Projeto prevê aumento de pena em caso de rachas com morte

Jornal Destak – Brasília – Publicado em 23/07/2010
Uma proposta que espera votação na Câmara aumenta multas e estabelece prisão para quem participar de racha que resultar em morte. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a definição de racha muda para direção homicida-suicida: “Conduzir veículo automotor, em via pública, com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia”.
A alteração no Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de reclusão de 3 a 10 anos, suspensão ou proibição de se obter a habilitação e multa. Caso o racha provoque mortes, o juiz poderia tratar o caso como homicídio doloso. Nesse caso, a pena pode ficar entre 6 e 20 anos de prisão. Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), as autoridades têm de parar de tratar o crime no trânsito como culposo, sem intenção.

Proposta pretende transformar racha em novo tipo de crime

JORNAL CRUZEIRO DO SUL – SÃO PAULO

À espera de votação pela Câmara, uma proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumenta multas e estabelece prisão para quem participar de racha que resultar em morte. A proposta traz uma inovação ao criar um novo tipo de crime: a direção homicida-suicida.
Em recesso parlamentar e com as eleições em outubro, a proposta só deverá andar novamente daqui a três meses. Mas o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), integrante da subcomissão, observa que o atropelamento do estudante Rafael Mascarenhas, em tese, se enquadraria nesse novo crime estabelecido no anteprojeto. “A polícia e o Ministério Público têm de parar com essa lorota de tratar todo crime no trânsito como culposo, sem intenção.”

O texto muda a definição de racha e o enquadra no conceito de direção homicida-suicida: “conduzir veículo automotor, em via pública, com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia”. Ele prevê pena de “reclusão, de 3 a 10 anos, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor e multa”.

O artigo do projeto ainda estabelece que, no caso em que a conduta resultar na morte de terceira pessoa, o juiz poderá aplicar o Artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio doloso, com intenção de matar. O relator do anteprojeto, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), afirmou que a inclusão desse dispositivo colocará a legislação de trânsito brasileira na vanguarda em termos de fiscalização e redução de acidentes e mortes no trânsito. (Denise Madueño – AE)

Rio Grande sedia mais uma etapa do Comandos de Saúde nas Rodovias

A Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Sest-Senat e a Secretaria Municipal da Saúde, realizaram, em Rio Grande, ontem, 30, mais uma edição do projeto "Comandos de Saúde nas Rodovias", campanha educativa que tem por finalidade reforçar, junto aos caminhoneiros e a outros trabalhadores do transporte, a necessidade de manter a saúde em dia para evitar acidentes de trânsito nas rodovias.

Durante a manhã e a tarde de ontem, policiais rodoviários federais, funcionários dos Sest-Senat, agentes da Secretaria Municipal da Saúde, numa ação conjunta, estiveram integrados para orientar os motoristas profissionais sobre os sérios riscos que eles correm por não cuidarem direito da sua saúde.A campanha tem como objetivo detectar fatores de risco à saúde dos trabalhadores em transporte; educar e orientar os participantes quanto à saúde e ao trânsito; obter indicador estatístico acerca do perfil de saúde dos motoristas profissionais e também reduzir acidentes.

O chefe do Núcleo de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal, Celso Morais, informou que a ideia principal do projeto é levar a orientação para o local de trabalho dos motoristas, aproximando mais os condutores dos profissionais da área de saúde. “Queremos tirar essa impressão que as pessoas têm da PRF de que os policiais só fiscalizam, multam e prendem. Temos outras atribuições e outros deveres, entre eles está incluída a saúde”.Conforme o policial Celso Morais, a etapa do Rio Grande faz parte do cronograma nacional e atividades como estas já foram realizadas na cidade de Santa Maria. Até o final do ano, o circuito será realizado em Uruguaiana e Passo Fundo. Os motoristas abordados foram convidados a participar de um circuito de exames.

Os profissionais foram submetidos a diversos exames na área da saúde, dentre verificação de pressão, glicose, massa corpórea, exames oftalmológicos, odontológicos, orientações sobre peso, distribuição de preservativos, materiais informativos e outros. Após a realização dos exames, os motoristas que apresentaram alterações no quadro de saúde foram encaminhados a um médico do Sest-Senat, que os orientou a tomarem as medidas necessárias.

