado no sentido de inaugurarmos uma nova fase: a de contabilizar vidas salvas no trânsito. Os parlamentares da Frente desejam aprovar um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas de fiscalização. Pelo projeto, pelo menos 30% dos motoristas devem ser abordados anualmente para o teste do bafômetro e a verificação da documentação do veículo, além da carteira de habilitação.
Pressionado pelas estatísticas e por organismos internacionais, Brasil busca a elaboração de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Começa a ser delineada a forma da adesão brasileira à ação definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir o número de mortos e feridos no trânsito em escala global, com início em 2011 e que se estenderá até 2020, denominada Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito – iniciativa resultante da 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária: Tempo de Agir, realizada em Moscou, em novembro de 2009 e oficializada em março de 2010.
O engajamento requer a preparação do Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, que começou a ser definido nos dias 26 e 27 de abril de 2010, em Brasília. Esse encontro foi coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e contou com a participação de representantes das entidades que compõem Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, entre as quais estão a ANTP, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, órgãos governamentais e outras organizações do setor. Também foi realizado no dia 5 de maio de 2010, em Brasília, o 1º Seminário de Segurança no Trânsito, organizado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal.
Os dois eventos visaram à discussão do projeto de lei nº 5.525/2009, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, que cria Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PRMT e fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar um percentual, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverão ser abordadas a cada ano. Hugo Leal, relator do PL, informou que apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta.
Como justificativa do PL, Beto Albuquerque, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, cita o êxito obtido em outros países, entre os quais França, Espanha e Portugal, que obtiveram redução significativa do número de mortes e de feridos no trânsito, após fixarem suas metas e planos de redução.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, o cerne do problema é o sentimento de impunidade que leva as pessoas a dirigirem seus carros com documentação vencida e alcoolizados. “Os motoristas sabem que dificilmente serão abordados, é isso que precisa mudar”, completa ele sugerindo que se estipulem metas para a fiscalização preventiva de trânsito.
Beto entregou ao presidente do Denatran, Alfredo Peres, um documento no qual sugere a realização de um seminário nacional para tratar da fiscalização de trânsito com todos os órgãos envolvidos na questão dramática do trânsito. “Temos que trazer inclusive os fabricantes de veículos para a discussão, todos temos que ser responsáveis e buscar soluções”, disse Beto.
Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito
Foram criados cinco grupos de trabalho, com membros do comitê, cada uma encarregada de elaborar propostas referentes a um dos cinco temas escolhidos como pilares do Plano, quais sejam: infra-estrutura, fiscalização, segurança veicular, saúde e educação.
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