Deputado Federal Beto Albuquerque em entrevista sobre Manifesto da Frente em Defesa do Trânsito Seguro

Projeto prevê aumento de pena em caso de rachas com morte

Jornal Destak – Brasília – Publicado em 23/07/2010
Uma proposta que espera votação na Câmara aumenta multas e estabelece prisão para quem participar de racha que resultar em morte. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a definição de racha muda para direção homicida-suicida: “Conduzir veículo automotor, em via pública, com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia”.
A alteração no Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de reclusão de 3 a 10 anos, suspensão ou proibição de se obter a habilitação e multa. Caso o racha provoque mortes, o juiz poderia tratar o caso como homicídio doloso. Nesse caso, a pena pode ficar entre 6 e 20 anos de prisão. Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), as autoridades têm de parar de tratar o crime no trânsito como culposo, sem intenção.

Proposta pretende transformar racha em novo tipo de crime

JORNAL CRUZEIRO DO SUL – SÃO PAULO

À espera de votação pela Câmara, uma proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumenta multas e estabelece prisão para quem participar de racha que resultar em morte. A proposta traz uma inovação ao criar um novo tipo de crime: a direção homicida-suicida.
Em recesso parlamentar e com as eleições em outubro, a proposta só deverá andar novamente daqui a três meses. Mas o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), integrante da subcomissão, observa que o atropelamento do estudante Rafael Mascarenhas, em tese, se enquadraria nesse novo crime estabelecido no anteprojeto. “A polícia e o Ministério Público têm de parar com essa lorota de tratar todo crime no trânsito como culposo, sem intenção.”

O texto muda a definição de racha e o enquadra no conceito de direção homicida-suicida: “conduzir veículo automotor, em via pública, com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia”. Ele prevê pena de “reclusão, de 3 a 10 anos, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor e multa”.

O artigo do projeto ainda estabelece que, no caso em que a conduta resultar na morte de terceira pessoa, o juiz poderá aplicar o Artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio doloso, com intenção de matar. O relator do anteprojeto, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), afirmou que a inclusão desse dispositivo colocará a legislação de trânsito brasileira na vanguarda em termos de fiscalização e redução de acidentes e mortes no trânsito. (Denise Madueño – AE)

Presidente da Frente do Trânsito Seguro lamenta morte do filho de Cissa Guimarães

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) lamentou a morte do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, de 18 anos, atropelado na madrugada desta terça-feira (20) no Rio. Beto lembrou que a atriz sempre foi engajada nas lutas por um trânsito mais seguro no Brasil tendo participado de inúmeras atividades realizadas em Brasília e em outros Estados brasileiros.

O deputado destaca que ações mais enérgicas e eficazes devem ser implementadas com urgência no País como forma de enfrentar os trágicos números do trânsito que hoje mata 100 brasileiros por dia. “Para combater os dramáticos números de nosso trânsito, que se equiparam às mortes registradas nas maiores guerras, é preciso que autoridades de todos os níveis estabeleçam um Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito como prioridade 1 de governo. Minha sugestão é que se constitua um gabinete com poderes para mobilizar todos os órgãos para obter resultados mensuráveis de diminuição dos acidentes”, afirma Beto.

Beto é recebido pela direção do SINPRF

Recebido na manhã desta segunda-feira (19) pela direção do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul (SINPRF), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) reafirmou sua luta pela categoria e recebeu diversas informações a respeito dos mais recentes problemas enfrentados pela corporação.
O presidente do SINPRF, Francisco Kossel, relatou ao parlamentar os problemas gerados pela falta de efetivo e até de viaturas. Na região de Porto Alegre, por exemplo, há apenas três viaturas em circulação.
De acordo com informações do Sindicato, dois postos já foram fechado no Estado, em São Marcos e Terra de Areia. Além destes, estão na fila para serem fechados os postos de Alegrete, Tabaí, Eldorado do Sul, Cruz Alta, Pinheiro Machado, Arroio Grande e Dom Pedrito.
O cenário da disputa eleitoral também foi assunto da reunião, no qual Beto destacou como seu partido está se organizando para o pleito deste ano. Também participaram da reunião o vice-presidente do SINPRF, Venito Rodrigues, o secretário, Luiz Burtet, a diretora jurídica, Sílvia Alves, e o presidente da Comuissão Nacional Pedagógica da PF, Ricardo Betat.