Por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a cada cinco anos, o Código de Trânsito Brasileiro exige a realização de exames periódicos aos motoristas, assim, os Comandos de Saúde nas Rodovias preenchem essa lacuna de tempo realizando os exames durante as campanhas. Os trabalhos são desenvolvidos em nível nacional por intermédio das Unidades do Sest-Senat localizadas nos grandes centros urbanos e no entorno dessas localidades.

Fonte: Jornal Agora - Rio Grande .

Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito

Ultima Instância – Uol
Luiz Flávio Gomes

O advogado paranaense Marcelo Araújo e eu fomos ouvidos em audiência pública, por vários parlamentares, no último dia 26 de maio de 2010, na Câmara dos Deputados, sobre uma “possível” reforma do Código de Trânsito Brasileiro. A sessão foi presidida pelo deputdo Milton Monti e, dentre outros, achavam-se presentes os deputados Hugo Leal, Marcelo Almeida, Beto Albuquerque e Lázaro Botelho.

O que deveria ser modificado, de forma mais urgente, no Código de Trânsito brasileiro? Em minha opinião, dentre tantos outros pontos que poderiam ser lembrados, penso que deveríamos:

(a) modificar a redação do artigo 306 do CTB (embriaguez ao volante);

(b) punir mais severamente a combinação entre crime de trânsito e álcool e

(c) criar uma nova figura delitiva, que estamos chamando de “condução homicida ou suicida”.

Comentaremos neste artigo a primeira sugestão. No que diz respeito ao artigo 306 do CTB, que cuida da embriaguez ao volante, cabe observar o seguinte: ao exigir 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue, criou um sério problema para a eficácia da lei, gerando muita impunidade.

Qual é o problema?

É que existem apenas duas formas de se comprovar essa dosagem alcoólica: exame de sangue e bafômetro (etilômetro). E se o motorista recusar tais exames? Como comprovar a taxa de álcool exigida pela lei? Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Ninguém é obrigado, em regra, a ceder a corpo humano para a realização de prova auto-incriminatória.

Nossa sugestão: eliminar do texto legal a exigência quantitativa acima referida, descrevendo o tipo penal de forma simples e direta (mais ou menos assim): dirigir veículo automotor em via pública sob a influência de álcool ou substância de efeito análogo.

Não importa a quantidade de álcool por litro de sangue. Tolerância zero. Mas é fundamental atentar para o seguinte: deve-se comprovar que o motorista dirigia “sob a influência” do álcool ou outra substância de efeito análogo.

Qual seria a diferença entre o crime e a infração administrativa (CTB, art. 165)?

A seguinte: se o sujeito dirige sob a influência de qualquer quantidade de álcool ou substância análoga, porém, de maneira normal, é infração administrativa. Se dirige de forma anormal (zig-zag etc.), infração penal. A 8ª Câmara Criminal do TJ do Rio de Janeiro já acolheu essa tese.

Fórmula EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição
As reformas legislativas propostas são necessárias, de acordo com nosso ponto de vista. Mas é uma ilusão imaginar que, apenas com reformas legislativas, vamos alterar o quatro terrorífico de mortes no trânsito no Brasil: cerca de 35 mil por ano.

Como prevenir tantos acidentes e mortes?
Da teoria dos 3 “ês” de David Duarte Lima (Folha de S. Paulo de 15.01.05, p. A3) - engenharia, educação e enforcement (punição) – estamos evoluindo para a teoria EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição (Enforcement).

De nada adiante o legislador fazer o melhor código do mundo, se não for cumprido. Todos os ajustes legislativos corretos são bem-vindos. O problema é a fiscalização posterior. O Brasil, com freqüência, peca não por ausência de normas, sim, pela leniência no seu cumprimento. Essa leniência tem vários fatores; um deles, seguramente, é a falta de policiais. A PRF deveria ter 18 mil homens, segundo orientação do TCU, mas só conta com 9,2 (O Estado de S. Paulo de 01.02.08, p. C6).

