PROPOSTA DO PSB PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF (o deputado Beto Albuquerque foi quem formulou a proposta). Entregue na última segunda-feira (19), em solenidade no hotel Nacional em Brasília:
"Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
O Brasil deu um passo importante com a sanção da Lei federal nº 11.705/2008, que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei.
A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS): “Essa lei representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas, pois seu conteúdo pioneiro servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens".
No entanto, ainda há muito por fazer. As estatísticas colocam nosso País como um dos cinco países que mais matam no trânsito. A cada dia, cerca de 100 pessoas morrem e mil ficam feridas. São cerca de 37 mil mortos por ano (19,4 a cada 100 mil habitantes) e 120 mil internações só na rede do SUS.
Um terço dos pacientes com lesões medulares ou lesões encefálicas foram vítimas de acidentes de trânsito e eles, com seus familiares, carregarão, pelo resto de suas vidas, limitações dolorosas.
Não bastasse a perda de vidas, cada vítima resulta em despesa médica de cerca de 50 mil reais. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$ 30 bilhões com acidentes de trânsito. O Ministério da Saúde já considera as mortes e seqüelas nas estradas e vias urbanas um problema de saúde pública, tal a incidência de casos que terminam nos hospitais.
Por uma providencial e emblemática coincidência, 2011 marca o início do mandato do próximo mandato presidencial do Brasil e também o primeiro ano da DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, proposta pela Organização das Nações Unidas, e que vai durar até o ano de 2020.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada país terá o número de mortes no trânsito que estiver disposto a tolerar.
Por estas razões, propomos:
- Elaborar um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis, a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.
- Aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o Plano.
- Criação do Ministério do Trânsito para atuar na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito, em todo o país, como uma prioridade de governo.
- Envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes.
- Adotar recomendação da OMS, a fim de que, anualmente, um terço dos condutores sejam fiscalizados, especialmente através do teste do bafômetro.
- Efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura para proteção dos usuários das vias de circulação, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes como crianças, idosos e deficientes.
- Criar sistemas mais seguros e sustentáveis de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade.
- Promover a harmonização das normas sobre segurança rodoviária e de veículos, adequando-as às práticas e instrumentos pertinentes da Organização das Nações Unidas e da série de manuais publicados pelo Grupo Colaborativo de Nações Unidas para a Segurança Rodoviária.
- Reforçar e manter a aplicação da legislação existente e a consciência dela e, se necessário, melhorar a legislação e os sistemas de registro de veículos e de condutores sob normas internacionais adequadas.
- Incentivar as organizações a contribuírem ativamente para melhorar a segurança viária no local de trabalho, incentivando a adoção de melhores práticas de gestão de frotas de veículos e de profissionais;
- Melhorar a coleta de dados nacional e a comparabilidade internacional, incluindo a adoção da definição do padrão de mortalidade causada pelo trânsito de qualquer pessoa que morre de imediato ou no prazo de 30 dias após um acidente de trânsito, e de definições padronizadas de lesão, e facilitar a cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas confiáveis de dados e harmonizados;
- Fortalecer a atenção pré-hospitalar e hospitalar do trauma, os serviços de reabilitação e reinserção social, através da aplicação da legislação pertinente, desenvolvimento das capacidades humanas e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde."
20/07/2007
20/07/2007
Nenhum comentário:
Postar um comentário