Pronunciamento em homenagem aos 82 anos da Polícia Rodoviária Federal

O Deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Recebi hoje em meu gabinete a visita do Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Rio Grande do Sul, Sr. Francisco Dalla Valle Von Kossel, e do Sr. Jairo Fernando Costa, também membro da diretoria do Sindicato. Trouxeram-me convite para a Festa de Comemoração dos 82 anos da Polícia Rodoviária Federal, que será realizada no próximo dia 17 de julho, no Clube Dores, em Santa Maria. Mas nem tudo é festa, infelizmente, no aniversário da PRF. O Presidente Kossel, relatou-me preocupação com a redução do contingente de policiais rodoviários no Rio Grande do Sul, muito aquém das necessidades para a realização de todas as atribuições da corporação no Estado. O número ideal de policiais é estimado em 1195, quando, no momento, dispomos de somente 732. A conseqüência do número insuficiente de policiais é o fechamento de postos da PRF. Até o momento, foram encerradas as atividades dos postos de Terra de Areia (BR 101) e Parque Eldorado (BR 290). Anuncia-se o fechamento também dos postos localizados nos municípios de Alegrete (BR 290) e Lagoa Vermelha, o que é um lástima. Mas para piorar ainda mais a situação, estão ameaçados ainda outros oito postos. No momento em que queremos que a Polícia Rodoviária Federal lidere uma grande mobilização nacional pela aplicação de um Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito, é inconcebível não dispormos de efetivo para os postos da PRF no RS. Portanto, peço ao Ministério da Justiça, através do comando da PRF, para que possam ser remanejados policiais até o Rio Grande do Sul, a exemplo do que está sendo feito em outros Estados, até que novos policiais possam ser chamados, mediante concurso público.Também estou reivindicando junto ao Ministério do Planejamento, recursos para reforma dos postos da PRF no RS, bem como a reestruturação organizacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Também junto ao Ministério do Planejamento, tenho reforçado o pedido dos SINPRF-RS para a reabertura da negociação salarial. Mas, Senhor Presidente, no próximo dia 24 de julho a Polícia Rodoviária Federal completa 82 anos de serviços prestados à sociedade. É o policial rodoviário que, num país rodoviarista como o nosso, garante a presença ostensiva da PRF, 24 horas por dia, nas estradas e rodovias federais de todos os pontos do Brasil, tanto no tocante à atuação no trânsito como na segurança pública.As rodovias são meios de escoamento de cargas e locomoção de pessoas, mas por elas também trafegam os vetores da criminalidade que, de fato, influenciam a vida cotidiana de todos nós. O desenvolvimento de novas ações, a procura de inovar, se adequar, de inventar e se reinventar, é a capacidade que permitiu a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, lidar com as mudanças sociais do Brasil nesses últimos 82 anos.Hoje, a PRF conta com efetivo que trabalha sob escala em turnos de revezamento, para cobrir integral e diuturnamente a malha viária federal em um país de dimensões continentais, exercendo uma atividade múltipla de fiscalização nas rodovias federais onde, também, combate à criminalidade, executando ações contra o tráfico de drogas e entorpecentes, a exploração sexual infantil, o roubo de cargas e veículos, entre outras tantas atividades. É importante destacar que o impacto promovido no contexto das ações promovidas pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL trouxe mudanças no público-alvo, que conta com a PRF não apenas como uma polícia de trânsito, mas como um braço do Estado atuante na segurança pública em todos os pontos do país, afeiçoando-se, e por vezes sendo o único representante do Poder Público nas proximidades das comunidades das rodovias em que atua.Assim, podemos observar e atrelar a esse quadro, que os conceitos de qualidade, satisfação ao usuário e excelência no padrão de serviços têm mudado constantemente. De uma forma geral, a comunidade tem procurado cada vez mais a polícia, e quanto mais essa instituição é confiável e percebida como estando a serviço das pessoas, maior a procura por ela. Isto se traduz nas diversas formas pelas quais essa organização policial é acionada para resolver problemas que não são propriamente de polícia, mas que, por serem os mais próximos e visíveis agentes do Estado, são chamados a atenderem aos pedidos dessas pessoas. Assim, se nos dispusermos e pararmos para observar atentamente o cotidiano dos policiais rodoviários federais nas estradas brasileiras, veremos que o trabalho desenvolvido por eles é bastante diferente do que as pessoas acreditam ser, e diferentes também dependendo da zona geográfica onde estão lotados. Finalizando, não podemos deixar de mencionar o importante papel que os policiais rodoviários federais têm desempenhado no combate à violência no trânsito, em especial no cumprimento de uma legislação mais rigorosa aos motoristas com a proibição da ingestão de álcool atrelada ao volante, precisamos sim, e muito do aparato desses agentes para que a Lei não fique no papel. Então, podemos dizer com certeza de não errar, que a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL é uma polícia efetivamente eclética, que carrega a idéia de procurar resolver os problemas que a ela são encaminhados, mesmo em circunstâncias muitas vezes desfavoráveis.Portanto, Senhor Presidente esta instituição Polícia Rodoviária Federal merece a nossa homenagem. Em nome da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO e como vice-presidente da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PRF, do Congresso Nacional, quero deixar o meu testemunho do trabalho qualificado dos policiais rodoviários e a importância que tem o patrulheiro para esta tarefa que é de todos nós para a redução das tragédias no trânsito brasileiro. Muito já se escreveu sobre isso. Agora, com a sanção da Lei 11.705, que completou dois anos, mais importância ainda adquire a nossa PRF para fazer cumprir a lei nas nossas rodovias federais, para fazer as blitz de trânsito e proceder a fiscalização através do bafômetro que nada mais é de que um sopro pela vida. Parabéns a todos os policiais rodoviários, que com o trabalho desta Casa e do Presidente Lula, tiveram reconhecido o diploma de curso superior como requisito para o ingresso na carreira de policial rodoviário, o que valoriza e qualifica a toda a categoria. Muito obrigado.

Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS)

Beto comemora edital de licitação de obras da BR 285, em Passo Fundo

Deverá ser publicado até o final de julho o edital de licitação das obras de ruas paralelas à BR 285, no perímetro urbano de Passo Fundo, do trecho entre o trevo de saída para Erechim até otrevoo do IFET. O anúncio, feito na tarde desta sexta-feira (09) pelo vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), atende à uma antiga reivindicação da população passo-fundense que há anos espera por esta obra que beneficiará principalmente os moradores dos loteamentos Cidade Universitária e Parque Farroupilha, além dos bairros São José e Coronel Massot.
Com valor estimado em R$ 12 milhões, a previsão é de que o início das obras deva ocorrer ainda este ano. Beto, que há muito tempo abraçou esta luta, afirmou estar feliz em poder dar esta notícia já com data marcada para a publicação do edital. “Estamos consumando esta primeira parte, mas ainda precisamos continuar na luta para o restante das melhorias da BR 285 que ainda dependem de projetos que ampliem as obras até a região a universidade e da AABB”, destacou o parlamentar.

Vacaria recebe R$ 196 mil por meio de emenda de Beto ao Orçamento

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) está destinando recursos federais, via Ministério das Cidades, para o município de Vacaria. São R$ 196.392,00 que serão destinados a obras de mobilidade urbana do município para dar prosseguimento à pavimentação e iniciar a construção de rotatória na Avenida Moreira Paz.

Estes recursos estão sendo liberados para Vacaria por meio de emenda individual do deputado Beto ao Orçamento Geral da União. Minuta de convênio já está pronta e a verba deverá ser liberada em breve para a prefeitura.

Localizada na Região Nordeste do Rio Grande do Sul, a cidade de Vacaria teve origem com missionários jesuítas por volta de 1700 que deram início à colonização desta região. A atividade inicial e que acabou dando o nome do município foi a criação de gado. Em 1936 Vacaria recebe a denominação de cidade por meio de decreto do governador Flores da Cunha. O município integra a microrregião dos Campos de Cima da Serra.

Deputado federal Beto Albuquerque destina R$ 900 mil para semáforos e travessias de Canoas

Quase R$ 900 mil estão sendo destinados pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) ao município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para obras de mobilidade urbana. São R$ 250 mil para a implantação de travessias próximas a escolas da cidade e mais R$ 640.285,00 para a aquisição de semáforos, equipamento extremamente necessário em razão do rápido crescimento do número de veículos que circulam nesta que é a quarta maior cidade do Rio Grande do Sul.
Num total de R$ 890.285,00, estes recursos, segundo informa o deputado federal Beto Albuquerque, estão sendo liberados para a Prefeitura e Canoas por meio de emenda individual ao Orçamento Geral da União via Ministério das Cidades.

Beto Albuquerque exige mais fiscalização na abertura da Expo 2 Anos da Lei Seca

Ao participar da abertura da Expo 2 Anos da Lei Seca, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara, em Brasília, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou que não é mais possível conviver com os números de mortes e lesões no trânsito brasileiro. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto voltou a defender o aumento da fiscalização nas estradas e vias urbanas como forma de diminuir as estatísticas que apontam para mais de 35 mil mortes por ano em nosso País.
Em sua fala, o parlamentar gaúcho lembrou que na Europa, entre 2000 e 2010, 50% dos casos de mortes e lesões no trânsito foram reduzidos. “Estamos começando agora a Década de Ação pela Segurança Viária, mas para que se tenha êxito é preciso fiscalização permanente. A lei é boa, mas a fiscalização é fundamental”, alertou.
Idealizador da Lei da Alcoolemia Zero, também chamada de Lei Seca, o deputado federal Beto Albuquerque lembrou que quando chegou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória inicial previa apenas proibir a venda de bebidas em estradas. Foi quando a Frente do Trânsito Seguro concluiu que o foco deveria ser outro, que atacasse um problema muito maior. Foi aí que nasceu a Lei Seca.
A exposição reuniu autoridades ligadas ao trânsito, deputados federais, apoiadores de campanhas contra acidentes. Estandes foram montados para expor as ações de instituições como a Fundação Thiago Gonzaga, Detran-DF, Polícia Rodoviária Federa, entre outras.