Não temos que reinventar a roda: a responsabilidade por tantas mortes no trânsito não é só do Estado, também é da própria sociedade, dos motoristas, do sistema educacional etc. Cada qual tem que cumprir seu papel, jogando energia na teoria EEFP. Do contrário, nosso cenário de mortes violentas (leia-se: nossa guerra civil) perdurará eternamente, enlutando a cada ano mais de 35 mil famílias.

Multa para veículo licenciado no exterior poderá ser antecipada

PORTAL DO TRÂNSITO

Tramita na câmara o projeto de lei 6484/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que obriga os condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior a pagar fiança de 80% do valor da multa, em caso de infração apontada por agente de trânsito, no momento em que for constatada. A proposta prevê que, caso a fiança não seja paga, o veículo será removido para um depósito público as custas do condutor. Se isso não for possível, os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o pagamento da multa. Segundo o deputado, essas medidas inibirão as seguidas violações das leis de trânsito por motoristas que confiam na impunidade. Caso o condutor venha a desistir do processo, após decorrer o prazo recursal, decide-se como procedente o ato administrativo de penalização, convertendo-se o valor da fiança administrativa para a penalidade de multa a ser depositada como as aplicadas aos nacionais.

Beto Albuquerque lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Llei 9.503/97) prevê o sistema para a notificação de multa de trânsito e para a apresentação de recurso pelo suposto infrator, mas isso, observou, não funciona nos casos de veículos licenciados no exterior porque há dificuldades para notificar o infrator e aplicar os prazos para apresentar recursos. O parlamentar lembra que, no verão, sobretudo no sul do país, o fluxo de veículos estrangeiros é muito grande, assim como os abusos praticados no trânsito. Apesar de o código prever que as multas devem ser pagas antes da saída do país, isso não tem acontecido como deveria, segundo Albuquerque. Assim, propõe a criação da fiança administrativa como uma garantia real para assegurar o vínculo do infrator com o processo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aluno da Emef Euclides de Oliveira recebe prêmio do concurso Denatran em Brasília

Jornal da Economia – São Paulo

O aluno Diego Henrique do Nascimento da Escola de Ensino fundamental Euclides de Oliveira, de Canguera, foi premiado em Brasília pelo IX Prêmio Denatran de Educação no Trânsito – Departamento Nacional de Trânsito -, acompanhado pela professora Daniela Botti, no fim de dezembro. Nascimento ficou em 1º lugar com a confecção de um trabalho em mosaico na categoria Educação Especial, que abordou o tema “Meios de Locomoção”.

O aluno da 8ª série A, que tem deficiência auditiva e participa do projeto de inclusão nas salas regulares, teve a ajuda dos colegas de classe para confeccionar o trabalho, que foi feito durante duas semanas. “Tudo isto motivou as outras crianças e os educadores, evidenciando a capacidade e os talentos do Diego. É um mérito do grupo também”, contou a professora.

A orientadora conta, que Nascimento ficou muito satisfeito com a oportunidade. “Percebemos que a alegria tomava conta do Diego durante toda a viagem, não só no momento em que foi premiado. Conhecemos o Distrito Federal e muitos pontos turísticos de Brasília e isto foi muito importante para nós”, comenta.

Nascimento e Botti dividiram o prêmio do 1º lugar no valor de R$ 5 mil. “Vale muito a pena participar de concursos assim, pois além da premiação, fazemos com que outros municípios conheçam os trabalhos e projetos da Educação de São Roque”, disse Botti, que também foi intérprete para dois deficientes auditivos presentes na solenidade.

O prefeito Efaneu Nolasco Godinho elogiou a conquista de Diego e de todos os envolvidos, reforçando o propósito de trabalho da Educação de São Roque. “Estamos no caminho certo, incentivando nossos jovens e sempre evidenciando a importância de uma boa formação para nossos cidadãos”, disse.

O concurso
O concurso tem o objetivo de incentivar diversos setores da sociedade a refletirem sobre aspectos relativos à segurança, ao respeito e a cidadania no trânsito. Nesta edição foram premiados 29 trabalhos, produzidos por representantes de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Prefeitura Municipal de Guará/SP foi homenageada por ter enviado o maior número de trabalhos.

Estiveram presentes na cerimônia de premiação o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, os deputados federais Hugo Leal, representando a Comissão de Viação e Transporte, Beto Albuquerque, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e Emília Fernandes, autora da Lei 12.006 que obriga as peças publicitárias de produtos oriundos da indústria automobilística a terem mensagens educativas sobre trânsito.

Sentimento de impunidade mata no trânsito

O Nacional – Passo Fundo

BETO ALBUQUERQUE

Os graves acidentes registrados nos feriados nos tornam ainda mais responsáveis pela busca urgente de soluções para a carnificina nas estradas. Não é mais possível assistirmos de braços cruzados a famílias inteiras sendo dizimadas,na maioria dos casos pela imprudência dos que insistem em beber e dirigir, correm feito loucos, ultrapassam em qualquer lugar e se lixam para as leis de trânsito.É preciso haver metas de redução de mortes e de feridos no trânsito. E isso só poderá ocorrer com uma fiscalização enérgica. Tenho como prioridade para 2010 aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.525/2009, de minhaautoria, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

O texto é uma ferramenta para institucionalizar uma rotina permanente de blitze e abordagens para fiscalizar a conduta dos motoristas frente a suas obrigações. Até setembro de cada ano devem ser estabelecidas as metas do ano seguinte, levando em conta as mortes e lesões do ano em curso. Ao longo do ano, a exemplo de países europeus, 30% da frota de veículos em cada Estado e no Distrito Federal têm que ser abordada para verificar documentação do carro ecarteira nacional de habilitação, itens de segurança do veículo e submeter o motorista a teste de alcoolemia em aparelhos homologados pelo Conselho Nacional de Trânsito, mesmo sem haver suspeita de influência de álcool no condutor.Temos que acabar com o sentimento de impunidade.

As pessoas quando ligam o carro precisam estar cientes de que podem ser abordadas a qualquer momento e em qualquer lugar. Muitos são os condutores que se lixam para as leis no trânsito, cometem infrações e reclamam quando são multados. Lei boa e eficaz é aquela que é fiscalizada e por isso respeitada!Em todo o Brasil essa triste estatística só poderá ser alterada de uma forma: com o cumprimento da lei. Assim como o uso do cinto de segurança tornou-se hábito, dirigir sem beber deve entrar na lista de nossos bons costumes. E o início de um novo ano é o melhor momento para essa mudança.

Beto cobra dos governos aquisição de etilômetros para fiscalização no trânsito

O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) criticou a "omissão histórica" dos diversos governos – federal, estaduais e municipais – no cumprimento das determinações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para Albuquerque, a falta de iniciativa na fiscalização da lei de tolerância zero ao consumo de álcool no trânsito, por exemplo, que completa cinco meses, foi responsável pela redução na eficácia da lei, conforme recente balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Faltam equipamentos (etilômetros), não foram estipuladas metas de fiscalização e blitz exclusivas para fiscalização do álcool, e não são investidos os recursos arrecadados com as multas de trânsito (FUNSET) em campanhas permanentes de educação de trânsito”, aponta.

A cobrança foi feita por Albuquerque durante a sessão de abertura do I Seminário Internacional Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, promovido pela PRF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Um dos destaques do primeiro dia do evento, que acontece hoje (18) e amanhã (19) em Brasília, foi a participação do representante francês Dr. Charles Mercier-Guyon, pesquisador que atuou no processo de implantação da exitosa política de redução de acidentes da França. Durante a apresentação da experiência francesa, Mercier-Guyon falou sobre a estipulação de metas de fiscalização dos condutores embriagados, ou seja, são fixados números de condutores que, num determinado período, devem ser abordados para realizar o teste do bafômetro.

O Seminário é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre os problemas causados no trânsito pelo uso de bebidas alcoólicas. Também pretende dar voz à sociedade civil organizada para exigir das autoridades competentes a criação de Políticas Públicas direcionadas à segurança viária.

O evento está sendo realizado no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (SAIS, quadra 7, lote 23 do Setor Policial Sul). A participação é gratuita e aberta ao público. Mais informações pelos telefones 3343 8903 e 3343 8904.