Contran torna obrigatório curso para motofretistas e mototaxistas

SITE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO

De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso levou em consideração a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. A resolução entrará em vigor em 180 dias.

De acordo com o documento publicado, os cursos serão ministrados pelos Detrans ou por órgãos, entidades e instituições autorizados. Serão reconhecidos os cursos específicos destinados a motofretistas e mototaxistas que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou por entidades por eles credenciadas.

Chega de desrespeito

É inadmissível que entre países onde há tantos anos se luta para fazer do Mercosul uma realidade ainda tenhamos de assistir a extorsão por parte da polícia da Argentina de motoristas brasileiros que trafegam naquele país. Cobrança de propina e multas injustas imputadas aos nossos condutores logo que atravessam a fronteira são registradas diariamente e o que vemos, infelizmente, são policiais rodoviários do país vizinho engordando o orçamento pessoal graças a essa visível e explícita contravenção. É hora de o governo brasileiro, por meio de suas instâncias diplomáticas, tomar as rédeas do problema. O Itamaraty deve se manifestar e fazer um contato oficial com autoridades da Argentina para conter estes abusos.
Não é possível suportar mais atitudes retrógradas como estas que nos remetem ao tempo das cavernas. É preciso atitudes urgentes das autoridades de ambos os países para evitar que ações rasteiras como as cometidas por estes policiais, que deveriam estar nos defendendo, possam representar um entrave para a integração entre Brasil e Argentina.Precisamos estancar esse abuso, sob pena de vermos, de braços cruzados, setores importantes como o turismo e os negócios serem prejudicados. Os brasileiros não vão querer mais atravessar a fronteira se for para serem vítimas de extorsão. Obviamente irão procurar outros destinos para férias ou negócios.
Além desses deslizes cometidos pela polícia argentina, ainda há questões cruciais para serem ajustadas na área de trânsito. Como presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul estarei levando à discussão já no mês de julho, em Porto Alegre, a necessidade de se harmonizar as legislações dos países membros. Não é possível ainda não termos unificado itens básicos da legislação, como uso de luzes, de capacete e de cinto de segurança, seguro obrigatório, política de combate ao álcool na direção e instrumentos de sinalização, entre outros. O momento de ajustar esses problemas será agora, durante o II Encontro de Segurança no Trânsito do Parlasul, que trará ao Brasil autoridades dos países membros do bloco, além do Chile, Equador e Venezuela.
Preciso destacar ainda a importância que teve a Carta de Uruguaiana, documento oficial que denunciou os abusos cometidos em território argentino. Este documento, recentemente entregue em mãos ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, entre outras autoridades do setor, torna claro o descontentamento de um grupo de parlamentares gaúchos, entre os quais me incluo, com o abuso daqueles que recebem salários para nos defender e, no entanto, sob o escudo de serem autoridades acabam nos extorquindo à luz do dia. Como parlamentares, autoridades e principalmente como cidadãos, não podemos mais permitir a perpetuação deste desrespeito.
*Deputado federal (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul

Encontro reunirá em Porto Alegre parlamentares dos países do Mercosul

Deputados, senadores e autoridades de trânsito do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estarão em Porto Alegre nesta sexta-feira (10) participando do II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul, a partir das 9h, no auditório do Setcergs – Transporte & Logística, na Avenida São Pedro, 1420 – 3° andar. O evento será coordenado pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião buscará alternativas de harmonização das legislações de trânsito no âmbito do Mercosul, além de tratar a problemas comuns do transporte rodoviário internacional de cargas.
Albuquerque, eleito este ano para presidir a comissão promotora do encontro, explica que é preciso regulamentar e unificar itens básicos na legislação dos países do Mercosul, prevenindo a desburocratização da livre circulação de pessoas, cargas e passageiros.
Hoje, há dificuldades enfrentadas principalmente pelo setor de transporte internacional de cargas. Há 602 empresas brasileiras que operam na rota internacional entre estes países, assim como passageiros que sofrem com a morosidade operacional das aduanas e com diferentes exigências de pesos, medidas, sinalização, cobrança de multas e recursos, habilitação profissional, licenciamento de veículos e demais regras de trânsito.
Além dos países membros do Mercosul, também foram convidados representantes da Venezuela, Chile e Equador, além de líderes de sindicais do setor de transporte de cargas.